terça-feira, 31 de março de 2015

Senzalas Modernas: Redução da maioridade penal e Sistema carcerário

Se a menoridade for aprovada no Congresso, não estranhe se surgir no Congresso alguma proposta para privatizar todo o sistema carcerário do Brasil. Dá muito dinheiro.

Nos EUA, a maioria das prisões é privatizada. Ganham por preso. Os EUA têm apenas 5% da população mundial, mas prisões dos EUA abrigam 25% da população carcerária do mundo. Mais que a China. Maioria dos presos nos EUA é de negros norte-americanos, gente de países da América do Sul, Central, África, Ásia, Oriente Médio, etc.

Garoto de 10 anos morto no Conjunto de favelas
do Alemão, Rio de Janeiro
Lá nos EUA, já ouve caso de uma estudante ter sido encarcerada por comentar em redes sociais, que achava o Diretor de sua escola muito chato...É mole? Já imaginou o sistema prisional privatizado por aqui? Todas as vezes que falarmos em PÓeira...Poécio Never mandará nos prender!

Não prendem um senador com meia tonelada de cocaína e querem prender adolescentes. Só pode ser para faturar em cima mesmo, pois do contrário estariam tentando reverter a situação para que menores não continuassem delinquindo. Mas isso não da propina, só despesa.

Um responsável direto que não faz parte do "intocável judiciário" e portanto, facilitando sentenças fraudulentas com a finalidade de lucro. O sistema carcerário precisa ser reformado, e só então devem ser discutidas propostas como redução da maioridade e privatização (aliás, com reformas de base e reorganização do sistema carcerário, nenhuma das duas propostas terão razão para aprovação).

Dá para ler estatísticas sobre alguns países que modificaram a constituição da maioridade penal.O que se percebe é que apenas aumentaram sua população carceraria.Procurem pela resolução da Unicef, sobre a redução da maioridade penal no Brasil e irão entender o motivo pelo qual não mudará em nada a violência no Brasil.

De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da infração.

Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.

O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não existe, no Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar os detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto a reforma política. As delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o crime; os cadeiões, como ensino médio; as penitenciárias, como universidades.

O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de bandidos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões.

Já no sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores são recuperados.

Nosso sistema prisional já não comporta mais presos. No Brasil, eles são, hoje, 500 mil, a quarta maior população carcerária do mundo. Perdemos apenas para os EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).

Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa. Ninguém nasce delinquente ou criminoso. Um jovem ingressa no crime devido à falta de escolaridade, de afeto familiar, e por pressão consumista que o convence de que só terá seu valor reconhecido socialmente se portar determinados produtos de grife.

Enfim, o menor infrator é resultado do descaso do Estado, que não garante a tantas crianças creches e educação de qualidade; áreas de esporte, arte e lazer; e a seus pais trabalho decente ou uma renda mínima para que possam subsistir com dignidade em caso de desemprego.

Segundo o PNAD, o adolescente que opta pelo ensino médio, aliado ao curso técnico, ganha em média 12,5% a mais do que aquele que fez o ensino médio comum. No entanto, ainda são raros cursos técnicos no Brasil.

Hoje, os adolescentes entre 14 e 17 anos são responsáveis por consumir 6% das bebidas vendidas em todo o território nacional. A quem caberia fiscalizar? Por que se permite que atletas e artistas de renome façam propaganda de cerveja na TV e na internet? A de cigarro está proibida, como se o tabaco fosse mais nocivo à saúde que o álcool. Alguém já viu um motorista matar um pedestre por dirigir sob o efeito do fumo?

Pesquisas indicam que o primeiro gole de bebidas alcoólicas ocorre entre os 11 e os 13 anos. E que, nos últimos anos, o número de mortes de jovens cresceu 15 vezes mais do que o observado em outras faixas etárias. De 15 a 19 anos, a mortalidade aumentou 21,4%.

Portanto, não basta reduzir a maioridade penal e instalar UPPs em áreas consideradas violentas. O traficante não espera que seu filho seja bandido, e sim doutor. Por que, junto com a polícia pacificadora, não ingressam, nas áreas dominadas por bandidos, escolas, oficinas de música, teatro, literatura e praças de esportes?

Punidos deveriam ser aqueles que utilizam menores na prática de crimes. E eles costumam ser hóspedes do Estado que, cego, permite que dentro das cadeias as facções criminosas monitorem, por celulares, todo tipo de violência contra os cidadãos.

Que tal criminalizar o poder público por conivência com o crime organizado? Bem dizia o filósofo Carlito Maia: “O problema do menor é o maior.”

Como jogos de tabuleiro, o debate político, vez por outra, faz o participante retroceder. O Brasil, nos últimos tempos, parece ter empacado numa daquelas combinações de dados e cartas que impõem ao jogador a marcha a ré. Ainda ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu, por 42 votos a 17, levar adiante a tramitação da chamada PEC da Maioridade Penal. O governo do Rio, como parte do redesenho do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), anunciou que erguerá na Maré torres blindadas de observação. É proposta que aproxima o conjunto de favelas mais do sistema carcerário, menos da vida comunitária. No mês passado, um menino de 6 anos, após roubar o cordão de uma mulher, foi levado à delegacia e fotografado por policiais com o rosto virado para a parede. “Volte sete casas”, exigiria o jogo.

A violência urbana cresce Brasil afora e, com ela, multiplicam-se propostas cada vez mais radicais para combatê-la: armas de guerra, detenção e ocupação militar. A população carcerária nacional é a terceira maior do planeta (atrás de EUA e China), com 715 mil detentos em penitenciárias ou prisão domiciliar. E o sistema nem recupera nem ressocializa; a reincidência é quase certa. O país prende e mata demais. Está entre os líderes mundiais em homicídios. Morrem cerca de 60 mil por ano; mais da metade, antes dos 24 anos.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014 informa que o país gastou, no ano anterior, R$ 258 bilhões com custos sociais da violência (perdas humanas e segurança privada), polícias e encarceramento. O montante passa de 5% do Produto Interno Bruto. Sobra dinheiro para repressão. Falta verba para a recuperação de detentos e menores infratores. Prisões e unidades socioeducativas, segundo o anuário, receberam só R$ 4,9 bilhões.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que, a partir dos 12 anos, o menor pode ser responsabilizado por crimes e ser punido com advertência, semiliberdade, liberdade vigiada ou internação por até nove anos. Nada disso é testado, porque as unidades socioeducativas estão superlotadas, não oferecem formação nem atividades esportivas, carecem de funcionários e de equipes para acompanhamento familiar. “Não conseguimos implementar um sistema adequado e já estamos discutindo a maioridade penal aos 16. Igualados a adultos, os adolescentes vão conviver com grandes criminosos nos presídios. A violência, infelizmente, vai aumentar”, diz Maíra Fernandes, presidente do Conselho Penitenciário do Rio.

Dos 20 mil adolescentes em medidas socioeducativas, 11% cometeram crimes contra a vida. A esmagadora maioria é apreendida por tráfico de drogas ou roubos e furtos. De 2006 a 2012, segundo o Unicef, 33 mil brasileiros de 12 a 18 anos foram assassinados. Neste ritmo, de 2013 a 2019, o país perderá mais 42 mil. Os meninos que o Brasil quer desprezar, um dia, farão falta.

Em um mês de operação, o Via Lilás bateu 37 mil atendimentos. Até aqui, 18 estações de trem (capital e Baixada) e do teleférico do Alemão receberam os totens interativos, com orientações sobre saúde e segurança, acolhimento e qualificação de vítimas de violência doméstica. Nove em dez consultas foram feitas por mulheres. Ao todo, 30.367 pesquisaram sobre agressões; 25 mil se declararam pretas ou pardas. A meta é instalar 93 terminais na Região Metropolitana. O projeto é parceria das secretarias estaduais de Assistência Social e Transportes, Banco Mundial e SuperVia.

Maioridade penal: 18 motivos contra a redução

1°. Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional

A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no ECA, têm o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta de acordo com o socialmente estabelecido. É parte do seu processo de aprendizagem que ele não volte a repetir o ato infracional.

Por isso, não devemos confundir impunidade com imputabilidade. A imputabilidade, segundo o Código Penal, é a capacidade da pessoa entender que o fato é ilícito e agir de acordo com esse entendimento, fundamentando em sua maturidade psíquica.

2°. Porque a lei já existe, resta ser cumprida

O ECA prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração.

Muitos adolescentes, que são privados de sua liberdade, não ficam em instituições preparadas para sua reeducação, reproduzindo o ambiente de uma prisão comum. E mais: o adolescente pode ficar até 9 anos em medidas socioeducativas, sendo três anos interno, três em semiliberdade e três em liberdade assistida, com o Estado acompanhando e ajudando a se reinserir na sociedade.

Não adianta só endurecer as leis se o próprio Estado não as cumpre!

3°. Porque o índice de reincidência nas prisões é de 70%

Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Ao contrário, o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe as(os) adolescentes a mecanismos/comportamentos reprodutores da violência, como o aumento das chances de reincidência, uma vez que as taxas nas penitenciárias são de 70% enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%.

A violência não será solucionada com a culpabilização e punição, mas pela ação da sociedade e governos nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que as reproduzem. Agir punindo e sem se preocupar em discutir quais os reais motivos que reproduzem e mantém a violência, só gera mais violência.

4°. Porque o sistema prisional brasileiro não suporta mais pessoas

O Brasil tem a 4° maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado com 500 mil presos. Só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhões) e Rússia (740 mil).

O sistema penitenciário brasileiro NÃO tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência. Ao contrário, tem demonstrado ser uma “escola do crime”.

Portanto, nenhum tipo de experiência na cadeia pode contribuir com o processo de reeducação e reintegração dos jovens na sociedade.

5°. Porque reduzir a maioridade penal não reduz a violência

Muitos estudos no campo da criminologia e das ciências sociais têm demonstrado que NÃO HÁ RELAÇÃO direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência.

No sentido contrário, no entanto, se observa que são as políticas e ações de natureza social que desempenham um papel importante na redução das taxas de criminalidade.

Dados do Unicef revelam a experiência mal sucedida dos EUA. O país, que assinou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aplicou em seus adolescentes, penas previstas para os adultos. Os jovens que cumpriram pena em penitenciárias voltaram a delinquir e de forma mais violenta. O resultado concreto para a sociedade foi o agravamento da violência.

6°. Porque fixar a maioridade penal em 18 anos é tendência mundial

Diferentemente do que alguns jornais, revistas ou veículos de comunicação em geral têm divulgado, a idade de responsabilidade penal no Brasil não se encontra em desequilíbrio se comparada à maioria dos países do mundo.

De uma lista de 54 países analisados, a maioria deles adota a idade de responsabilidade penal absoluta aos 18 anos de idade, como é o caso brasileiro.

Essa fixação majoritária decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos.

7°. Porque a fase de transição justifica o tratamento diferenciado

A Doutrina da Proteção Integral é o que caracteriza o tratamento jurídico dispensado pelo Direito Brasileiro às crianças e adolescentes, cujos fundamentos encontram-se no próprio texto constitucional, em documentos e tratados internacionais e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Tal doutrina exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos de forma integral e integrada, mediando e operacionalização de políticas de natureza universal, protetiva e socioeducativa.

A definição do adolescente como a pessoa entre 12 e 18 anos incompletos implica a incidência de um sistema de justiça especializado para responder a infrações penais quando o autor trata-se de um adolescente.

A imposição de medidas socioeducativas e não das penas criminais relaciona-se justamente com a finalidade pedagógica que o sistema deve alcançar, e decorre do reconhecimento da condição peculiar de desenvolvimento na qual se encontra o adolescente.

8°. Porque as leis não podem se pautar na exceção

Até junho de 2011, o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), do Conselho Nacional de Justiça, registrou ocorrências de mais de 90 mil adolescentes. Desses, cerca de 30 mil cumprem medidas socioeducativas. O número, embora seja considerável, corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil, que conta com 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos.

Sabemos que os jovens infratores são a minoria, no entanto, é pensando neles que surgem as propostas de redução da idade penal. Cabe lembrar que a exceção nunca pode pautar a definição da política criminal e muito menos a adoção de leis, que devem ser universais e valer para todos.

As causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com a adoção de leis penais severas. O processo exige que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo. Ações no campo da educação, por exemplo, demonstram-se positivas na diminuição da vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e à violência.

9°. Porque reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa

A Constituição Brasileira assegura nos artigos 5º e 6º direitos fundamentais como educação, saúde, moradia, etc. Com muitos desses direitos negados, a probabilidade do envolvimento com o crime aumenta, sobretudo entre os jovens.

O adolescente marginalizado não surge ao acaso. Ele é fruto de um estado de injustiça social que gera e agrava a pobreza em que sobrevive grande parte da população.

A marginalidade torna-se uma prática moldada pelas condições sociais e históricas em que os homens vivem. O adolescente em conflito com a lei é considerado um ‘sintoma’ social, utilizado como uma forma de eximir a responsabilidade que a sociedade tem nessa construção.

Reduzir a maioridade é transferir o problema. Para o Estado é mais fácil prender do que educar.

10°. Porque educar é melhor e mais eficiente do que punir

A educação é fundamental para qualquer indivíduo se tornar um cidadão, mas é realidade que no Brasil muitos jovens pobres são excluídos deste processo. Puni-los com o encarceramento é tirar a chance de se tornarem cidadãos conscientes de direitos e deveres, é assumir a própria incompetência do Estado em lhes assegurar esse direito básico que é a educação.

As causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com adoção de leis penais mais severas. O processo exige que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo. Ações no campo da educação, por exemplo, demonstram-se positivas na diminuição da vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e à violência.

Precisamos valorizar o jovem, considerá-los como parceiros na caminhada para a construção de uma sociedade melhor. E não como os vilões que estão colocando toda uma nação em risco.

11°. Porque reduzir a maioridade penal isenta o estado do compromisso com a juventude

O Brasil não aplicou as políticas necessárias para garantir às crianças, aos adolescentes e jovens o pleno exercício de seus direitos e isso ajudou em muito a aumentar os índices de criminalidade da juventude.

O que estamos vendo é uma mudança de um tipo de Estado que deveria garantir direitos para um tipo de Estado Penal que administra a panela de pressão de uma sociedade tão desigual. Deve-se mencionar ainda a ineficiência do Estado para emplacar programas de prevenção da criminalidade e de assistência social eficazes, junto às comunidades mais pobres, além da deficiência generalizada em nosso sistema educacional.

12°. Porque os adolescentes são as maiores vitimas, e não os principais autores da violência

Até junho de 2011, cerca de 90 mil adolescentes cometeram atos infracionais. Destes, cerca de 30 mil cumprem medidas socioeducativas. O número, embora considerável, corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil que conta com 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos.

Os homicídios de crianças e adolescentes brasileiros cresceram vertiginosamente nas últimas décadas: 346% entre 1980 e 2010. De 1981 a 2010, mais de 176 mil foram mortos e só em 2010, o número foi de 8.686 crianças e adolescentes assassinadas, ou seja, 24 POR DIA!

A Organização Mundial de Saúde diz que o Brasil ocupa a 4° posição entre 92 países do mundo analisados em pesquisa. Aqui são 13 homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes; de 50 a 150 vezes maior que países como Inglaterra, Portugal, Espanha, Irlanda, Itália, Egito cujas taxas mal chegam a 0,2 homicídios para a mesma quantidade de crianças e adolescentes.

13°. Porque, na prática, a pec 33/2012 é inviável

A Proposta de Emenda Constitucional quer alterar os artigos 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um paragrafo que prevê a possibilidade de desconsiderar da inimputabilidade penal de maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

E o que isso quer dizer? Que continuarão sendo julgados nas varas Especializadas Criminais da Infância e Juventude, mas se o Ministério Publico quiser poderá pedir para ‘desconsiderar inimputabilidade’, o juiz decidirá se o adolescente tem capacidade para responder por seus delitos. Seriam necessários laudos psicológicos e perícia psiquiátrica diante das infrações: crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo ou reincidência na pratica de lesão corporal grave e roubo qualificado. Os laudos atrasariam os processos e congestionariam a rede pública de saúde.

A PEC apenas delega ao juiz a responsabilidade de dizer se o adolescente deve ou não ser punido como um adulto.

No Brasil, o gargalo da impunidade está na ineficiência da polícia investigativa e na lentidão dos julgamentos. Ao contrário do senso comum, muito divulgado pela mídia, aumentar as penas e para um número cada vez mais abrangente de pessoas não ajuda em nada a diminuir a criminalidade, pois, muitas vezes, elas não chegam a ser aplicadas.

14°. Porque reduzir a maioridade penal não afasta crianças e adolescentes do crime

Se reduzida a idade penal, estes serão recrutados cada vez mais cedo.

O problema da marginalidade é causado por uma série de fatores. Vivemos em um país onde há má gestão de programas sociais/educacionais, escassez das ações de planejamento familiar, pouca oferta de lazer nas periferias, lentidão de urbanização de favelas, pouco policiamento comunitário, e assim por diante.

A redução da maioridade penal não visa a resolver o problema da violência. Apenas fingir que há “justiça”. Um autoengano coletivo quando, na verdade, é apenas uma forma de massacrar quem já é massacrado.

Medidas como essa têm caráter de vingança, não de solução dos graves problemas do Brasil que são de fundo econômico, social, político. O debate sobre o aumento das punições a criminosos juvenis envolve um grave problema: a lei do menor esforço. Esta seduz políticos prontos para oferecer soluções fáceis e rápidas diante do clamor popular.

Nesse momento, diante de um crime odioso, é mais fácil mandar quebrar o termômetro do que falar em enfrentar com seriedade a infecção que gera a febre.

15°. Porque afronta leis brasileiras e acordos internacionais

Vai contra a Constituição Federal Brasileira que reconhece prioridade e proteção especial a crianças e adolescentes. A redução é inconstitucional.

Vai contra o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) de princípios administrativos, políticos e pedagógicos que orientam os programas de medidas socioeducativas.

Vai contra a Doutrina da Proteção Integral do Direito Brasileiro que exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos de forma integral e integrada às políticas de natureza universal, protetiva e socioeducativa.

Vai contra parâmetros internacionais de leis especiais para os casos que envolvem pessoas abaixo dos dezoito anos autoras de infrações penais.

Vai contra a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Declaração Internacional dos Direitos da Criança compromissos assinados pelo Brasil.

16°. Porque poder votar não tem a ver com ser preso com adultos

O voto aos 16 anos é opcional e não obrigatório, direito adquirido pela juventude. O voto não é para a vida toda, e caso o adolescente se arrependa ou se decepcione com sua escolha, ele pode corrigir seu voto nas eleições seguintes. Ele pode votar aos 16, mas não pode ser votado.

Nesta idade ele tem maturidade sim para votar, compreender e responsabilizar-se por um ato infracional.

Em nosso país qualquer adolescente, a partir dos 12 anos, pode ser responsabilizado pelo cometimento de um ato contra a lei.

O tratamento é diferenciado não porque o adolescente não sabe o que está fazendo. Mas pela sua condição especial de pessoa em desenvolvimento e, neste sentido, o objetivo da medida socioeducativa não é fazê-lo sofrer pelos erros que cometeu, e sim prepará-lo para uma vida adulta e ajuda-lo a recomeçar.

17°. Porque o brasil está dentro dos padrões internacionais

São minoria os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos. Das 57 legislações analisadas pela ONU, 17% adotam idade menor do que 18 anos como critério para a definição legal de adulto.

Alemanha e Espanha elevaram recentemente para 18 a idade penal e a primeira criou ainda um sistema especial para julgar os jovens na faixa de 18 a 21 anos.

Tomando 55 países de pesquisa da ONU, na média os jovens representam 11,6% do total de infratores, enquanto no Brasil está em torno de 10%. Portanto, o país está dentro dos padrões internacionais e abaixo mesmo do que se deveria esperar. No Japão, eles representam 42,6% e ainda assim a idade penal no país é de 20 anos.

Se o Brasil chama a atenção por algum motivo é pela enorme proporção de jovens vítimas de crimes e não pela de infratores.

18°. Porque importantes órgãos têm apontado que não é uma boa solução

O UNICEF expressa sua posição contrária à redução da idade penal, assim como à qualquer alteração desta natureza. Acredita que ela representa um enorme retrocesso no atual estágio de defesa, promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. A Organização dos Estados Americanos (OEA) comprovou que há mais jovens vítimas da criminalidade do que agentes dela.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) defende o debate ampliado para que o Brasil não conduza mudanças em sua legislação sob o impacto dos acontecimentos e das emoções. O CRP (Conselho Regional de Psicologia) lança a campanha Dez Razões da Psicologia contra a Redução da idade penal CNBB, OAB, Fundação Abrinq lamentam publicamente a redução da maioridade penal no país.


segunda-feira, 30 de março de 2015

Pedro II: o monarca incompreendido (Por Thiago Muniz)

O segundo imperador do Brasil nasceu no Palácio da Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, no dia 2 de dezembro de 1825, sendo o sétimo filho e terceiro varão do casal de imperadores D. Pedro 1° e D. Maria Leopoldina, que faleceu quando o príncipe tinha apenas um ano. Com a morte de seus irmãos mais velhos, Miguel e João Carlos, herdou o direito ao trono do Brasil.

Após a abdicação do trono e a partida de D. Pedro 1° para Portugal, ascendeu ao poder com apenas 6 anos, em 7 de abril de 1831. Até assumir de fato o poder, ficou sob a tutela de José Bonifácio de Andrade e Silva e depois do marquês de Itanhaém, Manuel Inácio de Andrade Souto Maior.

Enquanto o Brasil era governado por uma regência, D. Pedro 2° iniciou os seus estudos com a sua camareira, D. Mariana Carlota Magalhães Coutinho, a condessa de Belmonte. Com diversos mestres do seu tempo, aprendeu outros idiomas, música, dança, geografia, literatura, ciências naturais, pintura e equitação.

Após nove anos de conflitos políticos internos no Brasil, D. Pedro 2° foi declarado maior de idade pela Assembléia Legislativa, atendendo a pressões do Partido Liberal, sendo sagrado e coroado um ano depois, em 18 de julho de 1841, na Capela Imperial do Rio de Janeiro. Dois anos após, no dia 30 de maio, casou-se com a princesa napolitana Teresa Cristina Maria de Bourbon. Com ela, teve quatro filhos, mas somente dois sobreviveram: as princesas Isabel e Leopoldina.

Entre seus primeiros atos de governo, decretou a anistia geral e restabeleceu o conselho de Estado. Neste primeiro período, tentou buscar a pacificação do país, contornando diversas revoltas como a dos Liberais (1842), em Minas Gerais e São Paulo; a Guerra dos Farrapos (1845) e a Insurreição Praieira (1848), em Pernambuco.

Entre 1864 e 1870, quando o país esteve envolvido na guerra contra o Paraguai, chegou a se incorporar ao Exército nacional, durante o período do cerco da cidade de Uruguaiana, e foi até o local do conflito, numa viagem que durou seis meses.

Durante o seu governo, foram construídas as primeiras linhas telegráficas e a primeira estrada de ferro do país. A imigração estrangeira e a instrução pública também receberam incentivos do imperador, que por diversas vezes foi nomeado árbitro em litígios internacionais.

Em seu Império, ocorreram o fim do tráfico negreiro (4 de setembro de 1850), a implantação do sistema de esgotamento das duas principais cidades da época, São Paulo e Rio de Janeiro (1850); a Lei do Ventre Livre (28 de setembro de 1871); a libertação dos escravos sexagenários e a lei Áurea, em 13 de maio de 1888, sancionada pela princesa Isabel, que ocupava a regência.

Interessado pelas letras e pelas artes, trocou correspondências com vários cientistas europeus da época, como Louis Pasteur e Arthur de Gobineau, sempre incentivando intelectuais e escritores. Durante o seu reinado, excursionou pelo Brasil e visitou diversos lugares do mundo, como a América do Norte, a Rússia, a Grécia, o Egito e a Palestina. Nestas visitas sempre buscava trazer inovações tecnológicas para o país, como a câmera fotográfica, onde os registros de suas viagens se tornaram preciosidades históricas.

Em 1870, com o final da Guerra do Paraguai, as divergências políticas se acirraram e o surgimento do Partido Republicano neste ano deu início à decadência política do Império. Em 1887, apesar dos problemas de saúde, fez a sua última viagem ao exterior como imperador, onde visitou a França, Alemanha e Itália. Em Milão, chegou a ficar por um período internado devido a uma pleurisia.

Com a proclamação da República em 15 de Novembro de 1889, ficou prisioneiro no paço da Cidade, para onde foi ao sair de Petrópolis, numa tentativa frustrada de sufocar o movimento. Com a decretação de que teria que sair do país em 24 horas pelo governo provisório, D. Pedro 2° deixou o Brasil e foi para Portugal com a família dois dias depois, chegando em Lisboa e depois indo em direção ao Porto, onde a imperatriz morreu no dia 28 de dezembro.

Na Europa, viveu em Cannes, Versailles e Paris, onde participa de palestras, conferências e espetáculos de arte. Aos 66 anos, morre de pneumonia em um hotel em Paris, no dia 5 de dezembro de 1891. Seu corpo foi transladado para Lisboa, onde foi colocado no convento de São Vicente de Fora, juntamente com o de sua esposa. Em 1920, os restos mortais do imperador vieram para o Brasil, tendo sido depositados na catedral do Rio de Janeiro e depois transferidos para a catedral de Petrópolis, onde se encontram sepultados.

O nome completo de D. Pedro 2° era Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga.

Legítimo descendente das mais nobres dinastias monárquicas europeias, D. Pedro II acreditava mesmo era no regime republicano. Imperador desde os cinco anos de idade, era fã da democracia. Abolicionista declarado, viu seu país ser o último a acabar com a escravidão nas Américas. À frente de uma nação com 80% de analfabetos, seria para sempre lembrado por sua dedicação à Educação. Conhecido como “rei filósofo”, não nos legou qualquer produção intelectual ou artística própria. Contido e comedido, avesso aos “tristes negócios da política”, logrou garantir a estabilidade política e a unidade nacional diante de pressões diversas, sobressaindo-se pela atuação segura na maior guerra que o Brasil já enfrentou.

Como é possível que uma das figuras mais marcantes e conhecidas de nossa História permaneça associada a tamanhas contradições? Nem os mais eficientes estudos e biografias são suficientes para desfazer essa impressão: D. Pedro II é, sobretudo, um personagem incompreendido. Ou compreendido apenas em parte. Juntar seus pedaços significa esbarrar, sempre, em grandes enigmas.

Para as almas que só se aquietam diante de consensos, pode ser agradável concluir que o imperador foi um governante querido e respeitado de forma quase unânime em seu tempo. Mas sempre há quem conteste o consenso. Em 1925, em meio aos festejos laudatórios em torno do centenário de D. Pedro II, o ainda jovem sociólogo Gilberto Freyre (1900-1987) fez uma conferência pública dedicada a demolir o mito. Em suas palavras, o Império teria sido um “período melancolicamente virtuoso”. Culpa do imperador, responsável por implantar entre nós uma “ditadura da moralidade, com suas preocupações de marcar a lápis azul o estadista que tinha amante, o senador que bebia, o político que jogava”. Não é de estranhar que Freyre – cuja obra enalteceria a miscigenação que forjou no Brasil uma cultura inédita no mundo – se incomodasse com os modos excessivamente europeizados do imperador. Figura impávida e inatacável, afeita mais às letras e às ciências do que ao contato social, mais às leis e às normas do que às relações afetivas e parentais, D. Pedro II contrariava a brasilidade festiva e manemolente enaltecida por Freyre. Seus valores puritanos seriam alienígenas à cultura nacional, como “um pastor protestante a oficiar em catedral católica”.

Difícil não se deixar seduzir pelo inspirado diagnóstico do pensador pernambucano. Mas tal “desajustamento ao meio e ao momento”, se existiu, não deve ter sido de todo mau. Ajustado ao meio e ao momento pelo qual passava o mundo, D. Pedro ajudou a incutir no Brasil princípios até então praticamente inéditos por aqui. Princípios considerados, na época, “civilizatórios”, que hoje qualificamos como “republicanos”: respeito ao interesse público, despersonalização da política, meritocracia. Nem por isso deixamos de ser mestiços, festivos ou adeptos do improviso. A excepcionalidade de D. Pedro II teria servido apenas para dar uma contrabalançada na receita.

Além do mais, caso fosse mesmo um desajustado, não teria reinado por quase 50 anos. É o que sustenta Roderick J. Barman, autor do livro Imperador cidadão, em entrevista por e-mail. Ele lembra que D. Pedro não estava sozinho: “O grupo que liderava o Brasil durante a primeira metade do século XIX havia sido, em sua maior parte, educado na Europa, e tomava França e Inglaterra como modelos do que o Brasil deveria ser (aliás, todos os ‘homens de casaca’, educados, compartilhavam essa visão). Neste sentido, Pedro II era bem brasileiro”, defende.

Mas o historiador canadense, com mais de quatro décadas dedicadas ao estudo do Brasil Império, também tem sua tese controversa. Apresenta-a em forma de pistas: é o mais popular político da nossa História; apresenta-se como a encarnação das aspirações do país; é aberto, amigável e gentil, apto a comunicar-se com gente simples e identificar suas necessidades; tranquilizadoramente gordinho, não representa ameaça a ninguém, e ao mesmo tempo é digno e imponente, um legítimo chefe de Estado; transformou a imagem do Brasil como um Estado-nação, tornando-o conhecido e respeitado em todo o mundo.Quem seria este personagem? Para Barman, são dois em um: D. Pedro II e Luiz Inácio Lula da Silva.

Fique o leitor à vontade para refletir sobre a inusitada associação. Para os acadêmicos, é fácil descartá-la sob o argumento do anacronismo. Mais proveitoso, no entanto, pode ser considerá-la uma licença poética. A liberdade interpretativa é um direito inalienável de quem se propõe a ler a história, e tem o potencial de abrir novos caminhos.

Com respeito ao nosso protagonista, uma definição soa inadequada. “Amigável” e “gentil”, até pode ser. Mas “aberto”? Biógrafos descrevem D. Pedro como tímido, inseguro, taciturno. Quanto a “comunicar-se com gente simples”, o próprio Barman, em seu livro, cita a fala de uma pessoa próxima ao imperador, segundo a qual ele tinha “catinga de rei”, considerando-se feito “de outra fibra e superior a toda a gente”.

Mais uma vez, há controvérsias. O nobre imperador era de fato receptivo e surpreendentemente despido de preconceitos comuns em seu tempo. Caso emblemático foi sua relação com D. Obá, ou “príncipe Obá II d’ África”, como se autoproclamava Cândido Fonseca Galvão, um filho de escravos e neto de imperador africano. Depois que lutou com bravura na Guerra do Paraguai, promovido a oficial honorário do Exército, o baiano tornou-se personalidade pública no Rio de Janeiro na década de 1870. Liderava campanhas contra os maus-tratos no Exército, pelo fim do uso da chibata, pela igualdade racial e pela abolição da escravatura. “Era adorado pelos negros libertos e malvisto pela elite, que o desprezava. Os jornais o ridicularizavam, retratado como um louco”, descreve Eduardo Silva, pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa, em conversa com a RHBN. Entre essas duas visões inconciliáveis – a dos ex-escravos dos cortiços e a dos escravocratas da elite –, de que lado ficou o imperador? Com os primeiros. Mesmo criticado, D. Pedro II recebia D. Obá em palácio, reconhecendo seus serviços no Paraguai e tratando-o com todo respeito. “Meu coração é cheio de PII, PII”, dizia o príncipe africano, em gratidão ao bom tratamento recebido do monarca. Eduardo Silva lembra que recentemente foi descoberta a única fotografia conhecida de D. Obá, entre os bens da princesa Isabel. “Só o fato de terem guardado mostra certo respeito que a família imperial nutria por ele”, comenta.

Monarquia e abolicionismo costumam ser vistos juntos. Isabel entrou para a História como “a Redentora”. Proclamada a República, o governo reprimiu fortemente os espontâneos festejos populares em torno do 13 de Maio, por louvarem a monarquia. Ao mesmo tempo, uma milícia de guardas negros combatia o regime e ansiava pela volta da coroa.

Tudo certo, mais ou menos. Uma pergunta ainda incomoda: se era tão simpática ao regime, por que a abolição não veio antes? Quanto a D. Pedro, do alto de seu poder imperial, será que ele fez menos do que poderia?

Na biografia D. Pedro II: Ser ou não ser, José Murilo de Carvalho defende que ele “não escondeu sua posição contrária à escravidão”, embora “nem sempre jogasse todo o seu peso político do lado dos abolicionistas”. Roderick J. Barman pondera que “a escravidão estava entranhada e era vista como indispensável em todos os níveis da sociedade”, mas reconhece que “a falta que se pode cobrar [de D. Pedro II] é, depois do seu retorno ao Brasil em 1877, não ter agido para assegurar que o processo de emancipação fosse ao mesmo tempo reforçado e acelerado”. Para Eduardo Silva, “claramente ele não se sentia confortável com essa situação. Mas não dependia dele, tinha o Senado e Câmara. A princesa assinou a Lei Áurea porque foi aprovada pela Câmara, não poderia fazer por decreto”.

É, portanto, um tema propício para nos lembrar que não é possível separar o governante de seu tempo, nem o Estado da sociedade que representa. São os dois lados da moeda: se não se pode culpar o indivíduo pelos atrasos que persistiram na sociedade brasileira do século XIX, também não são mérito exclusivo do imperador as conquistas da época.

Quanto a “não jogar todo o seu peso político” – esta, sim, uma variável individual –, a historiadora Alessandra Fraguas afirma que, de fato, D. Pedro II costumava abrir mão de exercer seu Poder Moderador. A análise de todas as minutas das reuniões do imperador com o Conselho de Estado demonstra que ele assumia “mais um caráter mediador do que fazia prevalecer a sua vontade”. Alessandra integrou a equipe do Museu Imperial de Petrópolis que durante dois anos debruçou-se sobre cerca de 30.000 documentos para organizar um dossiê sobre as viagens de D. Pedro e registrá-lo no programa Memória do Mundo, da Unesco.

A pesquisadora cita um documento para exemplificar o interesse do imperador pela emancipação dos escravos. Em rascunhos que se estendem por algumas páginas – palavras riscadas e reescritas, registrando seu raciocínio “em tempo real” –, ele faz contas sobre as possíveis idades dos escravos a serem libertados e as respectivas indenizações a serem pagas. “Como emancipá-los gradualmente pela lei?”, pergunta-se o monarca. “Os de 30 [anos] são os que prestarão mais serviço, e os de 60 já o terão prestado 30 anos, e merecem sua emancipação por lei, sem indenização a quem já tirou dele o maior lucro”, calcula, para em seguida concluir que, por essa proposta, o último escravo seria libertado “em 1931”. “Seria muito tarde”, reconhece, “embora deva-se atender aqui o termo médio de vida do escravo que é de menos de 39 anos e assim o número dos escravos não será grande nessa época”. É o D. Pedro II ponderado e conciliador, a favor de avanços “civilizatórios”, mas zeloso para que fossem graduais, sem rupturas legais.

Naquilo em que os valores do indivíduo não dependiam de negociação política, ele era exemplar. Recusava aumentos salariais, só viajava bancando-se do próprio bolso, aceitava os piores ataques da imprensa numa impavidez olímpica (e jamais repetida em toda a História da República), aceitava democraticamente a existência de um Partido Republicano em plena monarquia.

Alessandra Fraguas vem propondo novas leituras sobre a trajetória do imperador, entre elas uma análise de sua relação com as ciências. Sabe-se que a sólida formação intelectual de D. Pedro II não resultou em inteligência destacada. Era mais enciclopédico do que livre-pensador. “O intelecto de D. Pedro II não era de modo algum extraordinário (...) Sua suposta familiaridade com a maioria dos campos de conhecimento parecia pretensiosa e pouco convincente”, escreve Barman emImperador cidadão.

A definição de “rei filósofo” merece ser relativizada: “filósofo”, na época, era quem se dedicava a estudos e pesquisas humanísticos. Hoje o imperador não seria um “filósofo” pela simples razão de não filosofar por conta própria. Se é possível filiá-lo a algum dos campos de conhecimento que vicejavam na época, a pesquisadora qualifica D. Pedro como nosso... imperador-etnógrafo. Nas viagens que fazia pelo Brasil e ao exterior, tinha gosto pela observação antropológica, desenhando e descrevendo os cenários e os tipos humanos que encontrava pelo caminho, registrando vocabulários, traduzindo termos.

Mais do que a consagrada “defesa da pátria”, será que estamos diante de uma radiografia mais profunda da alma do imperador republicano? Sua maior motivação seria, na verdade, desbravar o mundo?

Em um aspecto biográfico, essa tese ganha reforço: o abandono precoce foi crucial para o desenvolvimento de sua personalidade. “Órfão de mãe logo depois de completar um ano de idade, de pai aos nove, virou órfão da nação”, escreve José Murilo de Carvalho. “Seus principais conselheiros nunca foram seres humanos, mas sim a página impressa, sobretudo as monografias e as resenhas em francês, que para ele ilustravam a ‘civilização’ vislumbrada para o Brasil”, registra o livro de Barman.

Juntando as pontas, é admirável encontrar, em um trecho de Joaquim Nabuco (1849-1910), a seguinte consideração sobre os indivíduos desprovidos de família: “Em nossa política e em nossa sociedade (...) são os órfãos, os abandonados, que vencem a luta, sobem e governam”. O autor, contemporâneo de D. Pedro II, não se refere ao imperador, mas à vida de seu próprio pai, o estadista Nabuco de Araújo (1813-1878). Duplamente admirável porque esse trecho é citado por Sérgio Buarque de Holanda, na obra-prima Raízes do Brasil (1936), como introdução ao conceito de “homem cordial”. Assim justifica o sociólogo: “Só pela transgressão da ordem doméstica e familiar é que nasce o estado e que o simples indivíduo se faz cidadão, contribuinte, eleitor, elegível, recrutável e responsável, ante as leis da Cidade. Há nesse fato um triunfo do geral sobre o particular, do intelectual sobre o material, do abstrato sobre o corpóreo”. Esse processo sintetizaria a necessidade do Brasil de superar suas características coloniais (personalistas e patriarcais) e desenvolver conceitos mais “elevados” para a formação de um estado igualitário. Ao tratar da orfandade, Sérgio Buarque tampouco se refere ao imperador, embora seja irresistível interpretar a trajetória de D. Pedro II pela ótica do forçado abandono do leito familiar como libertação rumo a valores universais.

Uma de suas frases mais emblemáticas é aquela em que se declara republicano: “Nasci para consagrar-me às letras e às ciências, e, a ocupar posição política, preferiria a de presidente da República ou ministro à de imperador”. Menos comentada, no entanto, é a sequência dessa citação: “Se ao menos meu Pai imperasse ainda, estaria eu há 11 anos com assento no Senado e teria viajado pelo mundo”. Apaixonado pelo Brasil? Sim, sua vida pública o demonstra. Mas não o suficiente para impedir que, podendo, se dedicasse ao que realmente lhe interessava: o mundo.

Os brasileiros se mantiveram apegados a figura do imperador popular a quem consideravam um herói e continuaram a vê-lo como o Pai do Povo personificado. Esta visão era ainda mais forte entre os brasileiros negros ou de ascendência negra, que acreditavam que a monarquia representava a libertação. O fenômeno de apoio contínuo ao monarca deposto é largamente devido a uma noção generalizada de que ele foi "um governante sábio, benevolente, austero e honesto" Esta visão positiva de Pedro II, e nostalgia por seu reinado, apenas cresceu a medida que a nação rapidamente caiu sob o efeito de uma série de crises políticas e econômicas que os brasileiros acreditavam terem ocorridas devido a deposição do Imperador. Ele nunca cessou de ser considerado um herói popular, mas gradualmente voltaria a ser um herói oficial.

Seus restos mortais, assim como os de sua esposa, foram finalmente trazidos ao Brasil em 1921 a tempo do centenário da independência brasileira em 1922 e o governo desejava dar a Pedro II condizentes aos de Chefe de Estado. Um feriado nacional foi decretado e o retorno do Imperador como herói nacional foi celebrado por todo o país. Milhares participaram da cerimônia principal no Rio de Janeiro. O historiador Pedro Calmon descreveu a cena: "Os velhos choravam. Muitos ajoelhavam-se. Todos batiam palmas. Não se distinguiam mais republicanos e monárquicos. Eram brasileiros" Esta homenagem marcou a reconciliação do Brasil republicano com o seu passado monárquico.

Os historiadores possuem uma grande estima por Pedro II e seu reinado. A literatura historiográfica que trata dele é vasta e, com a exceção do período imediatamente posterior a sua queda, enormemente positiva, e até mesmo laudatória. O Imperador Pedro II é considerado por vários historiadores o maior de todos os brasileiros. De uma maneira bem similar aos métodos que foram usados pelos republicanos do começo do século XX, os historiadores apontam as virtudes do Imperador como exemplos a serem seguidos, apesar de que nenhum foi longe o bastante para propôr a restauração da monarquia. O historiador Richard Graham comentou: "A maior parte dos historiadores do século XX, além disso, têm olhado nostalgicamente para o período [do reinado de Pedro II], usando suas descrições do Império para criticar – às vezes sutilmente, outras vezes nem tanto – os regimes republicanos e ditatoriais subsequentes do Brasil."

O legado ambiental da floresta da Tijuca por Pedro II

Os 450 anos da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro não se resumem apenas a festas. É também o momento de resgate de inúmeros episódios de sua riquíssima história que deveriam não só encher de orgulho os habitantes da cidade e do país, como também servir de inspiração para decisões administrativas no presente e no futuro. Um exemplo é a muito atual preocupação com o vital abastecimento de água para os milhões de habitantes. Contudo, todos deveriam saber que esta preocupação já era recorrente no início do século XIX.

Do Maciço da Tijuca brotavam ­ e brotam ainda hoje ­ mais de cem riachos que abasteciam a população de água potável. Mas a floresta luxuriante que cobria o maciço foi gradativamente derrubada para a extração de madeira, produção de carvão, plantações de café e instalação de chácaras de famílias da alta sociedade. Naquela época não existiam as noções de ecologia e sustentabilidade. Nem estes termos constavam nos dicionários. Mas, mesmo assim, o Imperador D. Pedro II teve a percepção de que aquelas nascentes, os cursos d'água e, consequentemente, a sobrevivência dos cariocas dependiam da mata que cobria a montanha. Foi então em 1861, em meio a uma das maiores secas de que se teve notícia, que o grande Monarca ordenou a desapropriação das chácaras e o consequente reflorestamento, o maior promovido até então no país. Sabe-se que, além da preocupação com a proteção dos mananciais, o Imperador tinha perfeita noção da influência da vegetação sobre o clima da região e sobre a proliferação dos insetos.

O grande nome à frente deste investimento foi o Major Manuel Gomes Archer, que com a ajuda de uns poucos escravos plantou, ao longo de doze anos, cerca de 80 a 90 mil mudas, em boa parte produzida no Jardim Botânico, cuja existência, aliás, se deve a D. João, avô de D. Pedro II. Naturalmente o projeto esbarraria na resistência e oposição tanto da elite cafeeira, como dos moradores da região. Mas, felizmente, as necessárias remoções acabaram sendo levado a bom termo graças às habilidades políticas do Ministro dos Negócios da época, o Visconde de Bom Retiro, que é o outro nome que não deve ser esquecido.

Segundo consta em artigo publicado no jornal O Globo de 7.2.2015, este episódio da história da cidade, serviu para desmistificar a ideia então vigente, de que a água no Brasil é um recurso inesgotável. 150 anos após o trabalho de Major Archer as árvores estão gigantescas e a Floresta da Tijuca, esta joia verde como a conhecemos hoje, incrustada na megalópole é hoje a maior floresta artificial urbana do mundo e, sem ela, o Rio de Janeiro não seria a Cidade Maravilhosa.

O autor destas linhas viveu sua infância e adolescência na Ladeira do Ascurra, situada no Cosme Velho, e um dos acessos à Floresta.

Com saudades lembro-me dos piqueniques e jogos de bola em cima da Caixa D'Água que, embora desativada na década de 1960, se encontra lá até hoje. Foi construída em 1868, e captava água do Rio Silvestre, afluente do Rio Carioca, e chegou a abastecer o Bairro de Laranjeiras, a casa em que eu morava inclusive. Este reservatório é apenas um de muitos que foram instalados nas encostas do Maciço da Tijuca para atender as diferentes regiões da cidade. Com o crescimento da cidade, outras soluções foram providenciadas, como a captação em grande escala de água do Rio Paraíba do Sul, através do Sistema Guandu. Porém, como sabemos a falta de chuvas no Sudeste hoje vem ameaçando também este sistema.

Mas, graças a D. Pedro II, as águas límpidas da Floresta da Tijuca continuam à disposição, descendo as encostas. Segundo notícias recentes, o Secretário Estadual do Ambiente vem estudando a possibilidade de voltar a aproveitar o manancial para ajudar no abastecimento.




BIO

Thiago Muniz tem 33 anos, colunista dos blog "O Contemporâneo", do site Panorama Tricolor, do blog Eliane de Lacerda e do site Jornal Correio Eletrônico. Apaixonado por literatura e amante de Biografias. Caso queiram entrar em contato com ele, basta mandarem um e-mail para: thwrestler@gmail.com. Siga o perfil no Twitter em @thwrestler.

Eric Clapton 70


Hoje o mestre da guitarra Eric Clapton completa 70 anos.


A base movediça da presidenta

A perda de rumo do governo afetou a bússola dos partidos. Desde o mensalão que as bancadas partidárias na Câmara dos Deputados não mostram tanta falta de coesão interna. Sem o magnetismo do Executivo, os parlamentares perderam seu Norte e vagam a esmo nas votações. Há deputados do mesmo partido com taxas de governismo tão díspares quanto 29% e 100%. Mais do que nunca, a chamada base governista virou base movediça.

Que, no Brasil, quase todos os partidos se norteiam pelo governo e não por uma ideologia, os cientistas políticos já estão cansados de dizer, escrever e provar. Ao votar qualquer coisa, a maioria dos deputados toma uma decisão binária, a favor ou contra o governante da vez. A origem desse comportamento vem da questão que depurou o homo politicus desde Platão: ele ganha ou perde, naquele momento, apoiando quem dá as cartas e verbas?

Esse cálculo varia ao longo do tempo. Raros deputados mantêm uma fidelidade canina ao governo ou, o contrário, sempre votam para contrariá-lo.

A regra é oscilar ao sabor da opinião pública, da distribuição de cargos e de recursos para suas emendas ao Orçamento, além de dezenas de outras variáveis. Quando o governo sabe o que faz, essa oscilação ocorre em bloco, com a maioria dos deputados seguindo a orientação do líder do seu partido.

Além de respeitar seu instinto de sobrevivência, comportar-se assim é muito mais fácil. Poupa o de estudar o mérito do que está votando, de pesar argumentos e ouvir o outro lado. Contra ou a favor, e pronto. Está liberado para ir jantar no Piantella ou pegar o voo para casa, porque até que enfim é quinta-feira.

As exceções que confirmam a regra são as votações que contrariam a opinião de quem elegeu ou financiou o deputado. Um evangélico não vai arriscar-se a apoiar o governo em uma bola dividida sobre aborto. Assim como tem deputado que não vai bater de frente com os interesses de mineradoras e construtoras.

Esse arranjo de forças valeu até o ano passado. Desde que a Lava Jato começou a encher carceragens com poderosos, houve uma revolução na física partidária. A força gravitacional exercida pelo governo diminuiu tanto que, desde então, o cálculo sobre a conveniência de apoiar ou não Dilma Rousseff complicou-se.

Não está claro para os deputados se eles ganham ou perdem ao seguir a orientação do líder do governo, ou mesmo do seu partido.

Tome-se o PP, por exemplo. Era tão governista que tinha direito até a diretoria na Petrobrás (ou tinha diretoria na Petrobrás e era muito governista, você decide). Até o começo de 2014, mais de 80% dos votos do partido seguiam a orientação do governo. Vieram as ordens de prisão do juiz Moro, as delações e a taxa de governismo do PP despencou abaixo de 60%. Ficou mais perto da taxa do PSDB (45%) do que da do PT (87%).

Ao mesmo tempo, a coesão interna da bancada do PP foi para o espaço. Houve votações este ano em que 21 deputados do partido votaram de um jeito (a favor do governo) e 15 votaram de outro como na apreciação da chamada lei dos caminhoneiros. Ou ao contrário. Na votação do orçamento impositivo, sua bancada dividiu-se novamente em 21 a 15, dessa vez contra o governo.

O mesmo fenômeno de desagregação repete-se com maior ou menor intensidade em quase todos os partidos da suposta base governista.

É mais grave no PTB e no PP, mas também ocorre no PSD, no PROS, do PMDB e no PDT.

As únicas das maiores agremiações que conseguem manter-se coesas são as que estão nas extremidades do espectro político. Os deputados do PT e PC do B de um lado, e do PSDB e DEM têm se comportado em bloco na maioria das votações, uns a favor e os outros contra o governo, mas juntos nas diferenças.

Quanto maior a desagregação partidária, mais difícil o governo aprovar o que precisa. É tentador, nessas circunstâncias, operar no varejo e cooptar voto a voto. No passado, deu no que deu.

Qual a diferença entre comunismo e socialismo? Existiu algum país realmente comunista?
As expressões "comunismo" e "socialismo" recebem significados nem sempre muito precisos. Numa explicação bem resumida, daria para dizer que, segundo a teoria marxista (veja quadro ao lado), o socialismo é uma etapa para se chegar ao comunismo. Este, por sua vez, seria um sistema de organização da sociedade que substituiria o capitalismo, implicando o desaparecimento das classes sociais e do próprio Estado. "No socialismo, a sociedade controlaria a produção e a distribuição dos bens em sistema de igualdade e cooperação. Esse processo culminaria no comunismo, no qual todos os trabalhadores seriam os proprietários de seu trabalho e dos bens de produção", diz a historiadora Cristina Meneguello, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Mas essas duas expressões também pode assumir outros significados. "Pode-se entender o socialismo, num sentido mais limitado, significando as correntes de pensamento que se opõem ao comunismo por defenderem a democracia. Em contraposição, o comunismo serviria de modelo para a construção de regimes autoritários", afirma o historiador Alexandre Hecker, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Assis (SP). Os especialistas são quase unânimes em afirmar que nunca houve um país comunista de fato. Alguns estudiosos vão mais longe e questionam até mesmo a existência de nações socialistas. "Os países ditos comunistas, como Cuba e China, são assim chamados por se inspirarem nas idéias marxistas.

Contudo, para seus críticos de esquerda, esses países sequer poderiam ser chamados de socialistas, por terem Estados fortes, nos quais uma burocracia ligada a um partido único exerce o poder em nome dos trabalhadores", diz o sociólogo Marcelo Ridenti, também da Unicamp. Logo após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), formou-se na Europa, sob liderança da União Soviética, um bloco de nações chamadas de comunistas. "Esses países tornaram-se ditaduras, promovendo perseguições contra dissidentes. A sociedade comunista, justa e harmônica, concebida por Marx, não foi alcançada", afirma Cristina.

Obras revolucionáriasTrês trabalhos de Karl Marx são a base para entender esses sistemas políticos
O sociólogo, historiador e economista alemão Karl Heinrich Marx (1818-1883) foi o principal pensador do marxismo, movimento filosófico e político nomeado em sua homenagem. Junto com Friedrich Engels (1820-1895), Marx detalhou sua teoria política e previu o colapso do sistema capitalista (baseado na propriedade privada) em três obras principais:

Manifesto Comunista: Escrito entre 1847 e 1848, esse famoso manifesto defendia a idéia de que a história de todas as sociedades existentes até então era a história da luta entre as diferentes classes sociais

Esboços da Crítica da Economia Política: Manuscrito preparado por Marx e Engels, entre 1857 e 1858, que discutia questões como a propriedade agrária e o mercado mundial.

O Capital: No primeiro volume, lançado em 1867, Marx e Engels analisavam o modo capitalista de produção. Marx trabalharia até morrer nos dois volumes seguintes, mas eles só seriam publicados por Engels em 1885 e 1894.


domingo, 29 de março de 2015

A classe C some do paraíso

A recessão e o ajuste fiscal desfazem o sonho emergente do Brasil.

Rafael Costabile tem 27 anos e não bateu panelas ou vaiou Dilma Rousseff durante seu pronunciamento em rede nacional de televisão no domingo 8, mas cogitava engrossar os protestos contra a presidenta uma semana depois, no dia 15. Em janeiro de 2014, Costabile foi demitido de uma fábrica de autopeças no ABC Paulista em consequência da crise no setor automotivo. Tentou a sorte em uma empresa do mesmo ramo montada por um parente, o negócio naufragou e hoje ele sobrevive de fretes com o caminhão emprestado por um tio. Não fosse o dinheiro enviado de Teresópolis, Rio de Janeiro, pelos pais, teria de largar a faculdade iniciada em 2013. “A situação está muito ruim há algum tempo, mas o governo tem mascarado a realidade”, acredita.

Talvez seja exagero acusar o governo de encobrir a verdade. O tipo de mal-estar manifestado por Costabile, provavelmente não. Aglomeram-se os indícios de que a mobilidade social assistida na era Lula, personificada na ascensão da classe C, erroneamente chamada de “nova classe média”, está sob risco. Pior: após anos de inclusão contínua nos diversos estratos sociais, alguns milhões de brasileiros saboreiam perda de status. A situação provoca um desencanto crescente com o governo Dilma Rousseff. A irritação se expressa menos no “panelaço” do domingo 8 ou nas convocatórias para a marcha do dia 15. Está nos levantamentos sobre a popularidade da presidenta. Pesquisas recentes não divulgadas revelam um quadro preocupante para o Palácio do Planalto: a desaprovação estaria perto de 70%, enquanto as menções de bom e ótimo mal passariam dos 10%.

As pistas de um princípio de retrocesso social estão na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Professor aposentado do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp, Waldir Quadros dissecou a Pnad de 2014, com dados de 2013, e constatou um leve empobrecimento, inédito desde 2004. Ele dividiu a população em cinco estratos: miseráveis (renda mensal até 416 reais), massa trabalhadora (de 416 a 832), baixa classe média (de 832 a 2.080), média classe média (de 2.080 a 4.160) e alta classe média (acima de 4.160). Por esse critério, houve um efeito cascata de 2012 para 2013. Os dois estratos superiores desidrataram, o que inchou a baixa classe média. E a massa trabalhadora encolheu, o que levou ao aumento da camada de miseráveis. No total, 4,7 milhões de brasileiros experimentaram o declínio, obra de um PIB pífio e inflação perto dos 7% anuais. “A paralisia econômica de 2014 deve ter causado novos estragos. E com a recessão de 2015, a situação tende a piorar”, afirma Quadros.



Especializado nos emergentes, Renato Meirelles, do Data Popular, não vê por ora encolhimento da classe C. Diante de pesquisas recentes, acredita, porém, que a mobilidade social da década passada acabou. Evidência: hoje, 42% dos trabalhadores da classe C fazem “bico” para complementar a renda. O pessimismo da turma com o futuro do País é outro indicativo. Teme-se a alta da inflação (79%), estagnação salarial (49%) e dificuldades para arrumar emprego (55%). “A questão-chave é o mercado de trabalho”, diz Meirelles. “Foi o emprego que promoveu a ascensão da classe D para a classe C.” Base, diga-se, para o sucesso eleitoral do lulismo e do PT nas últimas três eleições presidenciais.

O início deste ano não anda bem no campo da “questão-chave”. Em janeiro, foram fechadas 81 mil vagas com carteira assinada, segundo o Ministério do Trabalho. Bilhete azul no primeiro mês do ano é normal, após as contratações temporárias do período natalino. O preocupante foi a intensidade do corte. Foi o pior janeiro desde 2009. A taxa oficial de desemprego, calculada a partir de seis regiões metropolitanas, saltou de 4,3%, em dezembro, para 5,3%. Um levantamento mais abrangente, também feito pelo IBGE, identificou o mesmo rumo. Alta de 6,5% para 6,8%.



A perda de fôlego na abertura de vagas foi visível em 2014. A criação de 396 mil postos com carteira assinada foi a menor desde 1998. Não era de se esperar que seguisse em ritmo acelerado, pois o País vive uma espécie de pleno emprego. O problema é a estagnação virar encolhimento. Um estudo recém-divulgado pela Organização Internacional do Trabalho prevê que o Brasil terá um desemprego ligeiramente crescente neste e no próximo ano, ao contrário da tendência mundial e dos países mais ricos. Clemente Lúcio Ganz, diretor do Dieese, também crê que o desemprego subirá. Calcula uma taxa entre 8% e 10% neste ano, uma alta e tanto. E avisa: “Quem se desacostumou vai ver a dificuldade de negociar aumento de salário com aumento de desemprego e queda da produção”.

O nipo-brasileiro Alcídio Shiniti Asada torce para a situação no exterior ser mesmo melhor. Asada foi por 21 anos operário em indústrias japonesas. Em 2011, diante da crise global e dos efeitos do tsunami que afundou ainda mais a economia do Japão, retornou ao Brasil. Primeiro plantou hortaliças no interior do Maranhão, depois montou uma oficina de costura com parentes em Goiânia. Cansado de trabalhar muito e ganhar pouco, decidiu fazer o caminho inverso. “Aumentaram os preços de materiais, de energia e de manutenção das máquinas, mas meus clientes se recusam a reajustar o preço das peças que faço. No fim das contas, cada sócio tira mil reais por mês. Mesmo no auge da crise, vivia bem melhor no Japão.”

O engenheiro civil Vinícius Silva Fernandes, de 24 anos, acaba de voltar ao mercado de trabalho após ser demitido. Ganhará metade do salário anterior. Em janeiro, foi mandado embora em companhia de mais 20 colegas de escritório por uma construtora de Goiânia especializada em imóveis de classe média e do programa Minha Casa Minha Vida. Dos 17 projetos previstos para 2015, dez foram adiados. Um cenário que a atual política econômica, incluídos os juros mais altos, só agrava. “O pessoal pode ficar decepcionado com as taxas de financiamento. Além disso, nem toda construtora tem caixa. A minha antiga empresa captava recursos em bancos, mas o custo dos empréstimos aumentou.”

Nas fábricas, de maneira geral, 2014 já foi de enxugamento. Entre admitidos e dispensados, a força de trabalho na indústria de transformação reduziu-se em 164 mil funcionários, diz a Fiesp. Apesar das dificuldades não tão recentes do setor, não se registravam mais demissões do que contratações desde 2002. A pergunta relevante é se a deterioração do parque industrial, afetado pela facilidade de importar no período do dólar barato e pela perda de mercado externo por conta da crise internacional, atingiu seu ápice ou se dias piores virão.



Em janeiro, a indústria voltou a contratar, e o dólar na casa dos 3 reais tende a ajudar, desde que a cotação se mantenha neste nível ou acima por um longo período. A confiança dos industriais anda, porém, próxima dos rodapés. Após uma recente reunião em São Paulo de grandes empresários do setor com o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, a Confederação Nacional da Indústria divulgou um comunicado de forte teor. “A sobrevivência da indústria está ameaçada”, resume a nota. A entidade aponta “extrema preocupação com as perspectivas de recessão na economia e seus reflexos sobre o investimento e o nível de emprego.” E cobra Brasília. O ajuste fiscal precisa ser acompanhado de medidas em favor da retomada do crescimento.

A perspectiva é um pouco melhor no comércio, onde também é possível captar sinais de breque ou recuo na mobilidade social. O setor viveu um boom com a expansão da classe C na década passada. As vendas anuais subiam a taxas chinesas, entre 9% e 10%. No ano passado, tudo mudou. O comércio teve a menor geração de empregos em dez anos, 184 mil vagas. As vendas aumentaram só 2,2%. Para 2015, não há ímpeto contratante, e a expectativa é de estagnação do faturamento, diz o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio, Carlos Thadeu de Freitas. Motivo: juros em alta, redução do emprego e estagnação da massa salarial. “Este será um ano de transição, podemos até ter a primeira queda nas vendas desde 2003”. Não se vislumbra uma volta aos anos dourados nem se o PIB acelerar. Os consumidores já satisfizeram suas vontades imediatas (celular, tevê, geladeira etc.), e é normal que gastem de outra forma. “Caso a inflação e os juros caiam em 2016, poderemos voltar a nos expandir, mas será um crescimento vegetativo.”

Uma das estrelas do varejo, o Magazine Luiza sentiu na Bolsa de Valores o impacto do ajuste fiscal. O anúncio da suspensão temporária do programa Minha Casa Melhor, de juro barato para a compra de eletrodomésticos, derrubou o valor das ações da empresa. Varejista mais modesto, Christos Nicolas vende roupas masculinas em Brasília e tem sofrido diretamente. Faturou 20% a menos no Natal e 30% neste início de ano. Na mesma calçada de seu estabelecimento, há cinco lojas com placas de aluguel e venda de ponto. Várias razões pertinentes à situação da capital federal engrossam os motivos do marasmo dos negócios, entre elas o atraso no pagamento de salário dos servidores públicos locais e o valor alto dos imóveis. Mas Nicolas aponta causas nacionais, a começar pelos juros altos. “O cenário é desolador.”

O ajuste fiscal ameaça ainda um bem-sucedido programa indutor de mobilidade social nos últimos cinco anos. O financiamento a estudantes universitários, Fies, beneficia 1,9 milhão de alunos, dos quais 91% oriundos de famílias com renda per capita de até dois salários mínimos. O programa cresceu tanto nos anos Dilma que a partir de dezembro o Ministério da Educação passou a adotar medidas que, na prática, limitam o acesso. Em 2010, havia 76 mil alunos e financiamento de 1 bilhão de reais. No fim de 2014, o dispêndio era de 14 bilhões de reais. De 2015 em diante, o candidato ao Fies precisará tirar nota mínima de 450 pontos no Enem, a exemplo do que ocorre no ProUni. As faculdades dispostas a admiti-lo não poderão corrigir a mensalidade acima da inflação de 2014 e só vão receber do governo 8 pagamentos mensais, em vez de 12.

A reformulação nasceu de uma desconfiança do ministério: o Fies teria sido capturado por faculdades mais interessadas em faturar do que em ensinar. Participar do programa é um ótimo negócio. Um dinheiro fácil e garantido, o que talvez explique o motivo, nos últimos dois anos, de a empresa mais valorizada na Bolsa de Valores ser do ramo educacional. O ajuste fiscal foi, porém, decisivo para a implementação imediata das novas regras. A paulista Bianca Galdino, de 18 anos, entende o significado. Filha de um servidor público e uma recepcionista, sempre estudou em escola pública. Trabalhou em uma churrascaria em 2014 para complementar a renda da família, prestou vestibular para veterinária em 2015 e passou. Graças ao novo Fies, sofreu para habilitar-se. No fim das contas, conseguiu.

A ampliação do número de universitários por meio de programas como o Fies e o Prouni foi uma das razões para o desemprego ter caído em 2014, apesar da paralisia do PIB. Mais alunos optaram por não trabalhar e só estudar, decisão facilitada pela folga no orçamento da família. Se os pais perderem o emprego agora, talvez os filhos tenham de buscar uma ocupação, o que afetaria o mercado de trabalho. Uma hipótese preocupante, segundo Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

A estagnação em 2014 e a recessão em 2015, explica Pochmann, encerram uma “trajetória sem futuro iniciada em 2011”, primeiro ano do governo Dilma. O País crescera 7,5% em 2010, e o Executivo resolveu reduzir a marcha, para conter a inflação. Exagerou, ao cortar mais de 50 bilhões de reais do Orçamento. E deu azar por ter tomado a medida no momento em que a crise global sofria um refluxo. Dali em diante, diz, a desaceleração econômica desanimou os empresários e segurou a arrecadação. Em todo o mandato, Dilma comandou o caixa estatal de modo defensivo, a fim de salvar empregos e reduzir a pobreza. Resultado: as contas públicas chegaram combalidas a 2014, com um déficit recorde de 0,6% do PIB. “A coalizão política que chegou ao poder em 2003 com um trabalhador, Lula, e um industrial, José Alencar, esfacelou-se”, opina o economista. “A coalizão do Plano Real, liderada pelo rentismo e pelo PSDB, tenta se impor desde a eleição graças a isso.”

Com os cofres públicos esvaziados, a esperança do Palácio do Planalto para reacender a economia são os investimentos privados e as exportações. Medidas de incentivo às vendas externas logo serão anunciadas. Para estimular os investimentos, o governo promete novas concessões de infraestrutura. Há uma série de projetos em estradas, ferrovias, aeroportos, portos e hidrovias, e a ideia é começar os leilões ainda neste semestre. O Planalto sonha em atrair nacos da montanha de dinheiro despejado no mercado pelos governos de alguns países ricos. Em especial, os 60 bilhões de euros injetados por mês na União Europeia e os 60 bilhões de dólares mensais do Japão. As investigações da Lava Jato, que atingem as maiores empreiteiras do País, atrapalham, no entanto, esses planos.



Reside nessa estratégia a obsessão do governo pelo ajuste fiscal. É com a austeridade que Brasília espera convencer as agências derating a não reduzir as notas do País e manter o “grau de investimento”. Sem o selo das agências será difícil seduzir os estrangeiros. Certos fundos de pensão internacionais são proibidos por estatuto de aplicar em lugares sem “grau de investimento”. Alguma sinalização das agências sairá em breve. Se for negativa, o governo sofrerá um baque em um ambiente político já bastante tenso.

A preservação do rating, na visão de uma autoridade, é uma precondição para o capital estrangeiro continuar a fluir para o Brasil, mas não garante o sucesso das novas concessões, justamente por causa da situação das maiores construtoras do País. Só um acordo de leniência entre as empresas e a Controladoria-Geral da União seria capaz de colocá-las novamente em condições de participar dos leilões. Mas o acordo, diz a fonte, tem sido criminalizado pela mídia e o Ministério Público Federal.

A obsessão pelo “grau de investimento” parece fazer o Ministério da Fazenda sentir-se com “carta branca” para implementar um ajuste fiscal “apressado” e “fácil”, opina o economista e consultor Antonio Corrêa de Lacerda, da PUC de São Paulo. Por isso, analisa, o governo optou por restringir o seguro-desemprego e o abono salarial sem pensar em uma maneira de tributar os mais ricos. Pior, afirma, o Banco Central não para de subir a taxa básica de juros, o que eleva o peso da dívida pública. “A política monetária pode comprometer os resultados almejados na política fiscal.”

Nos últimos dias, Dilma e seus principais ministros empenham-se em convencer a plateia desconfiada de que até o fim do ano a economia voltará a crescer. O mergulho de agora seria uma “travessia”. A confirmação do prognóstico parece vital para a popularidade da presidenta, a curto prazo, e do lulismo, a longo. Economia em desordem afeta a popularidade governamental em qualquer lugar, lembra Marcos Coimbra, diretor do Vox Populi. O problema específico da presidenta foi seguir um rumo em choque com o prometido na eleição. “Ela fez uma campanha centrada na ideia de que algumas coisas eram intocáveis, mas o governo agora mostra que são tocáveis”, diz ele. “O panelaço não está nem aí para esse descompasso, mas aqueles que votaram nela, apesar do que dizia a Globo, estão.”

Após uma “aposta de risco”, Dilma não tem mais gordura para queimar. “Caso os resultados apareçam até 2017”, diz Coimbra, “não haverá perda de base política e social, e o PT estará pronto para ganhar mais uma eleição.” Se ela terá tempo e se será bem-sucedida é a grande incógnita que move, ou melhor, paralisa o Brasil neste início de março.

A crise brasileira vai se emaranhando a cada dia que passa enquanto o Banco Central prevê um PIB negativo para este ano, uma inflação muito acima da meta e um índice de desemprego aumentando. Será verdade que desta vez a classe média, que está saindo de sua letargia, poderia fazer o país avançar?

A gravidade da crise acontece porque, ao fator econômico, podemos acrescentar um vazio político com um Governo que parece perdido, em guerra com seus partidos aliados, enquanto a justiça continua destapando o poço sem fim da corrupção. E uma presidenta da República cuja popularidade despencou, e apenas 13% aprovam sua gestão.

A pergunta que fazem os especialistas é quem poderá salvar o Brasil desta situação que poderia afastar investidores estrangeiros enquanto vai crescendo a pressão dos protestos populares. Uma nova manifestação contra o Governo, a corrupção e os fortes cortes anunciados está programada para o próximo 12 de abril.

A novidade no momento difícil e confuso que vive o Brasil consiste em que, pela primeira vez em muitos anos, a classe média tradicional (a que se coloca socialmente entre os muito ricos e os que ainda estão mergulhados na pobreza) deu um passo à frente. Saiu pela primeira vez à rua para mostrar sua voz e exigir uma mudança de rumo na política.

Essa classe média, sem a qual este país seria outro, porque é a que estudou e está informada, tinha ficado entre adormecida e penalizada nos últimos anos de governos populares e sociais presididos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e seus presidentes, Lula da Silva e Dilma Rousseff, que tinham enfatizado o resgate dos mais pobres.

Os governos petistas enfatizaram (e estavam certos) a criação da nova classe C, que saiu da pobreza. Foi com essa nova classe média, um exército de mais de 30 milhões, com a qual Lula contou para passar ileso pela crise econômica mundial de 2008.

A intuição de Lula foi criar a grande rede de novos consumidores internos aliviados pelo crédito fácil e toda uma série de programas sociais que a crise econômica começa a querer cortar.

Todos os olhos se voltaram para esta nova classe C, considerada a esperança econômica do Brasil, com sua sede de um consumo sonhado durante anos. Era até ontem a classe mais mimada, a da esperança de um país sem pobres.

Foi um fato real. O Brasil passou a ser pela primeira vez majoritariamente de classe média (embora se trate de uma classe pobre em instrução, em sua maioria analfabeta funcional). Uma classe média que começou, no entanto, a poder desfrutar de uma série de bens materiais que só eram conhecidos nas casas dos ricos. Esta foi também a grande reserva de votos incondicionais ao Governo.

As últimas pesquisas sobre os fortes protestos do último 15 de março deixaram em evidência que os quase dois milhões que saíram às ruas contra a corrupção, contra Dilma Rousseff e contra o PT pertenciam fundamentalmente a essa classe média tradicional que, pela primeira vez, abandonava seu silêncio e pedia passagem, disposta a intervir e atuar diretamente na crise.

Essa classe média formada por profissionais liberais, técnicos, pequenos empresários, universitários, médicos, advogados, etc., situa-se entre a minoria dos brasileiros que leem, se informam e conseguem usar com naturalidade as novas técnicas de comunicação.

Essa classe média, que produz, cria e consome cultura e opinião, vivia entre passiva e apedrejada, acusada por uma certa esquerda elitista de não suportar a ascensão econômica dos pobres que tinham desembarcado em suas praias, já compravam televisores de plasma como eles e até começavam a viajar de avião e comprar carro.

Essa classe média que a professora de Filosofia Política do PT Marilena Chauí classificou, em 17 de março de 2013, durante um ato com a presença do ex-presidente Lula da Silva, de “abominação política”, porque, segundo ela, é “fascista, violenta e ignorante”. Disse, entre fortes aplausos, que a odiava, esquecendo-se talvez que é filha natural dessa classe, econômica e culturalmente.

Começa a ficar evidente que essa classe média, apesar de ter se sentido esquecida e com pouca voz na construção dos últimos anos de Governo popular do PT, foi a que evitou as tentações autoritárias de um certo bolivarianismo que lutava para se estabelecer no país.

Foi essa classe média, entre a que se encontram também os profissionais liberais da informação, que abortou cada tentativa do Governo e do PT de realizar uma censura dos meios de comunicação, à qual chamam eufemisticamente de “controle social da imprensa”.

O Brasil vive um momento no qual aqueles que exigem nas ruas que a justiça aprofunde as investigações sobre a corrupção política, ou pedem uma mudança de modelo econômico já que o que está em vigor parece esgotado, começam a ser chamados de golpistas.

E é nesse momento que começa a ser considerado providencial o fato de que a classe média, apesar de seu silêncio e seu pouco protagonismo político, tenha pedido passagem para mostrar sua voz.

Essa pouco apreciada classe média clássica, majoritariamente de vocação democrática, poderia ser, paradoxalmente, a que vai impedir a volta à antiga pobreza da classe C que, com tanto sacrifício e esforço conseguiu dar o salto, se não social e cultural, pelo menos econômico.

Justamente uma das maiores preocupações políticas neste momento de crise em que se tornam imprescindíveis cortes de direitos trabalhistas adquiridos para salvar a economia vítima de antigos esbanjamentos de gastos públicos, é que a nova classe C possa cair de novo no abismo da pobreza do qual havia saído.

Segundo uma das últimas pesquisas nacionais, três de cada quatro brasileiros que em outubro passado votaram na reeleição de Rousseff, hoje estão ou desiludidos ou arrependidos. Foram os que não saíram às ruas nas últimas manifestações, mas que poderiam começar a participar, na medida em que perceberem que eles poderiam ser o bode expiatório da crise.

A classe média percebeu. E decidiu intervir. Hoje é ela que começa a distribuir as cartas.

Se é verdade o ditado de que Deus às vezes escreve certo por linhas tortas, é possível que neste momento seja a tão maltratada classe média tradicional brasileira que vai acabar salvando essa outra classe C. Poderá ajudá-la a entender que não serão as ideologias nem as falsas promessas e utopias que poderão salvá-la de um retrocesso, mas a tomada de consciência de que eles também devem se transformar em protagonistas de um novo Brasil unido em um mesmo esforço de superação. Não sob o lema de “nós contra eles”, mas em um grande e único abraço que evite o pior, e abra novos horizontes. Estão exigindo isso sobretudo os jovens com vocação e direito de triunfar e de ser coparticipantes das grandes riquezas deste país, hoje tão saqueadas pela avareza de uma corrupção que aparece sempre mais perversa e institucionalizada.

quinta-feira, 26 de março de 2015

Qual é a sua, Mané?

Neste momento tumultuado em que paixões repentinas despertadas nos corações e mentes de uma pequena parcela de nossa população, acreditando ser impulsionadora das decisões do país, que se manifesta contra a permanência de uma presidente eleita pela maioria, fico a indagar onde estará o verdadeiro problema.

Antes de mais nada tento penetrar no intimo dessa pessoa, triturada pelas torturas físicas sofridas durante a ditadura, e acometida por outra tortura,talvez mais cruel, advinda de seus detratores induzidos a preteri-la em nome de uma nova ditadura, ou coisa que o valha. Se por um lado, desprovida do charme envolvente dos líderes carismáticos a usar predicados para convencer eleitores, com o intuito de, por debaixo do pano, entregar o país aos urubus: e por outro lado esmerando-se em priorizar, minimizando o sofrimento da maioria, com soluções contundentes, esteja a se confrontar com impedimentos do sistema, que de olhos voltados para o próprio umbigo, induz à sublevação de uma minoria, incapacitada de encontrar no cerne do confronto a liderança ideal para substituir Dilma, sem ter que incorrer nos erros do passado. O que me faz concluir que não é só o caso Dilma que se vê em sinuca.

O Brasil é que enfrenta o clímax de uma sinuca histórica. Decorrente do clímax de outra sinuca que assola o resto da humanidade acordando para o fim do sistema regido por um país que já se vê despedaçado nos entreveres entre países, cujas consequências transbordam a jarra das notícias manipuladas, deixando transparecer as mazelas na crise financeira e ideológica de um sistema esfacelado, a gerar extermínios sanguinários, em seus derradeiros suspiros.

Não se mexe em time que está ganhando. Não é preciso ser um analista político gabaritado para se ver que o Brasil está fora dessa inclusão até o momento e até mesmo fora deste contexto. Será que isto não se deva à capacidade de seus governantes? Se cometem erros consertemo-los. Estão abertos ao entendimento, desde que não seja para enfileirar o país ao entreguismo de um sistema falido, mas sim pela atitude heróica que se deveu à consciência despertada na maioria da população brasileira, verdadeiramente constituída de cidadãos voltados à emancipação de seu país, que lentamente vai vencendo a fome, a miséria, crescendo como povo, cuja vontade não se vê dobrar às falsas promessas ou esquemas de indução.

Seja patriota, cacete! Ou mude-se para Miami e vá assistir de camarote o grande e impreterível espetáculo do desmoronamento do Império e deixe que aqui a gente se entende com a Dilma. É bom não se esquecer de que quem levou porrada em nosso nome, esteja disposta a nos trair. Se manca Mané, e perceba sua semelhança com Joaquim Silvério dos Reis, e procure mamar seus dividendos noutro pasto. Quem não ama seu povo é porque tem outra pátria. Tem muita mamata rolando por aí, com certeza esta turma do contra está com medo de perder a mamata, ou de descobrirem a mamata...a solução para eles é a de se mandarem daqui o mais rápido possível...Miami espera vocês.

Qual é a sua, Mané?

Texto: Sérgio Ricardo (compositor e maestro)

terça-feira, 24 de março de 2015

Quem são os irmãos Koch?

Eles possuem fortunas que, somadas, superam folgadamente as de Bill Gates e Carlos Slim, e fazem reuniões peiódicas com o Tea Party. Agora, seus nomes se misturam aos pedidos de impeachment no Brasil.

Uma interessante conexão entre os irmãos Koch, o Charles Koch Institute, os “Estudantes pela Liberdade” e o “Movimento Brasil Livre”, um dos principais promotores dos protestos contra o governo brasileiro foi apontada por jornalistas brasileiros, e possível que se estenda a outras entidades, como sugere, por exemplo, o currículo de Fabio Ostermann, cofundador dos “Estudantes pela Liberdade”, diretor do libertarian Instituto Ordem Livre, “mentor intelectual do Movimento Brasil Livre” segundo a revista Veja e com cargos em organizações como o Instituto Liberal e o Instituto Liberdade. Para compreender exatamente o que isso significa, é preciso entender a importância dessa família.

Os irmãos Charles e David Koch são sócios e possuem, segundo a Forbes, 42,9 bilhões de dólares cada um e estão em sexto e sétimo lugar em sua última lista de bilionários. Há ainda Bill Koch, o caçula, brigado com os irmãos e com um império independente de “apenas” 2,8 bilhões (o número 603 da Forbes), mas também financiador ativo de políticos conservadores e o primogênito Frederick Koch, mais interessado em coleções de arte, teatro e cinema do que nos negócios da família. São todos filhos de Fred Chase Koch (1900-1967), empresário do petróleo, admirador de Benito Mussolini e um dos fundadores em 1958 da ultradireitista John Birch Society, cuja sede foi estabelecida ao lado do túmulo do paranoico senador anticomunista Joseph McCarthy e foi notória pelo combate à lei dos direitos civis promovida pelo presidente Lyndon Johnson nos anos 1960.

Suas fortunas, somadas, superam folgadamente as de Bill Gates, Carlos Slim ou Warren Buffet, os primeiros colocados. Seu grupo Koch Industries é a segunda maior empresa de capital fechado dos EUA, depois de Cargill. Possui refinarias em vários estados, seis mil quilômetros de oleodutos, madeireiras, indústrias de papel e celulose e a Invista, ex-divisão de fibras têxteis da DuPont dona de marcas como Lycra e Cordura.

É cada vez mais notório o apoio de irmãos Koch a campanhas e institutos conservadores e libertarians por meio de várias organizações por eles financiadas, incluindo Americans for Prosperity e o Cato Institute. Em fevereiro, documentos obtidos pelo Greenpeace através do Freedom of Information Act revelaram que a Charles G. Koch Charitable Foundation, organização para financiar programas de ensino e pesquisa, fez doações para Wei-Hock Soon do Harvard-Smithsonian Center for Astrophysics, um dos raros cientistas a insistir em que a mudança climática é um fenômeno natural, não causada por atividades humanas. Outro tema caro aos Koch é o do armamentismo. Doam milhões à National Rifle Association (NRA) e outros lobbies que combatem restrições à posse e porte de armas nos EUA, que retribuem fazendo campanha a políticos conservadores do agrado dos irmãos.

Os Koch organizam reuniões periódicas com líderes republicanos e comunicadores ligados ao Tea Party, como Glenn Beck e o senador republicano Mitch McConnell. Uma gravação em áudio de uma reunião confidencial deste último com os irmãos, ocorrida em junho de 2014, o senador admitiu que os republicanos precisam dos Koch e eles constituem o verdadeiro poder no partido: “Não sei onde estaríamos sem vocês” e pediu mais recursos para a campanha. “A Suprema Corte permitiu a todos vocês (bilionários) participarem do processo em uma variedade de maneiras diferentes. Você pode doar ao candidato de sua escolha”. Para persuadi-los, explicou como os republicanos frustrariam a agenda de Barack Obama caso conquistassem a maioria do Senado. O partido cumpriu rigorosamente a promessa. Segundo o Washington Post, os Koch agora lideram um esforço de arrecadação entre bilionários que pretende arrecadar um bilhão de dólares para a campanha presidencial republicana em 2016.

Seria tolo supor que manifestantes ou eleitores são pagos em massa, mas faz diferença permitir a um punhado de jovens politicamente ambiciosos dedicar-se em tempo integral a uma agenda, assim como o patrocínio de veículos e jornalistas simpáticos às suas causas.

Embora o petróleo esteja na raiz das fortunas dos Koch e motive sua campanha contra ambientalistas e climatologistas que alertam sobre o aquecimento global, não é obrigatório supor que seu principal interesse no Brasil seja a privatização da Petrobras. Seus negócios são bem mais amplos e o “Estado mínimo”, com a eliminação de quaisquer políticas sociais e restrições à exploração capitalista, é para eles e seus aliados um fim em si. O importante é estar consciente de suas conexões e do que implicam. Não é apenas por um impeachment.

Os irmãos mais ricos do mundo atormentaram a equipe de reeleição do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em 2012, fundaram a plataforma conservadora mais potente do país e merecem o ódio do líder da maioria democrata no Senado, Harry Reid, que chegou a acusá-los de tentar "comprar o país".

Fundos não lhes faltam: com uma fortuna de US$ 41,9 bilhões procedentes da indústria petrolífera, os magnatas Koch devem gastar US$ 290 milhões nas eleições legislativas de novembro, sendo mais de US$ 100 milhões em sua plataforma de apoio a republicanos "Americans for Prosperity".

Embora seus milhões estejam colorindo a política do país desde os anos 80, até agora só o setor mais liberal arremetia regularmente contra os irmãos, que ocupam o sexto posto na última lista dos mais ricos do mundo da revista "Forbes".

Esporeados talvez pelo temor a perder o controle do Senado, os grupos ligados aos democratas mudaram de estratégia neste ciclo até encher as televisões e rádios do país de anúncios que mencionam os Koch como causa e exemplo de um Partido Republicano que serve aos mais ricos às custas da classe média.

O mais original começou a ser transmitido na quinta-feira passada em todo o país e tem como protagonistas as "irmãs Koch", duas mulheres de classe média que não compartilham vínculos de sangue, mas o mesmo sobrenome dos dois magnatas que forjaram sua fortuna no petróleo e a investem no auge do movimento ultraconservador Tea Party.

"Somos duas mulheres de classe média que criamos famílias e trabalhamos duro toda nossa vida", diz Karen Koch, uma professora de 52 anos que tem dois filhos e vive em Michigan.

"Não temos milhões para gastar em campanhas políticas, mas temos nossas convicções e nossas vozes. Achamos que isso é importante. Se você está de acordo, junte-se a nós. Todos podemos ser uma nação de irmãs Koch", acrescenta Joyce Koch, uma avó de 71 anos que foi trabalhadora social em Nova Jersey.

A propaganda foi criada pela maior federação de sindicatos do país, a AFL-CIO, que faz campanha pelos candidatos democratas ao Senado em estados-chave, e recebeu o respaldo instantâneo do resto da maquinaria eleitoral progressista.

"Isto é uma lembrança que os irmãos Koch estão se transformando em uma carga para os candidatos que apoiam sua agenda extremista", disse à Agência Efe Jeff Gohringer, porta-voz da Liga de Eleitores para a Conservação, um grupo ecologista que denunciou em vários anúncios a oposição dos Koch às energias limpas.

"Quanto mais as pessoas sabem sobre os Koch, mais preocupações têm", acrescentou.

O problema, segundo vários estrategistas democratas, é que não são tantos os que sabem sobre os Koch. Segundo uma pesquisa divulgada em março pela Universidade George Washington, 52% dos americanos não sabe quem são os irmãos multimilionários, e outros 11% não tem opinião sobre eles.

"A maioria dos eleitores não sabe quem são os Koch, e seria melhor dedicar a quantidade de tempo que leva para educá-los para propor temas que sabemos que funcionam contra os republicanos", opinou um democrata que pediu anonimato à revista "Politico".

Mas ter dois magnatas com nome próprio com os quais ilustrar o argumento que os republicanos estão vendidos aos interesses das empresas privada é tentador demais, o que pode explicar o protagonismo "sem precedentes" que os irmãos têm nas campanhas deste ano, segundo a publicitária política Elizabeth Wilner.

Até mesmo o Comitê Democrata de Campanhas para o Senado (DSCC) criou um site, "Koch Addiction", sobre a relação dos republicanos com os irmãos.

Com 78 e 74 anos, respectivamente, Charles e David Koch não parecem preocupados com o renovado interesse democrata em como seus bolsos manejam o Partido Republicano, mas contra-atacaram com anúncios que lembram que seu conglomerado industrial dá trabalho a cerca de 60 mil americanos.

"É triste que políticos e grupos partidários prefiram atacar criadores de emprego americanos ao invés de celebrá-los", afirmou à "Politico" um porta-voz das Indústrias Koch, Steve Lombardo.
Quer dizer: a agenda dos irmãos Koch não visa apenas a extinguir o Obamacare, por lhe retirar todas as fontes de financiamento. A agenda dos irmãos Koch visa a pôr fim a todas as leis votadas e aprovadas ao longo de 80 anos nos EUA, para proteger a classe média, os idosos, as crianças, os doentes e os cidadãos mais vulneráveis dos EUA.

É claro que os irmãos Koch e outros bilionários de direita estão no controle do Partido Republicano.

E por causa da desastrosa decisão da Suprema Corte, que autoriza as grandes empresas a dar quantidades ilimitadas de dinheiro para campanhas eleitorais, eles agora podem gastar o quanto queiram para comprar a Câmara de Deputados, o Senado e o próximo presidente dos EUA.

Se forem deixados à solta para sequestrar o processo político nos EUA e cortar todas as vias de dinheiro que mantêm o Obamacare, em seguida voltarão, querendo mais.

Amanhã será a Seguridade Social, o fim da assistência pública à saúde como a conhecemos, o fim do salário mínimo. Minha impressão é que os irmãos Koch não pararão, até conseguir tudo o que acham que merecem.

Nossa grande nação não pode ser sequestrada por bilionários de direita como os irmãos Koch.

Em nome de nossos filhos e netos, em nome de nossa economia, temos de fazer prevalecer a democracia.



Os reais motivos do inconformismo da elite reacionária

A elite se consolida alicerçada em práticas de corrupção. Por isso o fim do financiamento privado de campanha não é uma pauta de seus protestos.

Observando as manifestações de sexta-feira – convocadas pela CUT e movimentos sociais – e de domingo – convocadas pelo Movimento Brasil Livre e pelo Vem pra Rua – fica claro o acirramento da divisão existente na sociedade brasileira. Embora saiba que a realidade é complexa, para fins de análise, considerarei apenas os aspectos mais relevantes.

De um lado, os pobres e parte da classe média progressista fazendo pressão para que o governo Dilma avance para a esquerda, ou seja, para que amplie e aprofunde as reformas sociais e políticas.

Do outro lado, os ricos e parte da classe média conservadora, desejando o retorno à direita, com tudo o que isso significa.

Na minha opinião, engana-se quem pensa que estes últimos querem apenas tirar a Dilma da presidência. O que eles querem mesmo é um país socialmente desigual, machista, racista, homofóbico e alinhado com os EUA.

É preciso atentar que os avanços conseguidos pelos governos Lula e Dilma nestes aspectos, incluindo os avanços dos BRICS, estão construindo uma nova realidade insuportável para a elite e para a parte da classe média que se julga elite. Isso é notório nas redes sociais: quem frequenta, sabe do que estou falando.

No entanto, a elite propriamente dita quer sim o impeachment da Dilma, porque estão muito seguros de que seu governo contraria e continuará contrariando os seus interesses. Ao contrário do que alguns afirmam, penso que ela não acha que tanto faz ter a Dilma ou o Michel Temer no comando do executivo federal.

Com todo o respeito ao vice-presidente, e à parcela progressista do PMDB (Requião, Pezão, Eduardo Braga, entre outros), a elite econômica acha que num governo presidido por Temer, pressionado pelo grupo do deputado Eduardo Cunha, conseguirá mudanças que garantam seus interesses e a estratégica preservação do status-quo na área de Comunicação. Acredita que conseguirá, sem dificuldade, implantar o regime de concessão na exploração do pré-sal. Que conseguirá acabar ou reduzir bastante a política de conteúdo local, no âmbito da Petrobras, entre outras questões relevantes.

Em síntese, essa elite pensa que conseguirá voltar a ser o foco do direcionamento das políticas do governo federal, em todas as áreas. Como no período 1500-2002!

Já a classe média conservadora, com muita ou pouca renda, diz temer o “comunismo” que os governos do PT estão implantando (sic). Para conseguir o apoio destes, as elites construíram um modelo ideológico, que lhes garante a necessária adesão, votos e manifestações. A insuficiente politização dos governos do PT e do próprio partido contribui para deixar parte da população à mercê dessa “lavagem cerebral” anti-PT.

O que essas pessoas entendem por “comunismo do PT”?

- Garantia do direito à moradia digna para os pobres, aumento de renda para a classe média e renda mínima para os miseráveis. Garantia de sistema de saúde, de educação e de assistência social público e universal. Baixo nível de desemprego. Além desses, programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, UPAs, Escolas Técnicas e Universidades públicas são considerados, por essa classe média, um desperdício de recursos.

- Redução das desigualdades sociais. Para essa parcela, bolsa de estudos para os seus filhos estudarem fora do país é algo desejável. Já Prouni, FIES e cota para negros é uma excrecência a ser abolida. Para ela, pobre se quiser subir na vida tem que estudar e trabalhar bastante. Como se as condições históricas econômicas, sociais e culturais fossem minimamente favoráveis a isso. O ponto alto da raiva dessa classe média contra o PT é o fato de Lula, um operário, analfabeto (segundo ela), ter se tornado presidente do Brasil, se reeleger e, ainda por cima, ter garantido a sucessão para a Dilma. Mas o pior de tudo, para ela, talvez seja a possibilidade de Lula voltar à presidência em 2018!

- Criminalização do racismo e política de cotas. Onde já se viu garantir aos afrodescendentes os mesmos direitos dos brancos? Para elas, negros só podem ascender por mérito, e olha lá!, como se as condições históricas fossem permeáveis a isso.

- Criminalização rigorosa do machismo e políticas de emancipação e autonomia das mulheres. Aqui também essa parcela da classe média entende que é um direito histórico dos homens poder agredir esposa, namorada, filha, irmã ou colegas de trabalho. Sempre foi assim! Porque agora tem que ser diferente? Não é à toa que o termo mais utilizado para se referir à Dilma é “VACA”! Além do mais, que história é essa de Lei Maria da Penha, para punir os machões? Autonomia econômica? Uma ova! “Lugar de mulher é na cozinha”.

- Criminalização rigorosa da homofobia e políticas públicas para a parcela LGBT da sociedade brasileira. A recente punição da Justiça ao ex-candidato Levy Fidélix, por declarações homofóbicas, são inaceitáveis para os conservadores. Um governo que defende esses direitos tem mais é que cair, pensam eles!

- Interferência na ordem econômica e na geopolítica mundial, com a consolidação dos BRICS, o que significa alinhamento com China, Russia, India e África do Sul, bem com o recém criado fundo próprio para desenvolvimento destes países, similar ao FMI. Esse movimento diminui a dependência em relação aos EUA, sendo considerado por eles uma afronta a nossos irmãos do Norte. Fingem não ver que esse movimento foi tão bem sucedido que até a Alemanha está interessada em fazer parte disso!

Finalmente, ouso dizer que a corrupção, para o movimento anti-Dilma, nunca foi e jamais será um problema real. Mas essa bandeira é levantada porque “não pega bem” lutar pela volta da desigualdade social, do machismo, do racismo, da intolerância aos LGBT e da dependência aos EUA. Ao contrário, bradar contra a corrupção - de preferência do PT, é claro! - garante uma boa imagem aos manifestantes.

A elite econômica e boa parte da classe média conservadora se consolida e cresce alicerçada em práticas de corrupção. São elas o poder corruptor, sem o qual não existiriam corruptos. No que depender delas, o financiamento de empresas privadas às campanhas eleitorais continuará vigindo.

Dito tudo isso, fica a triste constatação de que quanto mais os governos de esquerda fazem avançar uma pauta progressista, socialista, mais irrita os defensores do status-quo de antes de 2003.

Essa tensão, portanto, tende a aumentar, porque temos governos progressistas e de esquerda, não só no âmbito federal, mas em estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e em cidades importantes como São Paulo.

Não resta a esses governos alternativa ao avanço das políticas econômicas e sociais. Mas para isso ser viável, há que aumentar sensivelmente a participação social, em espaços atrativos para a parcela progressista da sociedade. Há missão também para os movimentos sociais e para os partidos de esquerda. Mas me restringirei aos governos.

Atualmente, a correlação de forças nos é desfavorável e ela não será alterada somente com ações e comunicação eficazes. É fundamental termos um processo de tomada de decisão e controle social que garanta o necessário empoderamento da sociedade na defesa de um governo de esquerda. Quanto mais conscientes dos porquês das decisões, maior dificuldade terá a direita para a sua lavagem cerebral.

Quem nunca vivenciou um processo eficaz de participação social na gestão talvez tenha dificuldade de entender o que estou dizendo. Por isso, pretendo fundamentar essa tese em artigos futuros, com maior nível de detalhamento e de exemplos bem sucedidos.