sábado, 31 de janeiro de 2015

O gene da corrupção

Neste momento corre uma ação no STF que pode proibir empresas de doarem milhões para candidatos e partidos políticos. Especialistas dizem que esse é o "gene da corrupção” e, para combatê-lo, precisaremos de todos.

95% de todas as doações para campanhas eleitorais foram feitas por grandes empresas -- inclusive as envolvidas no escândalo Lava-jato. É assim que as empresas investem para então ganhar em troca acesso ao poder e influência, mas isso está prestes a mudar.

A maioria dos ministros do STF já votou pelo fim dessas doações, mas o processo emperrou nas mãos de um único ministro: Gilmar Mendes. 



Ninguém conseguiu convencê-lo ainda -- e nessa segunda-feira ele volta ao trabalho. É o momento que precisávamos. Ele sabe que não pode segurar a decisão para sempre, mas sem pressão ele vai levando. Vamos surpreender o ministro na volta das suas férias e mostrar a ele que centenas de milhares de brasileiros se uniram contra o gene da corrupção. Assine para conseguirmos a maior mudança da política brasileira nos últimos anos -- depois repasse para todos:

Se essa ação judicial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no STF for aprovada, nossa Constituição passará a dizer que só cidadãos podem escolher os representantes políticos. Hoje, os principais doadores acabam influenciando as eleições e são recompensados com a lealdade e contratos públicos generosos após seus candidatos serem eleitos. Pesquisas mostram que a cada R$1 doado por uma empresa a um candidato, R$8,50 retornam por meio de contratos públicos -- um lucro exorbitante das empresas às custas de nosso voto.

Os que se opõem à mudança dizem que se proibirmos doações de empresas, aumentará o fluxo de dinheiro pelo caixa dois, o que tornará investigações mais difíceis. Mas o caixa dois já existe hoje e pouco se fez para impedir que aconteça! Se empresas não puderem contribuir com candidatos, será mais simples detectar campanhas com muito dinheiro e o caixa dois deve secar.

A lei permite que ministros peçam vista de um processo por apenas 10 dias, mas uma manobra burocrática vem segurando o julgamento já há 10 meses. Há indícios de que ele está esperando deputados que, assim como ele, são favoráveis ao dinheiro de pessoas jurídicas e preferem legalizar as doações de empresas mudando a Constituição de uma vez.

Mas o que Gilmar precisa saber é que o Brasil não pode mais esperar! Junte-se a essa ação urgente agora -- vamos engrossar o apelo da OAB com nossas vozes e abraçar essa chance de salvar o país da corrupção:

A relação entre o dinheiro e a política é um mal neste país. Mas cada vez mais, a voz do povo tem transformado os canais de poder e forçado por mudança. Foi assim quando ajudamos a aprovar a Ficha Limpa, com a PEC contra o voto secreto e muitas outras vitórias. Vamos nos unir mais uma vez e vencer mais uma batalha pela nossa democracia.

O financiamento das campanhas eleitorais é o ponto mais sensível da discussão sobre uma reforma política, reaberta pela presidente Dilma Rousseff em seu primeiro discurso como reeleita. O sucesso das campanhas, cada vez mais caras, está diretamente ligado ao volume de recursos que elas movimentam, sobretudo a dos parlamentares. É o que apontam resultados preliminares de pesquisas que estão em andamento no Brasil apresentadas na manhã de quarta-feira em um grupo de trabalho dedicado ao tema no Encontro Anual da Associação Nacional de Pos-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), em Caxambu (MG).

O fim das contribuições empresariais para as campanhas, prestes a ser sacramentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), altera substancialmente a forma como as campanhas eleitorais se organizam hoje. Um estudo de pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) que tenta mapear as redes de financiamento dos partidos com base nos dados da eleição de 2010 mostra que a participação de pessoas físicas nas listas de doadores não é tão pequena como se imagina. Foram 212,5 mil em 2010, quase 80% do total. No entanto, as 22,5 mil empresas que contribuíram com as campanhas responderam por 75% de tudo o que foi arrecadado pelos comitês financeiros dos candidatos e dos partidos naquela eleição, cerca de R$ 3 bilhões. Outro estudo, da Unicamp, mostra que apenas 15 empresas responderam por 32,5% de tudo o que foi doado oficialmente para as campanhas em 2010, uma concentração que os especialistas esperam se repetir na prestação final de contas das eleições deste ano.

O trabalho apresentado por Rodrigo Rossi Horochovski, pesquisador da UFPR, revela que as redes de financiamento dos partidos não envolvem apenas as empresas e os doadores individuais. Há também os repasses de um partido para outro, por meio de coligações, e para os candidatos, por critérios que não são claros. Dessa forma, os recursos das empresas envolvem numa mesma rede partidos antagônicos, como PT e PSDB, já que a lógica empresarial é distribuir recursos entre os partidos mais fortes, com maior chance de vitória. Já o dinheiro doado por pessoas físicas estabelece redes cuja organização está mais ligada ao espectro ideológico das legendas.

— Os agentes partidários atuam como intermediadores, distribuindo majoritariamente recursos oriundos das empresas, que também fazem suas contribuições diretamente aos candidatos. Nessa rede, não existe a dimensão ideológica. Os partidos mais conectados são PT e PSDB. Há muitos pontos de encontro entre doadores e partidos de tendências opostas — explicou Horochovski. — O agrupamento é por desempenho eleitoral, que se confirma no resultado. Ou seja: quem manda nas eleições são as empresas. Elas estabelecem quem é eleito.

Nesse sentido, acrescenta o pesquisador, a viabilidade eleitoral de um candidato ou de um partido está ligada à participação nessa rede de financiamento, que é operacionalizada por meio das coligações. Isso ajuda a explicar a disciplina com que parlamentares ou partidos pequenos seguem líderes partidários no Congresso para formar maiorias, por exemplo. Os políticos infiéis ficam marginalizados dessas redes e têm menos chance de se reeleger.

Os pesquisadores da Unicamp João Paulo Viana, Rodrigo Dolandeli e Jeison Heiler resolveram estudar a outra ponta do custeio das campanhas: como o dinheiro arrecadado é gasto. Eles perceberam que a maioria dos candidatos a deputado gasta mais com comunicação e publicidade. O que faz diferença é o gasto com estrutura logística das campanhas.

— Vemos que, para ser eleito, um candidato precisa acompanhar a tendência de gastos em estrutura dos seus principais opositores. Apesar de o volume total da despesa eleitoral ser uma variável significativa, a despesa com estrutura se mostra mais importante (para o sucesso eleitoral) — diz Rodrigo Dolandeli.

Mauro Campos, professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), chamou a atenção para o financiamento dos partidos fora do período eleitoral. Diferente das doações para campanhas, as de empresas para os partidos são ilimitadas. Os dois pesquisadores estudaram a ramificação das legendas em diretórios estaduais e municipais e perceberam que existe um movimento de abertura e fechamento de unidades partidárias nas cidades. Entre 2010 e 2014, o numero de diretórios (nacionais, estaduais e municipais) subiu de 52.918 para 60.562. Em todos há o repasse de contribuições locais para a direção nacional e também e recebimento de recursos, embora a maior parte das legendas desrespeite a regra de redistribuir regionalmente o dinheiro público do fundo partidário.

— Os diretórios funcionam basicamente como franquias, mas recebem recursos nacionais de acordo com o interesse de cada comando nacional – explicou Mauro Campos, acrescentando que a maior parte da documentação de prestação de contas de diretórios municipais é falha. — Cada diretório tem uma estrutura diferente. Não estamos falando de 32 partidos no país, mas de 60 mil para serem fiscalizados e os juízes não conseguem fazer isso adequadamente.

A equação mostra a intrincada relação entre financiamento privado de campanhas, administrações públicas e interesses privados. Mas nem por isso tem sensibilizado governantes e legisladores, salvo exceções. De acordo com o site Política Aberta, lançado recentemente, com dados comparativos sobre financiamentos feitos pela iniciativa privada a partidos e candidatos em 2012, a maioria das empresas que fizeram doações beneficiou em média três partidos ao mesmo tempo.

Os dados oficiais sobre as doações de 2012 já estão no site do Tribunal Superior Eleitoral. E o trabalho do site aponta em que medida muitas das empresas doadoras prestam serviços governamentais no mesmo ano da doação (em projetos que já estavam em fase de execução), tendo continuidade nessa prestação na administração pública durante os anos subsequentes.

De um total de 55.744 empresas que fizeram contribuições eleitorais, 53.454 doaram para três partidos, 913 preferiram destinar recursos para quatro partidos e 519, a cinco. Mas houve até quem extrapolou: 294 empresas se destacaram por doar para seis legendas e 119 chegaram a financiar oito numa mesma eleição. A conduta é uma evidência de que as empresas não investem em programas de governo em sintonia com suas crenças e negócios, mas apostam em futuros contratos.

E o volume de doações pode ter sido maior, porque segundo o organizador do site, Gustavo Oliveira, muitos grupos da iniciativa privada utilizam várias pessoas jurídicas para fazer as doações, dentro da contabilidade do grupo. O que faz com que, algumas vezes, as contribuições não sejam identificadas de imediato como provenientes de determinado grupo empresarial.

Em reportagem da edição de setembro do ano passado, a Revista do Brasil já mostrava exemplos disso, como o Bradesco, que além de ter feito doações pelo Banco Alvorada, também distribuiu recursos para os partidos por meio do Bankpar e pela da Tempo Serviços – empresas pertencentes ao grupo. Também são observadas doações do mesmo estilo pela Vale e pelo grupo Braskem. Esse tipo de doação não é ilegal e é feito, muitas vezes, de acordo com a contabilidade de tais grupos empresariais, mas dificulta uma comparação mais detalhada sobre procedência e destino dos recursos.

Dentre as 100 pessoas jurídicas que mais doaram para campanhas nas eleições de 2012, destaca-se a Construtora Andrade Gutierrez, responsável pela distribuição de R$ 81,1 milhões. A centésima da lista, a Construtora Colares Linhares, doou R$ 2,1 milhões. As cem maiores financiadoras foram responsáveis pela destinação de R$ 769,1 milhões para campanhas diversas, 41% do total (R$ 1,8 bilhão).

Dentre as dez empresas que mais doaram figuram, depois da Andrade Guiterrez, a Construtora Queiroz Galvão (R$ 52,1 milhões), Construtora OAS (R$ 44 milhões), Camargo Correa (R$ 32,9 milhões), Vale Fertilizantes (R$ 30,4 milhões), E.V.Teixeira (R$ 28,5 milhões), Banco BMG (R$ 24 milhões), Praiamar Indústria Comércio e Distribuição (R$ 22,4 milhões), JBS (R$ 20,2 milhões) e Construtora Norberto Odebrecht (R$ 19,4 milhões).

No mesmo ano, foram contratadas 135.963 empresas, tanto pelo governo Federal como por governos estaduais. Boa parte destas – em muitos casos – são as tais ramificações destes grupos empresariais responsáveis pelas contribuições. “Isso evidencia a relação existente entre patrocinar campanhas e receber benefícios”, afirmou Gustavo Oliveira.

Advogado formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Oliveira faz doutorado em Administração Pública na Universidade de Illinois, em Chicago, e é pesquisador associado ao Centro de Ética de Harvard (Massachusetts). O site compila dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Controladoria Geral da União (CGU) e demais órgãos públicos. O objetivo, como diz Oliveira, é permitir às pessoas tirar suas próprias conclusões.

O pesquisador diz que tomou como estímulo para desenvolver a ferramenta a declaração feita no ano passado pelo ministro Luis Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), quando, numa das sessões de julgamento da Ação Penal 470, afirmara: “É legitimo que uma empresa financie um candidato ou partido por representar seus ideais. Mas muitos doam para dois partidos. Que ideologia é essa em que você apoia de um lado e apoia do outro? Faz-se isso por medo ou por interesse?”

Gustavo Oliveira considera difícil chegar a uma solução para essa contradição ética sem pressão da sociedade. E se diz favorável à centena de entidades da sociedade civil que defende o fim das doações de empresas privadas como ponto de partida de uma reforma política. “Ainda vigora a impressão junto à população de que basta eleger um salvador da pátria e, de cima a baixo, o governo passará a ser bom. Isso não é verdade e tem sido constatado. É preciso que as pessoas se organizem para pedir por uma mudança, mas o governo também tem sua responsabilidade”, observa.

Em seu relatório sobre a pesquisa, Oliveira enfatiza que o site Política Aberta, que entrou no ar em dezembro e ainda está em fase experimental, em vez de prover análise acadêmica de dados fornece uma interface de fácil utilização.“Esperamos que este site ajudar os cidadãos brasileiros a entender a influência indevida de dinheiro privado na política brasileira – e os estimule a batalhar para uma mudança”, destaca.

Desde que a reforma política e o financiamento privado de campanhas passou a ser discutido de forma mais abrangente pelo Congresso Nacional e entidades organizadas, empresários têm evitado falar sobre o tema, inclusive parlamentares que representam a bancada empresarial. Ontem (16), a RBA procurou três empresas: a OAS, o Bradesco e a Construtora Andrade Gutierrez para falar sobre seus critério para fazer contribuições e como analisam as críticas ao modelo. Apenas a última retornou, limitando-se a responder que faz doações de acordo com o que a legislação permite.

30 Maiores doadores de campanha (2012, em R$)

1. CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ – 81.165.800,00
2. CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO
 – 52.135.000,00
3. CONSTRUTORA OAS 
– 44.090.000,00
4. CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA
 – 32.990.000,00
5. VALE FERTILIZANTES
 – 30.470.000,00
6. E.V. TEIXEIRA
 – 28.500.009,08
7. BANCO BMG
 – 24.008.000,00
8. PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUICAO 
– 22.410.000,00
9. JBS 
– 20.210.000,00
10. CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT
 – 19.450.000,00
11. U T C ENGENHARIA 
– 17.973.149,00
12. CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA 
– 15.282.000,00
13. GALVAO ENGENHARIA 
– 11.697.000,08
14. CONTAX 
– 11.495.000,00
15. BANCO ALVORADA 
– 10.250.000,02
16. ITAU UNIBANCO 
– 10.198.222,50
17. BRASKEM 
– 9.800.000,00
18. COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO 
– 9.260.187,23
19. TEMPO SERVICOS 
– 8.880.000,00
20. BANCO BANKPAR 
– 8.740.000,00
21. LEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGIS
 – 7.910.000,00
22. JBS CONFINAMENTO 
– 7.600.000,00
23. CONSTRUTORA BARBOSA MELLO 
– 6.994.000,00
24. JSL 
– 6.950.000,00
25. OAS 
– 6.750.000,00
26. BANCO SANTANDER (BRASIL) 
– 6.500.600,00
27. SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS 
– 6.480.000,00
28. CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL 
– 6.090.000,00
29. CASCAVEL COUROS 
– 5.600.000,00
30. GERDAU COMERCIAL DE ACOS 
– 
5.346.400,00
Fonte: site Politica Aberta
Um pedido de vista do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, adiou a conclusão do julgamento sobre a participação de empresas no financiamento de campanhas eleitorais, que atualmente são os maiores doadores de políticos e partidos.

Apesar disso, uma maioria de seis ministros votou pelo fim das doações feitas por pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Mais cedo, o Senado, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, em primeiro turno, projeto que veda a doação de empresas ou pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.

Com a interrupção do julgamento, as regras atuais que permitem a participação de empresas no financiamento de campanhas devem ser mantidas para as próximas eleições, uma vez que a retomada do caso no STF ou acontecerá em pleno período eleitoral ou somente após o fim das eleições.

Iniciado em dezembro passado, o julgamento do STF analisa um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que seja declarado inconstitucional o financiamento de campanhas por empresas.

Além disso, a OAB também acredita que um valor máximo, e não mais um percentual sobre a renda, deve ser definido para doações feitas por pessoas físicas a partidos ou candidatos.
Uma eventual proibição do financiamento por empresas teria grande impacto no modelo atual das eleições. No último pleito presidencial, por exemplo, cerca de 98% das receitas das campanhas de Dilma Rousseff (PT) e de José Serra (PSDB)vieram de empresas.

No ano passado, no início do julgamento, quatro ministros –Luiz Fux, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Joaquim Barbosa, concordaram com a OAB e votaram para acabar com a possibilidade de empresas financiarem campanhas eleitorais.

Nesta quarta-feira (2), o primeiro a votar foi o ministro Teori Zavascki, que no ano passado havia feito o pedido vista (mais tempo para analisar o processo) que adiou o julgamento. De acordo com ele, impedir que empresas façam doações a campanhas não representará uma solução para reduzir a corrupção eleitoral.

Além disso, o ministro destacou que, apesar de não terem direito a voto, as empresas fazem parte da realidade social do país, geram emprego, renda e têm o direito legítimo de participar do processo eleitoral. Para Teori, alterações no sistema de financiamento de campanhas devem ser feitos pelo Congresso Nacional, cabendo ao STF zelar pela efetividade das leis e aplicar as devidas punições para quem abusar do poder econômico.

Depois de Teori, o ministro Gilmar Mendes, que já sinalizou um voto contrário aos pedidos da OAB, disse que o tema era complexo e pediu mais tempo para analisar o processo.

Apesar disso, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski decidiram adiantar seus votos e formaram uma maioria de 6 entre 11 ministros pela proibição do financiamento das campanhas por empresas. Para Marco Aurélio, permitir que empresas financiem campanhas acaba com a "paridade de armas" entre candidatos e partidos políticos, estimulando promiscuidade entre agentes econômicos e políticos.

"O modelo legal vigente alimenta a promiscuidade entre agentes econômicos e a política, contribuindo para a captura dos representantes do povo por interesses econômicos de seus financiadores, disseminando com isso a corrupção em detrimento de valores republicanos".

Lewandowski, por sua vez, destacou que a vontade de pessoas jurídicas não pode concorrer com a de eleitores. "Um homem um voto. [Permitir o financiamento de campanhas por empresas] fere um princípio basilar republicano, o princípio da igualdade".

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou uma regra para as eleições deste ano que tem o objetivo de acabar com as chamadas "doações ocultas", dinheiro repassado aos candidatos sem que seja possível identificar a empresa responsável pela doação.

Resolução aprovada pelo tribunal no final de fevereiro determina que, a partir de agora, partidos que receberem recursos de empresas ou pessoas físicas e os repassarem a candidatos terão que divulgar claramente na prestação de contas a quem pertencia o dinheiro que acabou chegando aos candidatos.

Até então as doações ocultas funcionavam da seguinte forma: uma empresa que não queria ter seu nome vinculado ao político fazia a doação ao partido ou ao comitê eleitoral. A legenda ou o comitê "misturavam" o dinheiro em seu caixa único antes de repassá-la ao candidato, dificultando bastante a identificação final entre doador e beneficiado.


quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Nestlé tenta o domínio e gestão da Água

Presidente da Nestlé diz que água não é um direito humano e deve ser privatizada.



Na opinião de Peter Brabeck, a água deveria ser tratada como qualquer outro bem alimentício e ter um valor de mercado estabelecido pela lei de oferta e procura.

O atual presidente e ex-CEO da Nestlé, o maior produtor de alimentos do mundo, acredita que a resposta para as questões globais da água é a privatização. Esta afirmação está no registro da maravilhosa empresa que vende junk food na Amazônia, tem investido dinheiro para impedir a rotulagem de produtos cheios de organismos geneticamente modificados,tem um preocupante registro médico e ético devido à sua fórmula dirigida a crianças e tem implementado um exército cibernético para monitorar crítica na internet e moldar discussões nas mídias sociais.

Esta é, aparentemente, a empresa a qual devemos confiar a gestão da nossa água, apesar de grandes empresas de bebidas como a Nestlé terem um histórico na criação de escassez:Peter Brabeck-Letmathe, um empresário austríaco que é presidente do grupo Nestle desde 2005, afirma que é necessário privatizar o fornecimento da água. Isso para que nós, como sociedade, tomemos consciência de sua importância e acabássemos com o subpreço que se produz na atualidade.

Palavras sujas que provocaram estupor, sobretudo quando se tem em conta que a Nestlé é a líder mundial na venda de água engarrafada. Um setor que representa 8% de seu capital, que em 2011 totalizaram aproximadamente 68,5 bilhões de euros.

Pero Brabeker junta essa a outras críticas para destacar que o fato de muitas pessoas terem a percepção de que a água é gratuita faz com que em várias ocasiões não lhes deem valor e a desperdicem. Assim sustenta que os governos devem garantir que cada pessoa disponha de 5 litros de água diária para beber e outros 25 litros para sua higiene pessoal, mas que o resto do consumo teria que gerido segundo critérios empresariais.


Apesar das rejeições que sua posição provoca, faz tempo que ele defende, sem cerimônia, com entrevistas como esta que aparece no vídeo abaixo, que qualifica de extremistas as ONGs que sustentam que a água deveria ser um direito fundamental.

O site Nestle apregoa o slogan: "Good Food, Good Life", é a promessa nós nos comprometemos a, todos os dias, em todos os lugares - para melhorar a vida, ao longo da vida, com boa comida e bebidas De alguma forma, parece que a declaração de missão deve ter se perdido no malote sistema de e-mail, pois os executivos da Nestlé não parecem ter recebido essa mensagem.















Em todo o mundo, a Nestlé foi a drenagem da água das regiões financeiramente sitiados.
A técnica Nestlé usa é esta: Encontre uma região economicamente fraco, comprar o terreno em torno da fonte de água e lubrificar as engrenagens políticas, fazendo uma proposta dos moradores não pode recusar. Como podem regiões deprimidas resistir novos empregos e acrescentou receita local? Mas, a receita gerada por essas regiões de recursos naturais por grandes e vai para uma sociedade anônima com sede em Lake Geneva, Suíça. E se os incentivos financeiros não são suficientes para amenizar os cidadãos interessados, Nestlé é mais do que feliz em batalhar no tribunal.
Acho que o problema da água não é privatiza-la ou não,até porque já pagamos caro por ela e o estado quem deveria gerir não a distribui de maneira igual e é tolerante com o desperdício,pois terceiriza a distribuição através de empresas privadas que servem de cabide de emprego para seus apaniguados,logo o argumento desse empresário tem lá seus motivos.

Pode privatizar, mas que privatize só a água que serve pra irrigar a soja que vai pra exportação ou a água que engarrafa as dezenas de indústrias de bebidas pelo país. A indústria e o agronegócio brasileiro consome 7 vezes mais água que toda população do país. Façam essas empresas que lucram com a água despejarem essa água nos sistemas de abastecimento públicos onde existe falta d´água.

A água tem o seu ciclo e faz parte do nosso planeta e de todos os seres vivos que habitam neste planeta, tal como outros ciclos como o nascer, viver e morrer. Já que acham bem privatizar a água que é um bem de todos. Durante milhares de anos sempre ouve o ciclo da água sem existir o próprio ser humano.

A água é um bem muito precioso para ser colocado sobre controle de um empresário. Você já percebeu o quanto os produtos da Nestlé são caros? É por causa dos impostos? Claro que não! Eles tem o domínio de mercado em quase todos os segmentos alimentícios e se colocarem a mão na água com certeza estaremos reféns de empresários e executivos que se acham muito éticos, mas não são.

A ameaça da Nestlé às águas de São Lourenço


Engarrafamento comercial sem estudos técnicos altera sabor e composição química nas fontes e reduz seu fluxo. Avança luta para converter parque em bem público tombado.

Da varanda do apartamento onde mora, Alzira Maria Fernandes olha para o Parque das Águas, em São Lourenço (MG), com tristeza. “Só acha bonito quem não viu como era antes. Eu frequentava muito ali. Era uma maravilha. Agora a Nestlé está acabando com tudo.” A principal preocupação da aposentada não está nos jardins planejados nem na mata nativa que o espaço, de 430 mil metros quadrados, abriga, mas no que ele esconde em seu subsolo: nove fontes de raras águas minerais e gasosas, com propriedades medicinais, que foram descobertas há quase dois séculos — em 1817.

“Água nenhuma mais tem sabor. A fonte Magnesiana chegou a secar, agora voltou, mas só cai uma tirinha, tirinha. E era bastante”, lamenta Alzira. No sul de Minas Gerais, ela e um pequeno grupo de moradores de São Lourenço acreditam que a exploração das águas para engarrafamento está afetando a qualidade do líquido e a vazão nas fontes. Reunidos na associação Amar’Água, eles tentam lutar contra a gigante multinacional e a legislação brasileira, guiada pela lógica da exploração comercial desse recurso mineral.

Alzira hoje evita ir ao parque, “para não passar raiva”, mas se orgulha de conhecer sua história. “Olha como era bonito. Até o presidente Getúlio Vargas vinha aqui. E hoje está desse jeito…”, diz, ao mostrar fotos antigas, de quando a cidade, surgida em torno de suas águas minerais, era um grande polo de turismo e tratamentos medicinais no Brasil. Mas o saudosismo dá logo lugar ao senso prático. Ela se esquece dos turistas de chapéus e saias rodadas e de suas gavetas sai uma série de documentos que ela empilha sobre a cama. São pareceres ambientais, estudos, laudos e ofícios sobre a exploração das águas minerais de São Lourenço pela Nestlé.

A maior parte dos documentos é do processo de 2001 que o Ministério Público Estadual moveu contra a empresa, depois de protestos da população sobre alterações no sabor e na vazão das águas do parque. Na ocasião, foram encontradas irregularidades na exploração de um poço, o Primavera – aberto sem autorização e cuja água passava por um processo de desmineralização, proibido pela legislação brasileira. O poço foi fechado, mas outras questões levantadas na época continuaram sem resposta – como a falta de um estudo maior sobre a região, que permita determinar com precisão a capacidade de reposição dos aquíferos e a quantidade segura de extração de água para garantir a sustentabilidade do recurso.

“Uma água que cura as pessoas é um presente que a natureza nos oferece de graça. É muito especial e o que está acontecendo aqui é um sacrilégio. Essa é uma luta da sociedade civil, de quem está vendo o problema e não tem amarras”, diz a terapeuta Nair Ribas D’Ávila, que é da Amar’Água e participa das mobilizações contra a Nestlé desde 2001. Descontentes com a fiscalização existente – realizada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e pela Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), responsável pelo licenciamento ambiental –, o grupo busca na cultura uma forma de garantir maior controle e proteção à área.

A associação quer transformar o espaço num geoparque, uma área de significativo patrimônio geológico que serve ao desenvolvimento local, sobretudo pelo turismo, e também à proteção e à educação ambiental. “É pelo subsolo que nós estamos lutando”, resume Alzira. Para isso, a Amar’Água entrou com um pedido de tombamento do ‘recurso hídrico diferenciado’ no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do governo federal. A ideia é, após essa fase, solicitar sua inclusão na Rede Mundial de Geoparques (Global Geoparks Network) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O percurso, no entanto, não deve ser simples. “A água é um bem muito difuso. Também serve ao saneamento e ao abastecimento, por exemplo, por isso a consecução prática deste projeto é mais complicada. Envolve diferentes órgãos, como o Iphan e a Agência Nacional de Águas”, aponta o promotor Bergson Cardoso Guimarães, que coordena 79 promotorias ambientais da região da Bacia do Rio Grande, à qual São Lourenço pertence. Outra questão ainda sem resposta é se esse tombamento impediria a extração de água para o engarrafamento.

Para o promotor, um passo importante, e mais simples, é o tombamento do parque – o único sem nenhum tipo de proteção cultural entre as cidades do chamado Circuito das Águas de Minas Gerais. As fontes foram descobertas numa área particular que nunca passou para a iniciativa pública e, quando a Nestlé adquiriu a Perrier, então proprietária da Companhia de Águas de São Lourenço, em 1992, tornou-se também a responsável pelo parque. Guimarães acredita que a fiscalização e a prestação de contas ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) seria uma forma a mais de resguardar esse bem.

“Hoje é possível juridicamente a empresa destruir todo o parque, porque não há um mecanismo que limite isso. O tombamento submete o bem a restrições, garante a segurança contra a demolição e a obrigação de manter um bom estado de conservação”, diz Marcos Paulo de Souza Miranda, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, que entrou com o pedido no Iepha. Ele explica que o mecanismo deve proteger os fontanários, o balneário e o projeto urbanístico do parque, que tem valores culturais, arquitetônicos e históricos de relevância. “Descobrimos, por exemplo, que essas águas são utilizadas desde 1817 pelo menos, e não 1890 como se acreditava”, revela.

Além da preservação do parque e do estímulo ao turismo que um bem tombado pode trazer, a cidade também se beneficiaria com mais recursos do ICMS Patrimônio Cultural, também conhecida como Lei Robin Hood. Essa lei garante para os municípios mineiros com bens tombados um repasse maior do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os moradores que se mobilizam contra a exploração da Nestlé, entretanto, receiam que o tombamento só do parque se volte apenas para a preservação de aspectos arquitetônicos e históricos, quando o que eles mais temem é a exaustão do aquífero – o reservatório subterrâneo de águas.

São Lourenço desenvolveu-se ao redor do Parque das Águas. Hoje, o lago reflete os altos edifícios da Avenida Comendador Costa, onde o trânsito de charretes turísticas se mistura com o de carros e motos da cidade. Lá dentro, em suas nove fontes, algumas dos anos 1930, é possível experimentar diferentes tipos de água: magnesiana, alcalina, sulfurosa, ferruginosa e carbogasosa, entre outras. Na Gruta dos Milagres, a imagem de Nossa Senhora dos Remédios, encontrada no local em 1936, guarda centenas de mensagens de agradecimento às curas alcançadas pelo uso das águas. Às portas do parque, em cestas de vime, ambulantes vendem copinhos coloridos para os turistas provarem os sabores característicos de cada água. Mas, nas ruas da cidade, é a garrafa de água São Lourenço que dá forma aos orelhões públicos – sinal de um embate entre os usos tradicional e comercial desse recurso natural.

No Vale do Rio Verde, não apenas a cidade cresceu em torno das águas como também seus moradores, que aprenderam desde cedo a valorizá-las. O turismo ainda emprega boa parte deles, mas sua relação com a região vai além do trabalho e desenvolvimento econômico. Em São Lourenço, água mineral é saúde. A palavra foi a primeira a ser citada como sinônimo do recurso natural por 64,08% dos 412 moradores entrevistados por Alessandra Bortoni Ninis, que estudou o tema em sua pesquisa de mestrado, defendido na Universidade de Brasília em 2006. Em seguida vieram vida (16,99%) e turismo (14,32%).

O estudo também mostrou uma forte relação da população com o consumo desse recurso: 82% dos moradores tinham o costume de beber água mineral, 64% deles diariamente. Poucos, no entanto, eram os que compravam garrafas ou galões da bebida nos mercados: 85,44% deles buscavam a água nas fontes. “A cidade dá um valor altíssimo a sua água, mas não tem acesso”, diz Alessandra, referindo-se à entrada paga do parque. No município, há ainda uma fonte externa que é a mais usada pela população local (60,19% dos entrevistados).

Atento a essa relação diferente da população com suas águas, identificada no levantamento histórico realizado para o pedido de tombamento do parque, o Ministério Público também deve recomendar o registro da utilização das águas minerais na cidade – um mecanismo de preservação da tradição imaterial. “É inédito o registro do uso da água como bem cultural imaterial no Brasil, talvez até no mundo. Esse instrumento pode garantir o direito de eles manterem um relacionamento diferenciado com essas águas, facilitando o acesso dos moradores às fontes e à água do parque, por exemplo”, explica o promotor Miranda.

O registro de bens imateriais, segundo ele, é uma tendência internacional. Em Minas, já foram registrados, por exemplo, o toque dos sinos de São João del-Rei e o modo de fazer o queijo da Serra da Canastra. A promotoria deve recomendar o registro após a conclusão do tombamento do parque, que Miranda acredita estar concluído ainda este ano.

Para Alessandra, a proteção cultural talvez seja uma saída para a região. “É preciso cuidado com esse patrimônio, que é mundial. Um lugar que concentra nove tipos de água mineral é único. Esse pode ser também um mecanismo de proteção da água mineral, já que não temos um eficiente para a água subterrânea no Brasil”, diz.

A crítica à legislação – que trata o recurso como um minério, regulamentado pelo Código de Mineração, e não segue às diretrizes da Política Nacional dos Recursos Hídricos – também é feita pelo promotor Guimarães. “É preocupante porque as leis muitas vezes são dominadas por um padrão econômico de exploração e crescimento a qualquer custo. A água mineral não é só um minério a ser explorado, é igualmente um bem sociocultural importante para a identidade dessa comunidade”, diz o coordenador regional das promotorias de Justiça e Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande. (leia mais sobre a legislação aqui).

Prefeito de São Lourenço pelo segundo mandato, José Sacido Barcia Neto (PSDB), o Zé Neto, como é conhecido, é contrário a esses mecanismos que, para ele, podem burocratizar a gestão. “O tombamento vai engessar melhorias no parque. Precisamos é de uma boa política de relacionamento com a Nestlé e com os órgãos fiscalizadores.” Zé Neto se diz favorável apenas ao tombamento da cobertura vegetal das áreas de recarga. “No aspecto fisiográfico, sim, acho que tem de ter uma caracterização desse tombamento: um prédio naquela mata não pode.”

“Nestlé-free zone” (área sem Nestlé) diz o cartaz, com o sinal de proibido sobre o logo da empresa, na porta da casa de Alzira. “Aqui não entra mais nada da Nestlé. Proibi, e quando saio também nunca tomo água da Nestlé. Tomo qualquer outra se for preciso.” Na disputa entre a multinacional e o grupo de moradores, a dificuldade de acesso às informações da empresa alimenta sua revolta. “A gente não tem controle de nada, não sabe quanto sai de água para o engarrafamento, não sabe nem se eles pagam ICMS para cá.”

Entre os documentos que Alzira guarda em sua casa está a cópia de um estudo sobre a região do Circuito das Águas, publicado, em 1998, pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais Serviço Geológico do Brasil (CPRM) – uma empresa pública federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Entre as conclusões apontadas na época estava o rebaixamento contínuo dos níveis estáticos das fontes. Ou seja, a distância entre a superfície do terreno e o nível da água dentro do poço, antes de ser iniciado o bombeamento, tinha aumentado. Com isso, a água da fonte alcalina, por exemplo, que antes brotava na superfície, já estava a três metros do chão. Também mostrou que o nível da água no aquífero, o nível piezométrico, havia sofrido rebaixamento.

O estudo ainda apontou que os aquíferos tinham produtividade limitada e que, portanto, as demandas deveriam “limitar-se às adequações existentes”. Também comparou a qualidade química e a vazão das águas de então com um estudo realizado no início do século 20. Os resultados indicaram que houve diminuição em peso dos principais componentes das águas, além de acentuada redução de vazão em duas fontes de São Lourenço. Diz o documento: “possivelmente este fenômeno esteja associado a ações antrópicas como desmatamento em áreas de recarga e à superexploração dos aquíferos através dos poços em explotação [extração para fins econômicos] e dos novos poços perfurados”.


Anvisa proíbe venda de água mineral da Nestlé


A Anvisa suspendeu a venda e distribuição, em todo o país, do lote 32966047S1 de Água Mineral Natural sem gás de 300ml da marca São Lourenço, produzida pela Nestlé. O lote, que possui validade até 23/10/2014, apresentou a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa acima do limite estabelecido na legislação sanitária. A bactéria causa alterações de odor e sabor nos alimentos, mas normalmente não representa risco preocupante à saúde da população em geral. No entanto, em crianças, gestantes e pessoas com sistema imunológico fragilizado, a bactéria pode causar infecções, informou a Anvisa.

A amostra foi coletada pela Vigilância Sanitária de Campinas após denúncia de um consumidor que relatou gosto estranho do produto. A vigilância sanitária de Minas Gerais, onde está localizada a fábrica do produto, já foi acionada para adotar as medidas necessárias junto à empresa.

A medida tem validade imediata. O lote em questão não pode ser vendido e o recolhimento é de responsabilidade do fabricante.

Procurada para comentar o assunto, a Nestlé disse, em nota, que ao receber o primeiro contato da autoridade sanitária, em fevereiro, informando sobre alteração de parâmetro no lote, tomou a decisão de suspender imediatamente a distribuição e venda dos produtos. "A medida foi tomada ainda que controles internos não tivessem apontado nenhuma desconformidade com a legislação vigente", complementou.


Água, privatizar ou não?

É crescente o interesse do governo federal na privatização do saneamento no Brasil. Os acordos com o FMI deixam claro que para "sanear" as finanças é preciso privatizar todos os serviços públicos. Todos. Dos 5.559 municípios, cerca de 3.700 são atendidos por empresas estaduais e os demais recebem serviços através de departamentos, os conhecidos DAE (departamento de água e esgoto), ou por companhias municipais ou por autarquias.

Aos trancos e barrancos já foram privatizados 40 serviços nos Brasil, fora algumas terceirizações. O governo federal quer, através da aprovação do PL 4147/2001 estabelecer um novo conceito econômico para a água, caracterizando-a como uma mercadoria. Portanto, sujeito às leis do mercado. FHC já havia vetado o PLC 1999 (Projeto de Lei Complementar), fruto da discussão das entidades e dos setores da sociedade e partidos que apontavam o caminho da universalização e do caráter social e público do saneamento e da importância de seu papel estratégico para o desenvolvimento social e econômico.

A água, a partir da década de 90 passou a ser um objeto de disputa econômica global. Está inserida no processo da globalização. Já que é uma mercadoria estratégica, as grandes empresas e grupos transnacionais precisam ter seu controle. Já observastes os rótulos das garrafas de água que bebes? As grandes corporações, estrategicamente, compraram inúmeros terrenos em áreas de mananciais, com grandes reservas de água.

É um imenso mercado em jogo. No Brasil os negócios com água e esgoto representam cerca de 15 bilhões de dólares. O Brasil detém de 12% a 15% das reservas de água doce no mundo e 67% dos mananciais dos países do Mercosul. Parece muito, mas não é bem assim. Se não houver preservação ambiental e uso racional poderemos ficar sem ela.

Para exemplificar a importância do assunto, sirvamo-nos do caso canadense. O Canadá tenta impedir que a Nafta (o acordo de livro comércio da América do Norte) faculte aos EUA, onde os sistemas de abastecimentos são públicos (nada bobos eles....) drenar a água do Canadá. O fato é que nos lugares onde ocorreu a privatização do sistema de saneamento as dificuldades são inúmeras: aumento de preços, corrupção, deterioração da qualidade do serviço, falta de atendimento, demissões, privilégios nos contratos públicos, etc. Tudo aquilo que condenamos nos sistemas públicos.

A Frente Nacional pelo Saneamento, que congrega várias entidades do setor, inclusive o Sintaema (sindicato paulista) estiveram em Brasília em agosto para protestar contra o PL 4147/2001. Uma luta dura e difícil. Pelo visto estamos longe de uma Política Nacional de saneamento compatível com nossa pobre realidade e muito longe da universalização do acesso aos serviços.


Art. 225 da Constituição Federal de 1988. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.


A questão da água como elemento essencial à vida e sobrevivência dos seres vivos insere-se no âmbito do Direito Ambiental, bem como parte dos direitos fundamentais da pessoa humana em viver com dignidade e qualidade de vida. A água é uma substância abundante que cobre dois terços da superfície da Terra, aparentando ser infinita para a vida humana, vegetal e animal. Em números, pode-se dizer que 71% da superfície terrestre é coberta por água e de toda essa quantidade, cerca de 97,3% é água salgada e apenas 2,7% é água doce, aproveitável para consumo e para a irrigação. Do total de água doce disponível na Terra, 77,2% encontra-se em forma de gelo, 22,4% são águas subterrâneas, 0,35% se encontra em lagos e pântanos, 0,04% está na atmosfera e apenas 0,01% da água doce está nos rios. 

Apesar de cobrir quase a totalidade da Terra, o volume de água doce disponível é insignificante. Além da pouca disponibilidade, fatores como o aumento da população mundial, da poluição provocada pelas atividades humanas, do consumo excessivo e do alto grau de desperdício, fazem da água, hoje, um recurso finito e escasso e um bem econômico dotado de grande valor. Aspecto central na modelagem da relação entre o homem e a atual crise da água está relacionado à mercantilização do recurso ambiental e à privatização do serviço de saneamento básico. Isso significa que esse bem está deixando de ser gerido pelo poder público e passando às mãos da iniciativa privada e que, além disso, o novo gestor almeja primordialmente ter lucro com seu negócio, sem se importar com o valor social da água ou apenas deixando isto em plano secundário.

Ao lado do ar que se respira, a água se configura como um dos recursos naturais mais importantes para a vida, desde o nascimento até a morte. Um bem desse quilate não pode estar nas mãos da iniciativa privada. Pertence a todos, devendo ser administrado pelo Poder Público, ente que tem como principal missão a satisfação de toda a coletividade. O Estado tem a incumbência de proteger e de preservar a água para as presentes e futuras gerações, e com o auxílio da sociedade que representa, exercer o papel de seu depositário e guardião.

Quem iniciou a privatização do saneamento foi a França, na década de 80. Porém, em 2010 houve um processo de reestatização, onde as megacorporações, símbolos da privatização deixaram a capital francesa, perdendo mercado e, sobretudo, a falsa imagem de sucesso que vendiam. No ano de 2004 o nosso vizinho Uruguai, através de uma Emenda Constitucional, reconheceu a água como de domínio público estatal, determinado que o serviço público de saneamento e o serviço de abastecimento de água para consumo humano seriam prestados exclusiva e diretamente por pessoas jurídicas estatais.

Nos países pobres, onde os serviços de água foram privatizados, ocorreu substancial aumento das tarifas. Em Gana, as condições impostas pelo Banco Mundial e o FMI determinaram um aumento de 95% nas tarifas de água; em Cochabamba, Bolívia, as tarifas ascenderam ao ponto de consumir 25% da receita familiar de certos residentes empobrecidos, à semelhança do que ocorreu na Índia. Na Califórnia, o comércio dos direitos da água já é um grande negócio, visto que no ano de 1992, o Congresso Norte-Americano votou um projeto de lei que permite aos agricultores venderem seus direitos de água para as cidades. Em 1997, foi cogitada a ideia de abrir um mercado de água entre os usuários do Rio Colorado, possibilitando a venda da água do rio para os Estados do Arizona, Nevada e Califórnia.

É notável, que para as camadas sociais menos favorecidas, tais decisões têm efeitos desastrosos, tanto quanto ao acesso, quanto ao extremo de ter de consumir água contaminada, pela falta de outra alternativa. É de conhecimento de todos, que o livre mercado pode e deve ser apropriado para a negociação de bens opcionais, e nunca para aqueles imprescindíveis para a existência digna do ser humano, como é o caso da água. No caso do Brasil, apesar de se ter declarado por lei que toda água é pública, não houve a vedação da possibilidade de privatização do serviço de saneamento. A mercantilização e a privatização da água também são estimuladas por virem ao encontro dos interesses das grandes corporações, apoiadas pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional que acabam por ditar as políticas que devem ser desenvolvidas pelos países de Terceiro-Mundo, escravizados pela dependência econômica. Muito se diz que a água já é o petróleo do futuro.

Assim, embora a gestão interna de recursos hídricos seja democrática, carece de proteção efetiva prática. O Brasil somente atingirá um nível satisfatório de justiça social no momento que vier a estabelecer uma política pública de recursos hídricos que se afirme na prática. A água é integralmente pública e deve ser administrada visando a satisfação prioritária do interesse de todos.

A resistência contra a Nestlé
Muito parecido com a resistência global contra a Monsanto, a resistência contra a Nestlé está enraizada na mídia alternativa e social. A partilha de informações sobre suas práticas antiéticas pode ajudar a levá-los para baixo. Um boicote mundial da Nestlé começou em os EUA em 1977, em resposta ao seu marketing agressivo da fórmula de bebê, particularmente em países miseráveis ​​do Terceiro Mundo. 

O boicote ainda está ativo em 2013, e é administrado pelo Comitê de boicote internacional Nestlé e Reino Unido grupo Bebê Milk Action . Outra tal movimento é o site Parar Nestlé Waters . O site foi criado para ajudar a defender as pequenas comunidades contra a Nestlé. Em sua página inicial, eles explicam por que eles têm como alvo a empresa:

=> Porque táticas predatórias da Nestlé em comunidades rurais dividir pequenas cidades e moradores pit uns contra os outros.

=> Porque Nestle colhe lucros enormes da água que extraem das comunidades rurais - que são deixados para lidar com os danos à bacias hidrográficas, aumento da poluição e da perda de seu estilo de vida rural tranquila.

=> Porque Nestlé tem um padrão de concussão pequenas comunidades e os adversários com ações judiciais e interferindo nas eleições locais para ganhar o controle de fontes de água locais.
=> Porque as consequências ambientais da água engarrafada em nossa atmosfera, bacias hidrográficas e aterros sanitários são simplesmente grandes demais para ignorar.

Este movimento popular usa o poder das mídias sociais para compartilhar informações e fazer a guerra contra a Nestlé. Corporate Accountability International nomeou Nestle por indicação neste ano Salão Corporativo da Vergonha, em companhia antiético com os gostos de Monsanto, Walmart, e Bank of America. Nestle foi nomear "para minar o direito humano à água e expandindo as operações de engarrafamento de água sobre a reclamação das comunidades a nível mundial." (Você pode votar AQUI

A Nestlé vende produtos sob muitos nomes de marcas diferentes para dar a ilusão de escolha.


terça-feira, 27 de janeiro de 2015

O Carnaval da Seca

Alguns blocos do Rio de Janeiro decidiram retirar este ano a mangueira com que tradicionalmente refrescam os que se reúnem sob um sol forte e temperaturas de 35 ou 40 graus.



A seca que impede o abastecimento normal de água em 25% do território brasileiro vai deixar algumas localidades sem Carnaval, a festa mais importante do calendário nacional. Pelo menos seis municípios já cancelaram as comemorações, que duram oficialmente de 13 a 18 de fevereiro: trata-se de Cordeirópolis e Oliveira, no estado de São Paulo, e Itapecerica, Formiga, Arcos e São Gonçalo do Pará (em Minas Gerais).

A escassez de água afeta inclusive o Carnaval do Rio de Janeiro, o maior do planeta, cujos blocos preliminares já começaram, e que tem a expectativa de atrair 920.000 turistas para a cidade neste ano. As escolas de samba, protagonistas do evento, vão modificar suas alegorias para evitar a utilização de água em seus desfiles carnavalescos, substituindo por luz ou fumaça. “Não faz sentido usar tanta água quando a população sofre com a crise hídrica”, afirmou Ney Filardi, presidente da escola União da Ilha.
A economia não ficará apenas no Sambódromo. Alguns blocos decidiram retirar este ano a mangueira com que tradicionalmente refrescam os que se reúnem sob um sol forte e temperaturas de 35 ou 40 graus. O implacável verão carioca, que neste ano chegou a níveis recorde de consumo de água e eletricidade, já produziu apagões importante na semana passada.
O panorama de algumas zonas deste vasto país (17 vezes maior que a Espanha) é mais sombrio. Em Minas Gerais, algumas represas não receberam precipitações nas cinco últimas semanas, e é provável que os problemas no fornecimento de água termine afetando a capital, Belo Horizonte, a terceira maior região metropolitana do país. No Estado de São Paulo, o mais rico e povoado, estão sendo estudados cortes em vários municípios, já que a represa da Cantareira conta com reservas de pouco mais de 5%. O governador do Ceará, Camilo Santana suspendeu por decreto a transferência de fundos para o Carnaval na capital de um estado no qual há 176 localidades declaradas em situação de emergência por falta de água. Recife, que tem 4 de cada 10 pessoas com problemas de fornecimento, criou um esquema de racionamento para proteger o conhecido carnaval do município vizinho de Olinda. No total, 47 milhões de brasileiros sofrem algum tipo de restrição atualmente.
O Rio de Janeiro, que organiza os Jogos Olímpicos de 2016, aumenta as campanhas sobre conscientização no uso da água enquanto o governador, Luiz Fernando Pezão, se recusa a falar de cortes mesmo depois que a represa de Paraibuna, principal fornecedora de água para a capital, chegou oficialmente a 0%. No norte do Estado foram perdidas amplas zonas de cultivo e milhares de cabeça de gado por falta de água. A mensagem parece estar sendo entendida no Brasil: o programa de televisão Big Brother impôs a cada um dos participantes um limite diário de litros.

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Volume Morto

A crise no abastecimento não é natural, mas sim resultado de uma gestão voltada para a maximização de lucros da concessionária e de um Governo incompetente. Simples assim, ou talvez, infelizmente, nem tanto.

Governos têm sucesso quando executam políticas públicas que respondem aos desafios apresentados, e criam assim condições para um futuro melhor. No caso do que se convencionou chamar da crise de desabastecimento de água em São Paulo, algumas características deste evento foram sendo delineadas, e hoje estão bem definidas.

O sistema Cantareira, que abastece 364 municípios paulistas, de um total de 645, atendendo 27,7 milhões de pessoas que respondem por 73% da receita da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo detém 50,26% das ações da companhia, e os outros 49,74% estão nas mãos de acionistas privados), poderá deixar 6,5 milhões de paulistanos sem água em suas torneiras. A culpa é menos de São Pedro do que do governo de São Paulo que administra a Sabesp, e que subestimou os impactos das mudanças climáticas, da extração desordenada e descontrolada de recursos hídricos, da falta de conservação e proteção dos mananciais, e, não menos relevante, da poluição.

Faltaram planejamento estratégico na gestão integrada e compartilhada dos recursos hídricos, e os investimentos necessários em obras que poderiam ter amenizado o racionamento existente (sobre o qual o presidente da Sabesp demonstrou descaso ao dizer que “Não existe racionamento, existe uma administração da disponibilidade de água”).

Em 2004, uma série de seminários com especialistas debateram a crise de 2003 do sistema Cantareira, e apontaram para a necessidade de ampliar a disponibilidade de água do sistema, indicando que o melhor caminho para isso era buscar água no Vale do Ribeira através de uma obra que demoraria aproximadamente 10 anos para ser estudada, projetada e concluída, mas que, caso tivesse sido realizada, provavelmente não haveria problema de escassez de água como ocorre atualmente.

E a falta de transparência ficou evidenciada, mais do que nunca, quando foi tornado público um relatório de 2012 da própria Sabesp, revelando o risco de desabastecimento no sistema Cantareira, e alertando investidores da Bolsa de Valores de Nova York para a estiagem prevista e seus impactos nas finanças da empresa. Somente encarou o problema a partir do inicio de 2014, quando criou um bônus para quem economizasse água.

A irresponsabilidade técnica e gerencial da empresa merece ser destacada. O plano enviado a ANA (Agência Nacional de Águas) para operar o sistema Cantareira até abril de 2015 não tem amparo adequado na realidade. A probabilidade de recuperação do sistema é altamente arriscada, com um cenário traçado que já não se confirma neste mês de outubro (2014).

A arrogância e soberba dos gestores da água em São Paulo levaram a Justiça Federal a proibir a captação da segunda cota do volume morto do sistema Cantareira, já que a empresa vinha captando mais água que o autorizado. Tudo se faz para não decretar oficialmente o racionamento, nem prejudicar o valor de suas ações na bolsa. A água é tratada como um mero “negócio”, não como um bem coletivo.

Apesar dos problemas verificados nos anos 2000, o que se constatou foi um aprofundamento ainda maior da política da água como mercadoria, e da empresa a serviço do mercado e de interesses políticos escusos, com diretorias indicadas por estes interesses inconfessos, sem nenhuma abertura para um planejamento técnico sério, vinculado às necessidades da população. 

Prova disso é o quadro funcional da Sabesp, reduzido de 21 mil trabalhadores para 14 mil. Em particular, o setor de engenharia e operação foi diminuído a ponto de, atualmente, várias unidades terem um quadro de técnicos capacitados abaixo da necessidade para a atividade fim da companhia. Por outro lado, no último balanço divulgado foi comemorado um lucro de 1,9 bilhões de reais da companhia, mostrando que do ponto de vista mercadológico a empresa vai bem.

O centro da questão está na malfadada gestão dos recursos hídricos de responsabilidade do governo do estado de São Paulo. Não por acaso o Ministério Público possui, segundo a Promotoria de Justiça do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, 50 investigações sobre a gestão da água feita pela Sabesp.

A mercantilização de um bem essencial a vida, cujo lucro, ao invés de usar na realização de obras, paga dividendos a acionistas e especuladores é que tem provocado uma crise de tal dimensão, e consequentemente o sofrimento da população paulista.

Alternativa para amenizar a crise no abastecimento de água que atinge o Estado de São Paulo, o volume morto traz riscos à saúde dos consumidores caso não seja tratado de forma adequada, de acordo com especialistas ouvidos pelo UOL.

O volume morto é a água que fica no fundo das represas, abaixo do nível de captação das comportas e que acumula sujeira, sedimentos e até metais pesados. A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) informa que o tratamento será o mesmo usado atualmente, "dentro dos rígidos padrões de qualidade seguidos pela Sabesp".

A Sabesp pretende retirar a partir do dia 15 de maio 200 bilhões de litros de água do volume morto do Sistema Cantareira, que tem 400 bilhões de litros de reserva.

Há pouco mais de um mês começaram a ser construídos canais e instaladas bombas para a retirada da água nas represas Atibainha, em Nazaré Paulista, e Jaguari/Jacareí, em Bragança Paulista. De acordo com a companhia, essa água será "suficiente" para abastecer a região até setembro.

Para Sílvia Regina Gobbo, professora de ecologia da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), o tratamento de água usado atualmente não consegue resolver os problemas dos metais pesados que podem estar acumulados no fundo dos reservatórios.

"O tratamento tradicional não elimina a contaminação por metais pesados, que são provenientes de indústrias de celulose, tecidos, tintas, solventes. Quando não fazem o tratamento adequado, liberam na água metais como mercúrio, chumbo e cádmio", disse.

De acordo com Maria Aparecida Marin Morales, especialista em toxicologia ambiental do campus Rio Claro da Unesp (Universidade Estadual Paulista), o volume morto exige um tratamento "mais delicado, sensível e com técnicas muito mais eficazes".

"Possivelmente, teria de se fazer um tratamento terciário da água, que é mais eficiente porque tira todos os contaminantes que estão na água, deixando-a mais isenta possível", disse.

Na opinião do médico clínico Paulo Olzon, professor da Escola Paulista de Medicina da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), haverá sérios riscos para a saúde do consumidor caso o tratamento não elimine os metais pesados da água proveniente do volume morto.

O corpo humano, afirma Olzon, tem dificuldade para eliminar os metais. "A tendência é os metais pesados se depositarem nos tecidos do organismo". Eles se acumulam em pontos como os rins, o fígado, o coração e o cérebro, e alteram as células e causam inflamações crônicas.

Segundo ele, os metais pesados podem, por exemplo, provocar insuficiência renal, desequilibrar o sistema nervoso central, causar depressão ou aumentar a agressividade. E possuem "efeito de massa" quando há a presença de mais de um no organismo. "Um elemento aumenta a toxicidade do outro", diz Olzon.

Ainda de acordo com o clínico, há o risco de os metais provocarem câncer, sobretudo no aparelho digestivo. No último dia 10, o superintendente de Regulação da ANA (Agência Nacional de Águas), Rodrigo Flecha, demonstrou preocupação com os riscos ambientais que podem ser causados pelo uso do volume morto.

Sílvia Regina Gobbo alerta que a utilização dessa água pode provocar o esgotamento das bacias hidrográficas do Piracicaba, Capivari e Jundiaí, já que as represas do Sistema Cantareira estão nas cabeceiras desses rios.

Maria Aparecida Marin Morales chama a atenção para mudanças que vão ocorrer no ecossistema dos reservatórios, que podem comprometer o sistema e levar anos para ser recuperado.

"Na represa, existem organismos biodegradadores que estão ali depurando, fazendo a limpeza do sistema, minimizando os impactos dos poluentes. Se você tira [essa água], os impactos serão acentuados. E para recuperar a qualidade e a quantidade desses organismos leva muitos anos. Não dá nem para estimar", disse.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB), com o seu jeito de “picolé de chuchu” – segundo a certeira ironia de José Simão – continua se fazendo de "volume morto" diante da grave crise de abastecimento de água em São Paulo. Para ele, tudo está sob controle e não há motivos para preocupação. Mas não é isso que revela o relatório do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) divulgado nesta sexta-feira (11). Apenas nos últimos quinze dias, o órgão recebeu 178 relatos de torneiras vazias na Grande São Paulo, uma média diária de 11,8 reclamações. Apesar de a Sabesp jurar que não há desabastecimento, o Idec garante que milhares de famílias já padecem com a falta crônica de água em suas casas.

Segundo Camila Maciel, da Agência Brasil, “o balanço parcial mostra que a falta d'água ocorre todos os dias, pelo menos uma vez, em 76% dos casos. Para 14% das pessoas que fizeram o relato, o racionamento é feito mais de uma vez por semana. Entre os demais consumidores, 4% indicaram que isso ocorre mais de uma vez por dia, 2% relataram a frequência de uma vez por mês e 1% mais de uma vez por mês. Sobre o turno mais comum para a falta d'água, a noite foi apontada por 74% dos consumidores pesquisados. Em seguida está o turno da manhã, com 16%. Para 13% das pessoas, o racionamento ocorre durante o dia e a noite e para 4%, ele ocorre somente à tarde”.

Ainda segundo a jornalista, o Idec pretende agora cobrar maior transparência do governo Alckmin e exigir providências da Agência Reguladora de Saneamento de São Paulo. “Se o racionamento está mesmo ocorrendo, ele precisa ser feito de forma responsável, igualitária e transparente para toda a população”, realça o órgão. A cobrança, porém, não deve ter maiores efeitos. O PSDB, que governa o Estado há quase duas décadas, não admite seus graves erros de planejamento no setor e culpa Deus pela crise. Na prática, os tucanos tentam empurrar o problema para depois das eleições de outubro. Dane-se a população; o fundamental agora é garantir a reeleição de Geraldo Alckmin.

A jornalista Julia Duailibi, uma das poucas vozes críticas do jornal Estadão, já havia desmascarado o plano eleitoreiro dos tucanos. Em 10 de abril, ela revelou que “o Palácio dos Bandeirantes já definiu a estratégia que irá adotar caso haja rodízio de água, leia-se racionamento, antes da eleição de outubro: colocará a Sabesp na linha de frente do processo, atraindo os holofotes para a empresa e deixando na penumbra Geraldo Alckmin, candidato à reeleição... A política de redução de danos pretende deixar o governador como coadjuvante. É uma tentativa de evitar que, em plena campanha eleitoral, ele fique preso a uma pauta extremamente negativa para quem quer mais quatro anos de mandato”.

Nesta manobra eleitoreira, ele conta com a cumplicidade da mídia amiga. A crise de abastecimento no Estado mais rico do Brasil não é manchete dos jornalões e nem motivo das críticas iradas dos colunistas de rádio e tevê. Até lances demagógicos de Geraldo Alckmin, como a solenidade do uso do “volume morto” – a reserva estratégica do Sistema Cantareira –, recebem coberturas generosas da velha imprensa. Nesta semana, o tucano anunciou a transposição do rio Jaguari para abastecer a cidade de Campinas. A medida é questionada por técnicos do setor e pelas prefeituras dos municípios vizinhos, que terão seu abastecimento afetado, mas voltou a receber os holofotes bondosos da mídia.

Apesar destas manobras, a tendência é que a crise de abastecimento se agrave nas próximas semanas – conforme sinaliza o Idec. Já é tido como certo que o “volume morto” será insuficiente para cobrir a demanda de água na região metropolitana. A maior parte desta reserva estratégica já foi utilizada e o reservatório do Sistema Cantareira seca rapidamente. Com isto, o tucano Geraldo Alckmin poderá ver o seu “volume morto” sumir antes das eleições de outubro, com terríveis efeitos para sua campanha pela reeleição. Ele será obrigado a explicar as graves falhas de planejamento do seu governo na administração deste setor estratégico – como o seu choque de gestão virou uma indigestão!

Entre 2007 e 2011, por exemplo, a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) deixou de investir R$ 815 milhões em melhorias nas redes de água e esgoto que estavam previstas em contratos de concessão assinados com 233 prefeituras paulistas. A grana economizada serviu para enriquecer os acionistas da empresa, mas agora cobra o seu preço com o desabastecimento. A falta de investimentos no setor foi um baita crime. Somente na capital paulista, metade da tubulação da Sabesp tem mais de 30 anos. O envelhecimento da rede é um dos principais motivos dos crônicos vazamentos de água, mas os governos tucanos nada fizeram para encarar este velho problema.

Apenas no ano passado, a Sabesp perdeu 31,2% de toda a água produzida entre a estação de tratamento e a caixa d’água dos consumidores em função destes vazamentos. O índice representa cerca de 950 bilhões de litros – quantidade equivalente a quase todo o “volume útil” do Sistema Cantareira, que tem capacidade para 981 bilhões de litros. Geraldo Alckmin conhece estes dados, fornecidos pela própria Sabesp. Mesmo assim, o governo tucano reduziu os investimentos na ampliação do sistema e na manutenção das redes. Ou seja: o PSDB é um “volume morto”!

O nível do reservatório de Paraibuna, no Rio Paraíba do Sul, pertencente à Companhia Energética de São Paulo (Cesp), atingiu o chamado volume morto nesta quarta-feira (21), às 7 horas. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (22) no Informativo Preliminar Diário da Operação, publicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Estão chegando ao reservatório de Paraibuna nove metros cúbicos de água por segundo, mas ele está permitindo sair 32 metros cúbicos por segundo. Segundo a assessoria, isso está sendo feito com vertimento, isto é, com descarga que não passa pelas turbinas, porque é preciso respeitar a vazão defluente mínima obrigatória do reservatório.

“Ele não está produzindo mais energia e está usando o volume morto para manter a descarga mínima obrigatória que tem”. Em outras palavras, toda a defluência do reservatório está sendo feita com utilização do volume morto.

Na avaliação do ONS, esse é um sinal de que os reservatórios estão se esvaziando. O reservatório de Santa Branca, pertencente à Light, por exemplo, apresenta nível de 0,65%, com entrada de 27 metros cúbicos de água por segundo e saída de 40 metros cúbicos por segundo; o de Funil¨(Furnas) tem nível de 4,15%, com 65 metros cúbicos por segundo de entrada e 137 metros cúbicos por segundo de saída; já no reservatório de Jaguari (Cesp), o nível alcança 2%, com cinco metros cúbicos de água por segundo entrando e 11 metros cúbicos por segundo saindo.

O ONS salientou, entretanto, que para a geração de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN), a bacia do Rio Paraíba do Sul representa menos de 1% da energia produzida. “Não é relevante em termos de energia. O fato de ela parar não é motivo de atenção maior, porque só contribui com 1% da geração hidráulica do sistema”, esclareceu a assessoria do órgão.

O coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel-UFRJ), Nivalde de Castro, reforçou que para a geração elétrica, a bacia do Rio Paraíba do Sul “não é problemática. Ela vai ser problemática para o abastecimento de água”. Disse à Agência Brasil que, como não está chovendo, a tendência é que outras bacias comecem a ter o mesmo tipo de problema. “De maneira geral, a próxima medida agora é fazer procissão para São Pedro”, sugeriu.

Na avaliação de especialistas do setor, os reservatórios brasileiros “estão chegando ao fim da linha”.

São Paulo e Rio desperdiçam mais de 30% de água tratada



São Paulo e Rio de Janeiro - que trocaram farpas no mês passado pelo fato de o governo paulista querer captar água do Rio Paraíba do Sul – desperdiçaram mais de 30% da água tradada em 2011, segundo o jornal O Globo. As perdas durante a distribuição chegaram, respectivamente, a 32,8% e 35,2%. Segundo o Ministério das Cidades, que reúne dados do setor, a média brasileira é ainda pior: 38,8%, por causa dos Estados do Norte e do Nordeste, que desperdiçavam, em sua maioria, mais da metade da água tratada. Só a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi responsável por desperdiçar 32% em 2013.

No entanto, especialistas afirmam que o razoável seria até 15% de desperdício. Alguns países europeus e os Estados Unidos estão nesse patamar. Na Alemanha, por exemplo, o índice já está abaixo dos 10%. Já o Japão conseguiu reduzir mais ainda e atingir 7%, sendo que, em Tóquio, o desperdício não passa dos 5%.

Responsável por 7,7 milhões de ligações de água, o volume de água tratado pela Sabesp em 2012 foi pouco mais de três milhões de metros cúbicos. Apenas com vazamentos, a companhia perdeu 20,3%. Entretanto, a Sabesp afirma que esse índice vem diminuindo. Nos últimos dez anos, houve queda de oito pontos percentuais. Ainda assim, a água desperdiçada com vazamentos, de acordo com o conselheiro do Crea/RJ, Antônio Eulálio, daria para encher “em torno de 300 piscinas olímpicas”. Somadas as perdas que impactam no faturamento, como ligações irregulares, ligações clandestinhas de água e hidrômetros quebrados, o desperdício chegou, em 2012, a 25,7%.

No Rio, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), desde o começo deste ano, trata e distribui 48.000 litros por segundo. De acordo com a Cedae, 70% das redes de distribuição antigas, “potencialmente causadoras de vazamentos”, já foram substituídas, o que explicaria em parte a queda no índice de desperdício que, em 2009, passava dos 50%. A Cedae cita ainda as perdas comerciais, “impactadas pelo consumo em comunidades”. Segundo a empresa, “nas comunidades existe abastecimento, mas o nível de consumo informal (gatos) é extremamente elevado”.

"Rio e São Paulo têm perdas extraordinárias. Discute-se quem pode captar ou não água do Rio Paraíba do Sul, mas é uma falsa discussão. Se tanta água não fosse desperdiçada, a carência seria menor. A discussão tinha que passar pela má gestão das empresas de saneamento dos Estados e não apenas pela captação da água do rio que atende a maior concentração da força produtiva brasileira. Claro que agora é necessária uma solução de curto prazo, mas desperdiçar mais de 15% deveria ser inaceitável”, disse Paulo Canedo, coordenador do laboratório de Hidrologia da Coppe/UFRJ. “Se o estado de São Paulo conseguisse reduzir em 50% as perdas na distribuição, seria possível atender cerca de 4,5 milhões a mais de pessoas”.

No mês passado, pelo fato da capacidade dos reservatórios do Sistema Cantareira virem acumulando recordes negativos - registrou 12,9% da capacidade nesta segunda-feira -, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) pediu ao governo federal para captar água do Rio Paraíba do Sul, maior fonte de abastecimento do Rio. O pedido abriu uma crise entre os dois Estados, e o então governador Sérgio Cabral (PMDB) disse que não iria “tolerar nada” que afetasse o abastecimento.

No Brasil, segundo o Ministério das Cidades, nenhum Estado tinha índice de perda abaixo ou igual a 20% em 2011. No mesmo ano, o Atlas do Saneamento, publicado pelo IBGE, apontava que 60% das cidades com mais de 100.000 habitantes perdiam de 20% a 50% da água tratada, em função de vazamentos no percurso entre a captação e o consumidor. Além disso, 23% das cidades brasileiras conviviam com racionamento de água.

Água do mar pode ser a solução contra a crise hídrica

A dessalinização é uma das alternativas que alguns países encontraram para suprir a falta d’água. Mas, no Brasil, técnica ainda é usada em pequena escala.
A crise hídrica que afeta São Paulo nos últimos meses e ameaça chegar ao Rio em breve trouxe o abastecimento e uso da água para o centro do debate no Brasil. Com os reservatórios em mínimas históricas, o país poderia se espelhar no exemplo de outras nações que enfrentaram a falta de água com investimentos na dessalinização da água do mar para consumo.

A técnica, criada na década de 1960, capta a água salgada e, através do processo de osmose reversa, um sistema de filtros retira as moléculas de sal e impurezas da água, tornando-a própria para o uso. Também são adicionados produtos químicos para deixar o gosto agradável.

O Brasil já faz uso da dessalinização em pequena escala. Desde 2011, uma usina abastece os 2.600 moradores do arquipélago de Fernando de Noronha com água do mar. Também há projetos em andamento em nove estados, como Ceará, Pernambuco e Bahia.

O método vem crescendo rapidamente e já há cerca de 15 mil usinas instaladas em mais de 25 países, especialmente no Oriente Médio, como o Catar. Somente nos últimos 30 anos, a produção de água dessalinizada passou de oito para 60 milhões de metros cúbicos por dia. Estados Unidos, Espanha e China também utilizam a técnica.

Porém, o país que mais investe nessa modalidade de uso da água é Israel que, em 2010, inaugurou a maior usina do mundo, localizada na cidade de Hadera. Apenas com sua produção é possível abastecer um sexto da população. “Uma megausina de dessalinização trará uma era de água abundante e acessível para o mundo”, disse à época Avshalom Felber, diretor da IDE Technologies, empresa responsável pela construção da usina.

Apesar de ser a aposta de muitos países para enfrentar a falta de água, o método de dessalinização também é alvo de questionamentos quanto à sua sustentabilidade e garantia de manutenção pelas próximas décadas.

Entre as críticas aos massivos investimentos que nações como Israel, China e Emirados Árabes Unidos têm feito, estão a extinção da vida marinha na área de captação e a poluição das águas por reagentes químicos.

Peixes pequenos e microorganismos marinhos, como o plâncton, acabam sendo sugados pelas usinas e mortos nos filtros. Já a poluição das águas se dá pois: ao final do processo de dessalinização as moléculas de sal e os produtos químicos utilizados são despejados de volta no mar, o que pode impedir que a água volte a ser usada.


Cinco razões (que não a falta de chuva) para explicar a crise hídrica: Desmatamento, ocupação desenfreada, falta de planejamento e perdas estão entre as causas destacadas por especialistas













Falta de planejamento:
Quando o sistema Cantareira foi construído, já era previsto que entre 2015 e 2020 ele precisaria ser ampliado. As obras começaram em 1967. Em 1974, o sistema passou a enviar 4,5 metros cúbicos por segundo e o projeto foi totalmente concluído em 1982. “Todo o projeto tem um prazo esperado para que tenha uma vida útil. No Cantareira a expectativa era que tivesse 30 anos para ser operado”, afirma o especialista em recursos hídricos da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Ilha Solteira (SP), Jefferson Nascimento de Oliveira.

O professor explica que as demandas continuaram, mas a população mudou. “Cresceu não só numericamente mas também economicamente, passou a consumir mais água”, afirma.

Um exemplo deste crescimento, de acordo com Oliveira, pode ser notado com a mudança rápida de uma situação de abundância de água para quase total escassez. “Em 12 de janeiro de 2010, o Cantareira estava com 97% de todo o seu volume. Choveu muito naquela temporada. Estava muito cheio, mas em cinco anos, não só acabamos com o volume todo como precisamos usar água do volume morto. De fato está chovendo pouco agora, mas tínhamos um lastro. A falta de água já era algo previsto”, completa.

Desmatamento:
O desmatamento que ocorre na Amazônia tem como consequência sobre a escassez de água em São Paulo. No estudo “O Futuro Climático da Amazônia”, Antônio Nobre, pesquisador do INPE, explica como o desmatamento na Amazônia altera os padrões de chuva no resto do Brasil.

De acordo com o estudo de Nobre, todos os dias as árvores da floresta transpiram 20 bilhões de toneladas de água (ou 20 trilhões de litros), formando uma espécie de rio vertical que alimenta nuvens e altera a rota dos ventos e das chuvas. No caso de São Paulo, foi analisado que os ventos que vêm da floresta amazônica trazem mais chuva que os ventos que não têm relação com a floresta. Quanto menos árvores na Amazônia, menor é o processo que traz chuvas para a metrópole.

Ocupação de área de manancial:
O desmatamento local, no Estado de São Paulo, também tem peso sobre a crise hídrica. Já é sabido que a mata ciliar, aquela na borda dos rios, ajuda a manter a boa saúde (o não assoreamento) dos rios. Portanto, quanto mais degradada a mata ciliar, menos eles contribuem para as bacias hidrográficas.

Um estudo realizado em outubro do ano passado pela Fundação SOS Mata Atlântica mostrou que a cobertura florestal nativa na bacia hidrográfica e nos mananciais que compõem o Cantareira é ainda pior que o que se imaginava, principalmente pela ocupação desenfreada nestas áreas. De acordo com o estudo, restam apenas 488 quilômetros quadrados (21,5%) de vegetação nativa na bacia hidrográfica e nos 2.270 km2 do conjunto de seis represas que formam o Sistema Cantareira.

Perdas e desperdícios:
Quanto se perde e quanto se desperdiça de água em São Paulo? A balança é importante, pois principalmente com a crise hídrica, toda a água deve ser usada da maneira mais consciente possível. Porém, um antigo problema ainda persiste mesmo com a escassez de água.

De acordo com dados da Sabesp, a região metropolita de São Paulo tem perda de 20 a 25% de água na transmissão, na tubulação. “Chama a atenção que nenhuma ação para reparar estas perdas tenha sido divulgada. Embora existam lugares no Brasil onde este número é ainda mais alto, nós não podemos perder este volume enorme de água. Sabemos que diminuir a pressão é apenas um paliativo. É preciso melhor a transmissão”, afirma a gerente do Instituto Akatu, Gabriela Yamaguchi.
A campanha fica mais voltada para que o consumo seja reduzido nas residências e que se evite desperdícios, o que também é importante. Especialistas afirmam que com medidas simples é possível economizar 15% de água nas residências.

Gabriela afirma ainda que existem diferentes tipos de grandes consumidores de água, como grandes condomínios, indústria, agronegócio e empresas que necessitam de água para produzir. “O agronegócio é responsável por 80% do consumo de água, de acordo com médias mundiais da ONU [Organização das Nações Unidas]. É aí na verdade que a gente deve ter meta de redução de consumo. Mas isso não é do dia para a noite, tem de ser planejado até porque a gente precisa ter o que comer”, diz. Ela afirma que a redução de desperdício tem de ser objeto em todos os setores e feito de forma planejada. “Não adianta colocar só nas costas do consumidor, que de fato é quem menos consome”, avalia.

Faltou plano e comunicação da crise 
A crise da água só passou a ser admitida pelas autoridades no início de 2015. A Proteste Associação de Consumidores reclama que além da demora, ainda falta um decreto oficial de racionamento. “Quando tira a água de forma frequente tem de avisar o dia e o horário, mesmo sendo rodízio ou racionamento não oficial”, afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.

Se houvesse mais transparência sobre a crise hídrica, explica Maria Inês, o consumidor poderia economizar mais água e por mais tempo. “O bônus não foi suficiente, nós temos realmente falta de água. O Proteste não é contra a sobretaxa. A gente percebe que está numa crise, mas é preciso deste decreto para que seja cobrada uma cobrança adicional, de emergência”, disse.

Na semana passada, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) aprovou uma tarifa adicional na conta de água de mais de 28 milhões de consumidores atendidos pela Sabesp, em 364 municípios. A sobretaxa será cobrada dos usuários que ultrapassarem a média de consumo registrada antes da crise, de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014. “Como o consumidor pode pagar uma tarifa adicional se ele não tem informação sobre este histórico?”, disse.

10 mitos sobre a crise hídrica
1- “Não choveu e por isso está faltando água”. Essa conclusão é cientificamente problemática. Existem períodos chuvosos e de estiagem, descritos estatisticamente. É natural que isso ocorra. A base de dados de São Paulo possibilita análises precisas desde o século XIX e projeções anteriores a partir de cálculos matemáticos. Um sistema de abastecimento eficiente precisa ser projetado seguindo essas previsões (ex: estiagens que ocorram a cada cem anos).

2- “É por causa do aquecimento global”. Existem poucos estudos verdadeiramente confiáveis em São Paulo. De qualquer forma, o problema aqui parece ser de escala de grandeza. A não ser que estejamos realmente vivendo uma catástrofe global repentina (que não parece ser o caso esse ano), a mudança nos padrões de chuva não atingem porcentagens tão grandes capazes de secar vários reservatórios de um ano para o outro. Mais estudadas são as mudanças climáticas locais por causa de ocupação urbana desordenada. Isso é concreto e pode trazer mudanças radicais. Aqui o problema é outro: as represas do sistema Cantareira estão longe demais do núcleo urbano adensado de SP para sentir efeitos como de ilha de calor. A escala do território é muito maior.

3- “Não choveu nas Represas”. Isso é uma simplificação grosseira. O volume do reservatório depende de vários fluxos, incluindo a chuva sobre o espelho d’água das represas. A chuva em regiões de cabeceira, por exemplo, pode recarregar o lençol freático e assim aumentar o volume de água dos rios. O processo é muito mais complexo.

4- “As próximas chuvas farão que o sistema volte ao normal”. Isso já é mais difícil de prever, mas tudo indica que a recuperação pode levar décadas. Como sabemos, quando o fundo do lago fica exposto (e seco), ele se torna permeável. Assim a água que voltar atingir esses lugares percola (infiltra) para o lençol freático, antes de criar uma camada impermeável. Se eu fosse usar minha intuição e conhecimento, diria que São Paulo tem duas opções a curto-médio prazo: (a) usar fontes alternativas de abastecimento antes que possa voltar a contar com as represas; (b) ter uma redução drástica em sua economia para que haja diminuição de consumo (há relação direta entre movimento econômico e consumo de água).

5- “Não existe outras fontes de abastecimento que não as represas atuais”. Essa afirmação é duplamente mentirosa. Primeiro porque sempre se pode construir represas em lugares mais e mais distantes (sobretudo em um país com esse recurso abundante como o Brasil) e transportar a água por bombeamento. O problema parece ser de ordem econômica já como o custo da água bombeada de longe sairia muito caro. Outra mentira é que não podemos usar água subterrânea. Não consigo entender o impedimento técnico disso. O Estado de São Paulo tem ampla reserva de água subterrânea (como o chamado aquífero Guarani), de onde é possível tirar água, sobretudo em momentos de crise. Novamente, o problema é custo de trazer essa água de longe que afetaria os lucros da Sabesp.

6- “O aquífero Guaraní é um reservatório subterrâneo”. A ideia de que o aquífero é um bolsão d’água, como um vazio preenchido pelo líquido, é ridiculamente equivocada. Não existe bolsão, em nenhum lugar no mundo. O aquífero é simplesmente água subterrânea diluída no solo. O aquífero Guaraní, nem é mesmo um só, mas descontínuo. Como uma camada profunda do lençol freático. Em todo caso, países como a Holanda acham o uso dessas águas tão bom que parte da produção superficial (reservatórios etc) é reinserida no solo e retirada novamente (!). Isso porque as propriedades químicas do líquido são, potencialmente, excelentes.

7- “Precisamos economizar água”. Outra simplificação. Os grandes consumidores (indústrias ou grandes estabelecimentos, por exemplo) e a perda de água por falta de manutenção do sistema representam os maiores gastos. Infelizmente os números oficiais parecem camuflados. A seguinte conta nunca fecha: consumo total = esgoto total + perda + água gasta em irrigação. Estima-se que as perdas estejam entre 30% e 40%. Ou seja, essa quantidade vaza na tubulação antes de atingir os consumidores. Água tratada e perdida. Para usar novamente o exemplo Holandês (que estudei), lá essas perdas são virtualmente 0%. Os índices elevados não são normais e são resultados de décadas de maximização de lucros da Sabesp ao custo de uma manutenção precária da rede.

8- “Não há racionamento”. O governo está fazendo a mídia e a população de boba. Em lugares pobres o racionamento já acontece há meses, dia sim, dia não (ou mesmo todo dia). É interessante notar que, historicamente, as populações pobres são as que sempre sentem mais esses efeitos (cito, por exemplo, as constantes interrupções no fornecimento de água no começo do século XX nos bairros operários das várzeas, como o Pari). A história se repete.

9- “É necessário implantar o racionamento”. Essa afirmação é bem perigosa porque coloca vidas em risco. Já como praticamente todas as construções na cidade têm grandes caixas d’água, o racionamento apenas ataca o problema das perdas da rede (vazamentos). É tudo que a Sabesp quer: em momentos de crise fazer racionamento e reduzir as perdas; sem diminuição de consumo, sem aumentar o controle de vazamentos. O custo disso? A saúde pública. A mesma trinca por onde a água vaza, se não houver pressão dentro do cano, se transformará em um ponto de entrada de poluentes do lençol freático nojento da cidade. Estaremos bebendo, sem saber água poluída, porque a poluição entrou pela rede urbana. Por isso que agências de saúde internacionais exigem pressão mínima dentro dos canos de abastecimento.

10- “Precisamos confiar na Sabesp nesse momento”. A Sabesp é gerida para maximizar lucros dos acionistas. Não está preocupada, em essência, em entregar um serviço de qualidade (exemplos são vários: a negligência no saneamento que polui o Rio Tietê, o uso de tecnologia obsoleta de tratamento de água com doses cavalares de cloro e, além, da crise no abastecimento decorrente dos pequenos investimentos no aumento do sistema de captação). A Sabesp é apenas herdeira de um sistema que já teve várias outras concessionárias: Cantareira Águas e Esgotos, RAE, SAEC etc. A empresa tem hoje uma concessão de abastecimento e saneamento. Acredito que é o momento de discutir a cassação dessa outorga, uma vez que as obrigações não foram cumpridas. Além, é claro, de uma nova administração no Governo do Estado, ao menos preocupada em entregar serviços público e não lucros para meia dúzia apenas.


Seca já atinge 5 das 10 maiores regiões metropolitanas do país

Racionamento, problemas de abastecimento ou reservatórios em níveis de alerta já são realidade em cinco das dez maiores regiões metropolitanas do país: as de Belo Horizonte, Campinas, Recife, Rio e São Paulo. Juntas, elas abrigam 48 milhões de pessoas, quase um quarto da população do país.

Na Grande São Paulo, os principais reservatórios se esgotarão em cerca de cinco meses caso seja mantido o ritmo de chuvas e consumo das primeiras três semanas do ano.

Diante da situação, o Estado instituiu uma sobretaxa sobre o aumento de consumo, e o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, admitiu a possibilidade de racionamento "se continuar a não chover nos lugares certos e nas quantidades necessárias".

Na região de Campinas (interior de SP), cinco municípios já fazem racionamento e outros enfrentam cortes de água frequentes desde 2014. A situação deve se agravar. Nesta semana, a vazão dos reservatórios do sistema Cantareira para a região foi ainda mais reduzida. Empresas de saneamento, indústrias e agricultores terão de reduzir a captação de 20% a 30% quando a vazão dos rios cair.

Um alerta de 1977 para a crise da água

“Água de São Paulo está no fim, diz Nogueira Neto” foi o título de uma reportagem da Folha de São Paulo há 37 anos. A matéria, na edição de 25 de maio de 1977 (Primeiro Caderno, pág. 12), noticiava o alerta de Paulo Nogueira Neto, professor de ecologia da USP e titular da Sema (Secretaria Especial do Meio Ambiente), do governo federal, que comandou de 1974 a 1986.

Nessa reportagem, o então secretário federal destacou São Paulo e Belo Horizonte como “exemplos típicos de má utilização da água doce” no Brasil. Ele afirmou que as duas cidades deveriam “cuidar urgentemente da preservação de seus recursos hídricos”, ressaltando que a situação da capital paulista era “particularmente delicada”, pois os mananciais que a abasteciam já naquela época seriam posteriormente necessários para atendimento à região metropolitana que começava a se formar em Campinas. E acrescentou:

“E, talvez, antes do final do século, São Paulo terá que se abastecer com água transportada do vale do Ribeira.”

Passados esses 37 anos, São Paulo nunca adotou uma política para uma verdadeira utilização racional de seus recursos hídricos, não impediu nem reverteu a invasão e o adensamento populacional de áreas de proteção de mananciais e teve resultados pífios na redução do elevado nível de perdas de água no seu próprio sistema de distribuição.

Para agravar ainda mais esse quadro, o governo de São Paulo não realizou as obras do sistema de produção São Lourenço (SPSL) para a entrada em operação a partir de 2015, prevista desde a década passada. Os riscos desse atraso não só para o abastecimento da metrópole, mas também para a integridade dos sistemas Guarapiranga e Cantareira foram previstos também no estudo de impacto ambiental elaborado em 2011 para o São Lourenço.

“Caso o SPSL nem outro novo sistema produtor sejam implantados, o cenário prospectivo é de déficits crescentes no Sistema Integrado, e a permanência ou piora da regularidade de abastecimento nas zonas oeste, sudoeste e norte/noroeste da metrópole, (…) e maior stress no uso dos Sistemas Guarapiranga e Cantareira. (…) Os reservatórios tenderão a operar com menor volume de reserva e, ocorrendo condições hidrológicas desfavoráveis (não necessariamente críticas), a possibilidade de um colapso no abastecimento será maior, e o esquema de rodízio deverá ser adotado de modo generalizado na metrópole.”

No entanto, as “condições hidrológicas desfavoráveis” começaram a ser críticas já no final de 2013. O governo federal também tem sua parcela de responsabilidade por todo esse quadro, uma vez que a ANA (Agência Nacional de Águas) poderia ter exigido de São Paulo medidas severas nas renovações da outorga do sistema Cantareira.

Ainda ontem, a recém-criada Aliança pela Proteção da Água divulgou nota criticando as medidas anunciadas pelo governo estadual, destacando os seguintes pontos. O conjunto de intervenções apresentado não resolve a crise atual, é fazer mais do mesmo, ou seja, novas e caras obras que não contemplam medidas estratégicas para criar segurança hídrica.
Até o momento não foi apresentado um plano de contingência que demonstre como vamos chegar em abril de 2015 em situação segura para encarar o próximo período de estiagem.
Não foi feita qualquer menção sobre recuperar e cuidar dos mananciais existentes (restauração florestal, ampliação de parques, pagamentos por serviços ambientais)

O alerta do titular da Sema em 1977 não foi o único desde aquela época. Foram frequentes avisos de outros especialistas, principalmente de um dos maiores estudiosos dos recursos hídricos do Brasil nas últimas décadas do século passado, o geólogo Aldo da Cunha Rebouças (1937-2011), também professor da USP.

Telefonei na manhã desta quinta-feira (13) para Paulo Nogueira Neto — hoje com 92 anos e aposentado da USP—, e perguntei a ele por que o poder público costuma agir como se ignorasse alertas baseados na ciência. Ele apontou dois motivos: “imediatismo e economia malfeita de recursos”.

Apesar de tudo isso, o governo de São Paulo ainda insiste na retórica de que “garante” o abastecimento até março de 2015, minimizando o prejuízo para a integridade dos demais sistemas de produção de água, apontado também no próprio estudo de impacto ambiental do sistema São Lourenço.

Infográfico: Uol