terça-feira, 7 de abril de 2015

A polêmica da Terceirização (Por Thiago Muniz)

#NãoAoPL4330: UM GOLPE CONTRA O TRABALHADOR

Por que não aprovar o PL 4330?????

Porque os trabalhadores terceirizados:

1. recebem salários 27% menores;

2. Passam em média 2,6 anos a menos no emprego;

3. De cada 5 trabalhadores que morrem no trabalho, 4 são terceirizados;

4. Possuem em média 3 horas a mais de trabalho por semana.

5. benefícios devem ser cortados

6. Número de empregos pode cair

7. Risco de acidente vai aumentar

8. Preconceito no trabalho pode crescer

9. Negociação com patrão ficará mais difícil

10. Casos de trabalho escravo podem se multiplicar

11. Maus empregadores sairão impunes

12. Haverá mais facilidades para a corrupção

13. Estado terá menos arrecadação e mais gasto

A terceirização ou outsourcing é uma prática empresarial que visa ao aumento da qualidade nas suas atividades, pode ser usada para atividade-meio e atividade-fim. É considerada como uma forma de redução de custos com os trabalhadores das atividades-meio da empresa, pois ao se contratar uma empresa terceirizada para fornecimento da força de trabalho de um profissional. Pode ser usada em larga escala por grandes corporações e é observada principalmente em empresas de telecomunicações, mineração, indústrias etc. Pequenas e médias empresas também podem se beneficiar dessa prática, uma vez que elimina burocracias internas com as atividades-meio.

No Brasil a atividade de terceirização não é regulamentada, por esse motivo sofre de insegurança jurídica, dessa forma é usada a CLT, Código Civil, Sumulas e Jurisprudências para resolver as lides entre os empregados e as empresas que prestam serviços de terceirização.

O processo de terceirização em uma organização deve levar em conta diversos fatores de interesse, tais como a redução de custos e principalmente o foco na sua atividade que se tem interesse em terceirizar. A terceirização precisa estar em conformidade com os objetivos estratégicos da organização, os quais irão revelar em que pontos ela poderá alcançar resultado compativel com os serviços orgânicos, sem os problemas burocráticos.

Existe um debate no congresso brasileiro se deve-se regulamentar a terceirização de atividade-fim. Pois em um processo de terceirização de atividade-fim, corre-se risco de perder sua identidade caso haja subordinação hierárquica. Na atividade-meio, só é permitido terceirizar quando não houver subordinação hierárquica.

Para amenizar os problemas causados pela terceirização, estão sendo criadas por empresas de software algumas soluções de sistemas informatizados para promover de forma mais eficaz o controle e a gestão da mão de obra terceirizada, sendo uma importante ferramenta para o departamento de recursos humanos das empresas que praticam a terceirização.

O projeto que trata de regras para a terceirização de trabalhadores, pode ser votado em Plenário na Câmara dos Deputados. A proposta tem alguns pontos polêmicos como, por exemplo, o artigo que permite a terceirização em qualquer tipo de atividade em empresas privadas, públicas e de economia mista.

O ponto prevê a contratação de funcionários terceirizados em atividades meio (serviço necessário, mas que não é a atividade principal da empresa) e atividades fim (atividade principal da empresa). Atualmente, a terceirização é permitida apenas para atividades meio.

Entende-se por terceirização o processo em que uma empresa delega a contratação de funcionários à outra empresa prestadora de serviços. A terceirização também acontece quando há a remuneração de funcionários por serviços prestados.

Os críticos à proposta (que foi feita pelo deputado Sandro Mabel em 2004) apontam que direitos dos trabalhadores podem ser feridos se houver aprovação deste ponto. Quando alguém é contratado para prestar um serviço não está coberto pela CLT.

A CUT, por exemplo, destaca que “se o PL for votado como está, a precarização nas relações de trabalho será indiscriminada no Brasil, prejudicando milhões de trabalhadores e trabalhadoras e abrindo caminho para que outros tantos sejam prejudicados”.

Outro ponto que tem gerado divergência é o que deixa a cargo da empresa terceirizada as responsabilidades sobre problemas trabalhistas. Esse ponto pode eximir empresas contratantes (e teoricamente com mais estrutura) de eventuais problemas com os trabalhadores.

Quem defende a lei diz que a aprovação deve aumentar a formalização de empregados. A alegação é de que há muitos terceirizados que estão na informalidade. A Ciesp, representada por Paulo Skaf, aponta que cerca 700 mil postos de trabalho seriam gerados com a aprovação do projeto.

A formalização também é uma preocupação do ministro da Fazenda Joaquim Levy. Durante conversa com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Levy pediu que o projeto ajude no aumento da arrecadação de FGTS.

Desde 1993, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho rege a terceirização no Brasil e a restringe aos serviços de vigilância e limpeza e a funções não relacionadas às atividades-fim das empresas. Quem contrata o serviço terceirizado não é responsabilizado diretamente por infrações trabalhistas da contratada, ponto mantido no PL 4330. O Brasil tem hoje 12 milhões de trabalhadores formais terceirizados, o equivalente a 25% da mão de obra do País.

Os sindicatos relacionam a terceirização à precarização do trabalho. Segundo levantamento da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Dieese, ao comparar trabalhadores que realizavam a mesma função em 2010, os terceirizados recebiam em média 27% a menos do que os contratados diretos, tinham uma jornada semanal 7% maior e permaneciam menos tempo no mesmo trabalho (em média 2,6 anos, ante 5,8 anos para os trabalhadores diretos). Estudo da Unicamp revelou que, dos 40 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão nos últimos quatro anos, 36 envolviam empresas terceirizadas.

Existe um grupo chamado Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização que congrega, além de representantes sindicais, acadêmicos, juristas e entidades internacionais ligadas à defesa dos direitos trabalhistas. Em documento enviado por 19 dos 26 do Tribunal Superior do Trabalho ao autor do PL 4033, Sandro Mabel (PMDB-GO), em 2013, os juristas afirmam que a proposta provocará uma “gravíssima lesão” de direitos contra os trabalhadores.

Os empresários afirmam que a terceirização é uma tendência mundial para ganho de competitividade e produtividade. A regulamentação, segundo as principais entidades empresariais, é necessária para dar segurança jurídica aos contratos e fomentar o emprego. As companhias reclamam que hoje falta clareza na definição dos conceitos de atividades-fim e meio, e a consequência são os cerca de 17 mil processos contra terceirizadas em andamento na Justiça do Trabalho.

Como veremos, a Constituição Federal de 1988 é claro impedimento à eliminação e limitação dos direitos trabalhistas e sindicais, proposta pelo PL 4330, de 2004, seja sob o nome de “terceirização” (em sua versão original) quanto na regulamentação da “prestação de serviços” (no também precarizante Substitutivo proposto na Comissão Especial que analisou a proposição).

Também demonstrarei que a aprovação do PL 4330 não criaria empregos, não favoreceria a economia, e traria inúmeros prejuízos não somente aos trabalhadores, mas a toda a sociedade.

Infelizmente, deve entrar em pauta no Plenário da Câmara dos Deputados o PL 4330, o que significa uma iminente e séria ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos, à sociedade e à democracia. 

Mas no Congresso, além do presidente da câmara (achacador), há vários outros deputados defensores dos empresários que investem em campanhas eleitorais... Não para Tercerização.

Eu vou além. A terceirização facilita a prática tão desejada pelos políticos: A Corrupção! Trabalhei em empresas terceirizadas, como Nutricionista, por muitos anos e vivenciei na pele a cruel face dessa prática de mercado, aparentemente inofensiva. Enquanto os salários dos profissionais são achatados e não lhes é permitido usufruir de benefício algum, os contratos firmados, principalmente com entidades governamentais, são superfaturados e fraudulentos. Em hospitais, por exemplo, dietas são cobradas sem que sequer o paciente as receba. (principalmente se estes estiverem inconscientes).

Agora que trabalho em escola pública, todos sabem que o prefeito Eduardo Paes retirou a COMLURB da prestação de serviço de limpeza no município do Rio (de muitos anos), para colocar uma empresa terceirizada de nome Luso-Brasileira nessa mesma prestação de serviços. Pois bem, o que temos são funcionários explorados por salários baixíssimos e notas fiscais com produtos de limpeza de baixa qualidade, em quantidade insuficiente e superfaturados, que mesmo que fossem comprados no supermercado da esquina sairiam mais baratos! Agora, façam um cálculo simples e imaginem que sobre cada produto se jogue uma margem de 60% a mais, não parece muito, né? Mas multipliquem pelo número de escolas de toda rede municipal do Rio de Janeiro. A maior da América Latina.

A terceirização vem ganhando espaço no mercado de trabalho desde a década de 1990 e o que o Congresso e o governo deveriam fazer é combatê-la e não incentivá-la. O PL defendido por Cunha e por muitos parlamentares financiados por empresários promove a generalização dessa prática nefasta tanto no setor público quanto no privado. Um trabalhador terceirizado é um trabalhador precário que perdeu boa parte dos diretos conquistados pelos sindicatos ao longo dos últimos dois séculos. A terceirização, portanto, é uma manobra perversa para revogar de forma indireta dezenas de direitos trabalhistas.

Assim, estará aberta a porteira para contratações sem concurso, num retrocesso inimaginável, depois de 25 anos da consagração desse princípio na Constituição de 1988 também para as empresas estatais. Ou seja, o projeto vai na contramão do processo de moralização na área de pessoal do serviço público.

Vale lembrar que a Constituição de 1988 criou alguns instrumentos muito caros ao Estado de Direito, à ordem democrática, ao serviço público e ao ordenamento orçamentário e financeiro. Estabeleceu, por exemplo, que o ingresso nas carreiras públicas deve se dar por meio de concurso de provas ou de provas e títulos.

Não se trata mais de uma guerra partidária inflamada nas eleições e nos sucessivos casos de corrupção. TRATA-SE DE LEGISLATIVO (VÁRIOS PARTIDOS) X POVO BRASILEIRO!! O subsídio deles não irá mudar. Tudo que acontece lá, impacta nos nossos bolsos aqui! O que está em jogo nessa votação do PL 4330/2004 são os nossos direitos trabalhistas! E estes irão para o ralo caso esse PL seja aprovado!!

Estamos enfrentando um período muito difícil na economia como um todo. E a máquina pública está sofrendo as consequências também. Entenda que a PL 4330/2004 propõe a terceirização da atividade fim em TODOS OS SETORES (Público e Privado).

No Setor Privado, pessoas serão DEMITIDAS para que terceirizados façam o serviço recebendo 1/3 do salário. Já deu pra imaginar o que acontecerá com o povo, com o nosso poder de compra, com as nossas vidas?? Você já se imaginou sendo demitido e procurando outro emprego para fazer o mesmo serviço e recebendo 1/3 do que teria direito?

Esse Projeto de Lei impede também que, em caso de processo trabalhista, a empresa contratante do serviço responda solidariamente pelos débitos trabalhistas, fazendo com que as terceirizadas respondam sozinhas até a decisão final para só depois, termos direito a acionar a empresa contratante, dificultando ainda mais o recebimento de valores devidos ao trabalhador.

No Setor Público impacta também, pois aquele tão sonhado e suado cargo público irá para as mãos de um terceirizado, afinal, empresas terceirizadas serão contratadas, não serão necessários tantos concursos, a qualidade do serviço cairá ainda mais e por aí vai.

Isso tudo para favorecer a bancada empresarial, que quer lucrar cada vez mais, gastar cada vez menos com trabalhadores e recuperar todo o "valor investido" nos partidos no período de eleição. Você se pergunta: será que será aprovado? Ligue a sua televisão!!! Manifestações em TODOS OS ESTADOS estão ocorrendo HOJE, porque esse projeto está muito mais perto de ser aprovado do que antigamente!!! E detalhe: estão acelerando a aprovação e, depois que sair da Câmara, o Senado já colocará essa PL como prioridade também.

Lembre-se que o maior número das 2 Casas é de OPOSIÇÃO ao governo. O governo montou uma linha de frente com alguns ministros CONTRA essa PL. Você acha mesmo que, se a aprovação não fosse dada como certa, precisaria de toda essa mobilização?

Retroceder é com o Brasil mesmo!


































A aprovação do projeto de lei que trata da terceirização deixou bem claro, mais uma vez, que a conquista ou a perda de direitos é parte de um processo de disputa política e social. E que, portanto, não existem direitos humanos no sentido de que existem coisas às quais temos direito apenas porque nascemos humanos. Ou os direitos são reconhecidos ou não; ou são respeitados ou não. Isso depende de cada contexto histórico e de cada correlação de forças estabelecida em cada um desses mesmos contextos.

Nessa disputa, a dinâmica da luta política e social é sempre móvel. Os discursos, que sempre têm a pretensão de serem muito objetivos, acompanham a dinâmica dessas inflexões. Vejamos o que se passa agora no Brasil. Quem, no plano do discurso, é tomado como preocupação principal de políticos e empresários? Os trabalhadores. São para estes, e apenas para estes, que aqueles mexem ou não nos direitos trabalhistas. É o que dizem.

Assim é que a ampliação da terceirização é apresentada como uma medida que busca garantir mais empregos e formalizar mais trabalhadores. Numa outra ponta, entretanto, a ampliação da licença paternidade (de risíveis cinco dias corridos), o aumento da licença maternidade obrigatória (ao menos para coincidir com o mesmo tempo que o próprio Ministério da Saúde sugere para a amamentação) e a incorporação de direitos trabalhistas às empregadas domésticas (como o FGTS, por exemplo) foram e/ou são combatidos sob o mesmíssimo argumento de que, se aprovados, prejudicariam os próprios trabalhadores (pelo "peso" que estes acarretariam a seus patrões).

Nessa disputa, infelizmente, os trabalhadores (eu incluso) têm perdido várias batalhas. E o fato de termos à frente do governo um Partidos dos Trabalhadores pouco tem se mostrado relevante para modificar essa dinâmica. A não ser, como dizem alguns (talvez até como consolação), que poderia ser bem pior sem ele.


BIO


Thiago Muniz é colunista do blog "O Contemporâneo", do site Panorama Tricolor, do blog Eliane de Lacerda e do blog do Drummond. Apaixonado por literatura e amante de Biografias. Caso queiram entrar em contato com ele, basta mandarem um e-mail para: thwrestler@gmail.com. Siga o perfil no Twitter em @thwrestler.



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