quinta-feira, 9 de abril de 2015

O Capital SOBE e o Trabalhador DESCE

A luta de classes pode não ser mais o único motor da história, como dizia um filósofo alemão no século 19. Mas voltou a mostrar a cara no Congresso, que prepara um "liberou geral" para a terceirização da mão de obra no país. Uma hora isso tudo vai explodir. O povo não aguenta mais esse Congresso e este Governo. No dia em que começarem a atrapalhar a vida do trabalhador e ele se irritar de forma real e concreta, não quero estar aqui para ver como ficará este país. Vamos viver o verdadeiro caos e um grande desmoronamento social neste momento. Sobre este assunto, o projeto será aprovado no senado e vetado pela Dilma. O veto será quebrado e a lei será aprovada.

O Brasil tem um achacador geral da República. Há pouco tempo ninguém ouvia falar nele. Há pouco tempo era um tesoureiro sistemático de campanhas, um radialista conservador, um defensor das pautas da moral cristã. Tudo mudou e ele chegou ao centro do poder, deixando refém a República e as políticas públicas que há mais de uma década vêm mudando esse país.

Achacar é um termo que vem do hebraico e quer dizer explorar, extorquir, espoliar, tornar refém. É exatamente isso que faz Eduardo Cunha hoje enquanto presidente da Câmara dos Deputados. Pautas historicamente enterradas por seu teor conservador estão voltando com força. A redução da maioridade penal, medida inconstitucional, quem diria, passou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O conflito entre capital e trabalho raramente esteve tão às claras. Os empresários, que financiam as campanhas, fazem pressão para aprovar o projeto. Os sindicalistas, com as exceções de praxe, tentam fazer barulho diante da derrota anunciada. O capital se sobrepondo ao trabalhador! Ainda tem gente que diz que Marx está desatualizado. No final do século 20 sociólogos questionavam Marx, atualizando o marxismo, sobre a análise do mesmo de que, com a evolução histórica do capitalismo, o proletariado ia se tornar uma classe universal e o capitalismo ia perder força no globo. Atualizando o marxismo, com a última fase do capitalismo, é o contrário que vem ocorrendo. O proletariado é cada vez mais fragmentado e o capitalismo cada vez mais universal.

Na terça-feira (07/04), as duas tropas receberam tratamentos desiguais na Câmara. O presidente da Fiesp percorreu gabinetes e cochichou nos ouvidos de deputados. Os militantes da CUT ficaram barrados do lado de fora, onde trocaram sopapos com a polícia e inalaram gás lacrimogêneo. Ontem os trabalhadores assistiram a Lei Áurea sendo revogada pelo achaque. Primeiro FHC desmontou o Estado, abandonando um modelo varguista de obrigação de intervenção para uma tentativa de garantia de bem-estar social. Com o desmonte do Estado, a Lei de Responsabilidade Fiscal impôs limites à contratação, fazendo com que a terceirização fosse uma opção de contratação. Agora Eduardo Cunha desmonta os direitos trabalhistas, aprofundando as reformas neoliberais e rejeitando um modelo varguista de garantia de diretos à classe trabalhadora através da Consolidação das Leis do Trabalho.

A mudança terá impacto sobre milhões de brasileiros, mas nenhum deles foi autorizado a acompanhar o debate de ontem nas galerias. O presidente Eduardo Cunha recusou apelos para adiar a votação. "Se precisar, ficaremos aqui até as três da manhã", anunciou, em tom imperial. Não precisou: a fatura foi liquidada pouco antes das 21h. A favor do lobby empresarial, é claro.

A terceirização pode elevar a produtividade de alguns setores, mas exercerá forte pressão para reduzir direitos e salários. Os trabalhadores, que já sofrem os efeitos da crise, deverão ser ainda mais sacrificados. A terceirização é o último dos estágios de fragmentação da classe trabalhadora. Com a regulamentação e possibilidade de terceirizar qualquer tipo de serviço, o trabalhador perde a identidade coletiva. Fragmentado o trabalhador, é mais fácil ter domínio sobre o seu trabalho através das condições de produção. Perdendo a identidade coletiva, advoga-se uma individualidade que demarca a competição ao invés da solidariedade e cooperação. Sem identidade coletiva, o trabalhador não consegue se organizar em entidades classistas e a tão demarcada autorrepresentação não passa de uma utopia pós-moderna.

A regulamentação da terceirização é o enterro sistemático da CLT e de seus mais de 60 anos. O Brasil levou séculos para expandir a classe trabalhadora, como foi nos últimos dez anos, para as forças motoras do capital desregulamentarem as condições de trabalho durante uma noite difícil em nossa história. É isso que representa a regulamentação da terceirização: o arcabouço que leva à desregulamentação das condições de trabalho. Terceirizado o trabalhador, suas condições são precárias, seus salários são menores, a eles são garantidos menos direitos, com mais possibilidades de alienação de sua força de trabalho, sem relação direta entre empregador e trabalhador, representando mais lucro para o empregador. Por outro lado, o Estado, já desmontado, sofre consequências: há dificuldade de intervenção para garantia de direitos do trabalhador, já fragmentado, dificultando a política de garantia do salário social indireto.

Por último, a regulamentação da terceirização representa o aguçamento dos pilares de uma sociedade autoritária. Fragmentada a classe trabalhadora, localizada em lugares comuns da produção, sem direitos e à deriva, sem representação e direito a ser representada, as ações práticas são mediadas por situações autoritárias da relação patrão X empregado, sem mediação estatal ou da sociedade civil. Ou seja, o princípio de mercado se desenvolve em detrimento do Estado e da comunidade. Na esfera privada espera-se autoritarismo, política do favor e toda ordem que faz o poder ser vertical, masculino, branco, heterossexual e burguês.

É uma ironia da história que a proposta seja aprovada em uma gestão do PT, que perdeu o controle do Congresso. Antes de assumir o poder, Fernando Henrique Cardoso prometeu acabar com a Era Vargas. Mexeu na Previdência, mas manteve as regras da CLT. As leis trabalhistas do velho Getúlio começam a ruir agora, em pleno governo Dilma Rousseff.

O Brasil tem hoje um achacador geral da república e cerca de 300 a 400 achacadores lhe acompanhando. Ontem os achacados foram os trabalhadores brasileiros que, sempre vigilantes, continuarão resistindo à alienação da força de trabalho.

Sob a crise geral da política, sob a crise da democracia representativa, sob a crise de valores que contamina as instituições, vivemos a fadiga do ‘presidencialismo de coalizão’, que já nos deu o que tinha de dar e, convenhamos, nos deu muito pouco de bom. Ele próprio é fruto (mas também agente) da degeneração dos partidos, transformados em verdadeiros valhacoutos nos quais impera o desamor à causa pública, respeitadas as ressalvas que o protocolo recomenda, mas que o eleitorado, todavia, parece sequer notar, de tão sutis. A uni-los, e fazendo de cada um espécie de um mesmo gênero, a ausência de projeto programático, esmagado pela sobrecarga de interesses pessoais que não conhece limites. É a busca do poder pelo poder, sem qualquer compromisso público, vício que se agrava eleição após eleição, porque se há partidos que disputam eleições, há aqueles que só cuidam de formar maiorias parlamentares, catados seus integrantes segundo as regras de um verdadeiro mercado persa, e finalmente unificada em face do poder de chantagem adquirido, chantagem, tanto mais forte quanto o presidente mais carece de apoio no Congresso. Em muitos casos é essa maioria que impõe o caráter do governo, obrigado, assim, a governar em desacordo com a vontade eleitoral.

‪#‎PL4330NÃO‬

"Os 'países desenvolvidos' transferem a mão de obra para países onde as leis trabalhistas são mais 'flexíveis', enquanto 'países subdesenvolvidos' afrouxam suas leis."

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