Como Moraes terá isenção para julgar “Angorá”, apelido de Moreira Franco na lista da Odebrecht, o mesmo que Temer promoveu a ministro na última semana para protegê-lo com o foro privilegiado do STF? Como será independente ao julgar o “Santo”, vulgo Geraldo Alckmin, seu padrinho político?
O presidente Michel Temer errou na indicação do ministro da Justiça Alexandre de Moraes para a vaga no Supremo. Temer foi citado na Lava-Jato, vários dos seus ministros também, alguns deles já estão sendo investigados. Esta não é a hora de escolher para o STF alguém da sua copa e cozinha e membro do PSDB.
O Brasil já viveu constrangimentos demais com ministros que claramente têm uma inclinação partidária. O ministro Dias Toffoli foi advogado do PT em campanhas presidenciais e, ao ser indicado para a vaga de ministro, achou que não estava impedido de atuar no julgamento do mensalão. Esse é um dos casos, não o único.
Neste momento com o primeiro e segundo escalões do governo sob o escrutínio do STF seria melhor se o governo Temer não tivesse escolhido um membro do PSDB, e um ministro do seu governo, e muito menos uma pessoa tão controversa.
Não se deve esperar do indicado para o STF nenhuma sutileza. Ele não é disso, basta ver como a polícia de São Paulo, sob seu comando, reprimia manifestações. Foi assim também, sem sutileza, que avisou em Ribeirão Preto: “Quando vocês virem essa semana, vão se lembrar de mim”. Palocci foi preso dias depois. No STF, vamos lembrar dele.
Alexandre de Moraes é membro do PSDB, fez sua carreira no partido e virou ministro do governo Temer. Até aí, parece o retrato no espelho do ministro Dias Toffoli. Esse é que é o problema. Toffoli foi advogado do PT em campanhas presidenciais e, mesmo assim, no julgamento do mensalão, que tratava de corrupção do PT em campanhas eleitorais, não achou que houvesse impedimento em julgar aqueles que defendera. Moraes disse ontem que se declarará impedido de julgar tucanos. Menos mal.
O presidente Michel Temer também não está sendo sutil quando escolhe seu ministro da Justiça para assumir a vaga de Teori Zavascki, após ter sido pessoalmente citado nas delações premiadas e ter seus ministros citados na Operação. Quer garantir pelo menos um voto a seu favor, e, já que Toffoli abriu o precedente, ele também poderá dizer que não vê impedimento. Se o STF se calou daquela vez, diante do óbvio conflito de interesses entre Toffoli e o julgamento do mensalão, o que poderá dizer agora?
O que é um voto? Pode ser o de desempate numa Corte dividida em questões cruciais como, por exemplo, o momento que recai sobre o réu o cumprimento da pena. Felizmente, ele não será o ministro relator da Lava-Jato, mas seria mesmo um acinte acima do tolerável.
Toffoli e Moraes têm outro ponto em comum: com 49 anos, vão influenciar a vida dos brasileiros, em todos os campos e com todo o poder que tem o Supremo, por mais 26 anos. É natural a escolha de uma pessoa com quem o presidente ou seu grupo no poder têm mais afinidade. Mas teria que ser uma identidade mais sutil e não tão explícita quanto a do ministro Alexandre de Moraes. Pode-se argumentar que o ministro Edson Fachin foi acusado de partidarismo antes de assumir, mas se portou como um magistrado. Não há garantia de que isso se repita.
O Brasil viu outros momentos em que ministros do STF exibiram sua lealdade aos grupos que o indicaram. O ministro Ricardo Lewandowski não escondeu, ao longo do julgamento do mensalão, que tinha um lado. Começou combatendo a estratégia de apresentação do voto do então ministro Joaquim Barbosa e não parou mais durante todo o julgamento.
No comando do impeachment no Congresso, tomou decisões impressionantes: considerou que o procurador de contas junto ao TCU era suspeito e portanto não poderia ser testemunha. E julgou que o ex-ministro do governo Dilma, autor de uma das pedaladas, Nelson Barbosa, era isento o bastante para ser testemunha. E no final conseguiu a proeza de preservar os direitos políticos da presidente condenada por crime de responsabilidade.
Esses casos mostram que a escolha para ministro do STF pode ter um peso enorme em futuras decisões do país. O poder que a pessoa passa a ter, com a toga, é grande demais, longo demais, incontestável demais. Por isso é que ele mesmo, Moraes, considerou, na sua obra, que quem exerceu cargo de confiança num governo não pode ser indicado por ele.
No episódio de sua declaração em Ribeirão Preto, ficou a impressão de que ele sabia da operação que prenderia o adversário político Antonio Palocci. Ele estava em evento de campanha do candidato do PSDB e fez essa inconfidência. Dias depois, Palocci foi preso e estourou uma crise na Polícia Federal, que garantiu guardar até do ministro o segredo, informando-o apenas em cima da operação. Como ministro da Justiça, ele não podia ter falado o que falou.
Suas declarações atrapalhadas são muitas, suas controvérsias, também, como a de ter sido advogado de Eduardo Cunha num processo em que o ex-presidente da Câmara foi acusado de ter usado documento falso. Mas o mais importante não é nada pessoal, nem sutil. Integrantes deste governo, inclusive o presidente, foram citados na Lava-Jato, que o STF passa a julgar. Esta era a hora de indicar pessoa sobre a qual não pairasse essa dúvida.
A indicação dele pelo presidente, que ainda precisa passar pela aprovação do Senado, vai na contramão de tudo o que o Governo peemedebista estava divulgando nos últimos dias: 1) de que a nomeação seria mais técnica do que política; e 2) de que só a faria depois que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado estivesse composta.
Ao indicar Moraes para o STF, Temer coloca na Corte alguém que terá muito o que explicar. Reportagem publicada nesta segunda-feira (06/02) pelo site Buzzfeed mostra que o ministro acumulou um patrimônio milionário no período em que ocupou cargos públicos. Entre 2006 e 2009, quando foi secretário de Kassab e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Moraes adquiriu oito imóveis em São Paulo e Minas Gerais pelo valor de 4,5 milhões de reais. A reportagem indica que ele não teria renda suficiente para comprar esses bens. Ao site, o ministro informou que todas as aquisições foram lícitas, por meio de seus rendimentos públicos e pelos direitos autorais nas vendas de mais de 700.000 livros. Segundo, ele, tudo registrado na sua declaração de imposto de renda.
Outras questões éticas ainda serão postas no debate. No curto período em que não ocupou funções públicas, entre 2010 e 2014, ele fundou um escritório de advocacia pelo qual defendeu clientes controversos, como o ex-deputado Eduardo Cunha (hoje preso pela Operação Lava Jato em Curitiba) e a cooperativa de transportes Transcooper, que já foi investigada por ter elos com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Moraes terá ainda outro constrangimento: explicar a contradição entre sua nomeação e suas teses como estudioso de direito, em uma espécie de reedição de "esqueçam o que escrevi”. Reportagem desta segunda-feira do jornal O Estado de S. Paulo revelou que em sua tese de doutorado o ministro defendia que o ocupante de uma cadeira no Supremo não deveria estar em função pública no momento de sua indicação. Esse é o próprio caso dele. A ideia de Moraes, no longínquo ano 2000, era de que se evitasse dar uma “demonstração de gratidão política”. “É vedado (para o STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.
Agora, ironicamente, a Lava Jato pode acabar derrubando o titular da Justiça justamente por sua avidez em tentar surfar politicamente nos louros da operação. A verificar nos próximos dias se ele sobreviverá à sua própria verborragia.
Esses casos mostram que a escolha para ministro do STF pode ter um peso enorme em futuras decisões do país. O poder que a pessoa passa a ter, com a toga, é grande demais, longo demais, incontestável demais. Por isso é que ele mesmo, Moraes, considerou, na sua obra, que quem exerceu cargo de confiança num governo não pode ser indicado por ele.
No episódio de sua declaração em Ribeirão Preto, ficou a impressão de que ele sabia da operação que prenderia o adversário político Antonio Palocci. Ele estava em evento de campanha do candidato do PSDB e fez essa inconfidência. Dias depois, Palocci foi preso e estourou uma crise na Polícia Federal, que garantiu guardar até do ministro o segredo, informando-o apenas em cima da operação. Como ministro da Justiça, ele não podia ter falado o que falou.
Suas declarações atrapalhadas são muitas, suas controvérsias, também, como a de ter sido advogado de Eduardo Cunha num processo em que o ex-presidente da Câmara foi acusado de ter usado documento falso. Mas o mais importante não é nada pessoal, nem sutil. Integrantes deste governo, inclusive o presidente, foram citados na Lava-Jato, que o STF passa a julgar. Esta era a hora de indicar pessoa sobre a qual não pairasse essa dúvida.
A indicação dele pelo presidente, que ainda precisa passar pela aprovação do Senado, vai na contramão de tudo o que o Governo peemedebista estava divulgando nos últimos dias: 1) de que a nomeação seria mais técnica do que política; e 2) de que só a faria depois que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado estivesse composta.
Ao indicar Moraes para o STF, Temer coloca na Corte alguém que terá muito o que explicar. Reportagem publicada nesta segunda-feira (06/02) pelo site Buzzfeed mostra que o ministro acumulou um patrimônio milionário no período em que ocupou cargos públicos. Entre 2006 e 2009, quando foi secretário de Kassab e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Moraes adquiriu oito imóveis em São Paulo e Minas Gerais pelo valor de 4,5 milhões de reais. A reportagem indica que ele não teria renda suficiente para comprar esses bens. Ao site, o ministro informou que todas as aquisições foram lícitas, por meio de seus rendimentos públicos e pelos direitos autorais nas vendas de mais de 700.000 livros. Segundo, ele, tudo registrado na sua declaração de imposto de renda.
Outras questões éticas ainda serão postas no debate. No curto período em que não ocupou funções públicas, entre 2010 e 2014, ele fundou um escritório de advocacia pelo qual defendeu clientes controversos, como o ex-deputado Eduardo Cunha (hoje preso pela Operação Lava Jato em Curitiba) e a cooperativa de transportes Transcooper, que já foi investigada por ter elos com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Moraes terá ainda outro constrangimento: explicar a contradição entre sua nomeação e suas teses como estudioso de direito, em uma espécie de reedição de "esqueçam o que escrevi”. Reportagem desta segunda-feira do jornal O Estado de S. Paulo revelou que em sua tese de doutorado o ministro defendia que o ocupante de uma cadeira no Supremo não deveria estar em função pública no momento de sua indicação. Esse é o próprio caso dele. A ideia de Moraes, no longínquo ano 2000, era de que se evitasse dar uma “demonstração de gratidão política”. “É vedado (para o STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.
Agora, ironicamente, a Lava Jato pode acabar derrubando o titular da Justiça justamente por sua avidez em tentar surfar politicamente nos louros da operação. A verificar nos próximos dias se ele sobreviverá à sua própria verborragia.
BIO
Thiago Muniz é colunista do blog "O Contemporâneo", dos sites Panorama Tricolor, Eliane de Lacerda, blog do Drummond e Mundial News FM. Apaixonado por literatura e amante de Biografias. Caso queiram entrar em contato com ele, basta mandarem um e-mail para: thwrestler@gmail.com. Siga o perfil no Twitter em @thwrestler.
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